Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 8, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5243620165120047

Agravante e Agravado: LUIS GUILHERME BRENDLER FUCILINI Advogado :Dr. Jackson Jacob Duarte de Medeiros Agravante e Agravada: R7 VEÍCULOS LTDA. Advogado :Dr. Flavio Sperotto GMDMA/RAS D E C I S A O

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6128120135020007

Recorrente: JEZIEL PEREIRA TARRAO Advogado :Dr. Jair José Monteiro de Souza Recorrida : PRESSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Advogado :Dr. Ailton César Favaretto GMDMA/JB D E C I S A O Trata-se de

Inteiro Teor. : ARR 3069004520055010341

Agravante e Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Advogado :Dr. João Pedro Eyler Póvoa Agravado e Recorrente: MANOEL BAPTISTA DOS REIS Advogado :Dr. Valdenir dos Santos Vanderlei GMDMA/MHA

Inteiro Teor. : RTOrd 10225720175210012

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201375620175040103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020137-56.2017.5.04.0103 (RO) RECORRENTE: MARIA ZILA TAVARES RECORRIDO: JONATHAN MEDEIROS

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211471020165040641

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021147-10.2016.5.04.0641 (RO) RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

[Modelo] Ação de Consignação em Pagamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara de Trabalho da Região do Cariri, Ceará. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO . ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ

Pg. 830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/10/2017

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA) e EMES PARTICIPAÇÕES S/A. De fato, sobre o aspecto processual, é do autor da demanda a prova da existência de grupo empresarial (artigo 818, CLT e 373, I CPC), não sendo

Pg. 1048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/10/2017

contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a primeira reclamada, vigeu o contrato de natureza civil firmado com a quinta reclamada - tendo o reclamante laborado em prol desta última no período

T

TRT-8 -

Pg. 437. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/10/2017

descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador é capaz de atingir a honra e a dignidade do empregado, as quais constituem seu patrimônio imaterial" (vide ID 3514184 - Pág. 10). Em

×