Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
§ 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho de Petrópolis. brasileiro, solteiro, atualmente desempregado, residente e domiciliado nesta cidade, na série 115 PIS 170..59544-41.9, CI , CPF , nascido em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA VARA TRABALHISTA DE GRAVATAÍ/RS. EDUARDO SCHNEIDER DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, RG n° , CPF n° , PIS sob n°…
AO JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS , brasileiro, solteiro, auxiliar geral, inscrito no CPF sob n° , portador do RG n° , 2a via PC/GO, residente e…
AO JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS , brasileiro, solteiro, auxiliar geral, inscrito no CPF sob n° , portador do RG n° , 2a via PC/GO, residente e…
(in memoriam) (in memoriam) Afonso Cesar Burlamaqui Maria Fiorencio Cabral de Andrade Marcelo Augusto Sandrer Figueiredo Bartolomeu Lopes Anna Carolina Fonseca De Vico Armando Cesar Burlamaqui Paula…
(in memoriam) (in memoriam) Afonso Cesar Burlamaqui Maria Fiorencio Cabral de Andrade Marcelo Augusto Sandrer Figueiredo Bartolomeu Lopes Anna Carolina Fonseca De Vico Armando Cesar Burlamaqui Paula…
- - PR Regina Bassi Carvalho - - PR - O A.B. 21.062 - PR - - PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM QUINTA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PARANÁ . , já qualificada nos autos n°…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA MM. 1° VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. Processo n°: , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR LEONARDO PACHECO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RJ Processo n.°: 0101241-11.2020.5.01.0342 RENAN ALVES GOULART, já qualificado nos autos…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJ. Processo n° PEPSICO DO BRASIL LTDA., por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, nos autos…