Artigo 9 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011417-60.2018.5.15.0006 0011417-60.2018.5.15.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 10ª Câmara Identificação ACÓRDAO RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA PROCESSO Nº 0011417-60.2018.5.15.0006 (ROT) RECORRENTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007002920195010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100700-29.2019.5.01.0207 (ROT) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS BAZETH DOS SANTOS RECORRIDOS: RG LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME, VIA VAREJO S.A. RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020360-73.2019.5.04.0641

Acórdão: 0020360-73.2019.5.04.0641 (ROT) Redator: MARCOS FAGUNDES SALOMAO Órgão julgador: 3ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020402-93.2015.5.04.0017

Acórdão: 0020402-93.2015.5.04.0017 (AP) Redator: JANNEY CAMARGO BINA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020802-60.2017.5.04.0010

Acórdão: 0020802-60.2017.5.04.0010 (ROT) Redator: ROGER BALLEJO VILLARINHO Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1787903 SP 2020/0295502-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1787903 - SP (2020/0295502-7) DECISAO ANTONIO FRANCISCO REGO JUNIOR, EDNÉIA APARECIDA SIMARELLI RÊGO, CARLOS FERNANDO MARCHI, ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI MARCHI, …

Andamento do Processo n. 0000072-24.2021.5.21.0007 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2021.5.21.0007 RECLAMANTE EDIMAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO ALDO GIOVANI KURLE(OAB: 201534/SP) RECLAMADO AMERICA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000072-24.2021.5.21.0007 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000072-24.2021.5.21.0007 RECLAMANTE EDIMAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO ALDO GIOVANI KURLE(OAB: 201534/SP) RECLAMADO AMERICA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001024-92.2018.5.06.0017 - ROT - 07/05/2021 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001024-92.2018.5.06.0017 Relator MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO RECORRENTE PALOMA KATARINE MARTINS TORRES ADVOGADO KAREN DA COSTA NUNES(OAB: 45162/PE) ADVOGADO CELSO RODRIGUEZ DA…

Andamento do Processo n. 1000091-43.2019.5.02.0029 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000091-43.2019.5.02.0029 RECLAMANTE JOSE LOBO DA SILVA ADVOGADO DAYANE GARCIA(OAB: 229421/SP) ADVOGADO CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: 154498/SP) RECLAMADO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE…