Artigo 9 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

artigo 62 da CLT (mormente após a modificação inserida pela Lei nº 8.966/94), à luz do disposto no inciso XIII... de natureza híbrida, que geram efeitos materiais - como os artigos 790-B e 791-A, …

perpetrada pelo empregador (CLT, art. 9º). Como bem destaca o reclamante, o parágrafo único do art. 87-A, da Lei n. 9.615/98...) que proceda ao registro e baixa do contrato de trabalho em sua CTPS. …

de ofensa aos artigos 9º , 444 e 468 da CLT , por não se tratar de benefício previsto em lei. A prescrição, portanto, é... com a jurisprudência sedimentada pelo c. TST. Aplicação do art. 896 , § 2º …

hipóteses : I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; II... art. 9º da Lei nº 11.350 /2006, não recaindo, pelo menos não há alegação …

da indisponibilidade dos Direitos, não podem ser renunciadas pelo trabalhador em seu prejuízo (art. 9º , CLT ). Cumpre... ao trabalhador. Poderia também se falar aqui na aplicação, por analogia, da …

em seu prejuízo (art. 9º , CLT ). Cumpre inclusive ressaltar aqui que no TRCT do obreiro consta ressalva expressa no..., da regra do art. 58 , § 1º da CLT e da Súmula nº 366 do C.TST, de modo que, …

do artigo 485 , § 4º , do CPC , aplicável a processo do trabalho quanto à matéria, nos termos do artigo 769 da CLT , até... LTDA, trata-se aqui de litisconsórcio necessário, nos termos do artigo …

a fraude à legislação trabalhista, com escopo nas disposições do artigo 9º , da CLT . Reconheço, portanto, o vínculo.../2016. Assim sendo, à luz do princípio da primazia da realidade e consoante os …

. MOTORISTAPROFISSIONAL. ART. 235-C , § 9º, DA CLT . TEMPO DE ESPERA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A Lei nº 12.619 /2012 alterou a CLT para regular e... PROFISSIONAL. ART. 235-C , § 9º, DA CLT . TEMPO DE …

jornada de trabalho (art. 235-C , § 9º, e art. 235-E , § 5º, da CLT ). Diz o § 9º do art. 235-C da Consolidação: "§ 9º... PROFISSIONAL. ART. 235-C , § 9º, DA CLT . TEMPODE ESPERA. NATUREZA …