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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Reforma Trabalhista: TST Instrução Normativa 41 sobre normas processuais

. As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, serão... previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 , com eficácia... judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT , desde que feita após 11 de ...

Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

caracterizadores do vínculo empregatício, constantes no art. 3º da CLT, restando claro que o empregado sempre desempenhou... do Princípio da Primazia da Realidade, que se impõe no caso concreto, incidindo, pois, na espécie, de forma cristalina, o art. 9º... do Juiz da Vara do Trabalho de Nossa Senhora das Dores-SE, re...

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

9º da CLT, que considera nulos “os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação... do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que, na época da assinatura do acordo, o artigo 457 da CLT previa... do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pesta...

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana Bahia,

Não há relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos

Acompanhe a seguir entrevista com a Desembargadora do TRT1/RJ Carina Rodrigues Bicalho, uma das palestrantes do XXVIII Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (COMAT), que será realizado no

Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta, diz TST

Na reclamação trabalhista, o autor da ação afirmou que foi admitido em 2008 pela cooperativa, em Jundiaí (SP), para trabalhar exclusivamente como motorista de carros leves na empresa, arrendatária de

Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado por meio da

Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude, diz TST

Cooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar agravo de instrumento e manter decisão que reconheceu o

Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado por meio da

Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta

Para a 2ª Turma, houve desvirtuamento do sistema cooperado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo

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