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17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 7 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 7, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)

Parágrafo único - (Revogado pelo Decreto-lei nº 8.249, de 1945)

Andamento do Processo n. 0010369-44.2017.5.15.0057 - RTSum - 16/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010369-44.2017.5.15.0057 AUTOR ERICA DO NASCIMENTO ADVOGADO SUELI SILVA DE AGUIAR (OAB: 179766/SP) RÉU ALBERTO DE ALMEIDA GALINDO ADVOGADO CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB:

Pg. 8878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

Assim, considerando que o término do contrato se deu por iniciativa dos reclamados, independentemente do conflito amoroso envolvido, julgo procedente o pedido , para, nos limites da petição inicial,

Pg. 8879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DOMÉSTICO. MULTA DO

Pg. 2614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

2.2.6. MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT Na inicial, alegou o reclamante que, apesar da demissão imotivada ter ocorrido em 01/06/2014, até a presente data o reclamado não efetuou o pagamento das verbas

Pg. 2636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 10/10/2017

tiver dado causa à mora pelo pagamento das verbas rescisórias, o que não restou consignado nos presentes autos. Desta forma, a simples controvérsia acerca da ocorrência da rescisão contratual, por si

Pg. 16641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2017

Em vista da r. sentença de fls. 103/107 (download dos autos em PDF, ordem crescente), pela qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorre a reclamante às fls. 110/113,

Pg. 16645. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2017

que lhe foi estendido. Ressalte-se que a situação não se modificou, nem mesmo após o advento da EC 72/2013. Penalidades interpretam-se restritivamente, e não por analogia ou extensivamente."

Andamento do Processo n. 0010670-76.2017.5.18.0131 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010670-76.2017.5.18.0131 AUTOR ANA LETICIA SOARES ADVOGADO ALINE DURAES QUEIROZ (OAB: 50871/DF) RÉU FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO THATIANE VIEIRA VIDAL BOHMGAHREM (OAB:

Andamento do Processo n. 0010670-76.2017.5.18.0131 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010670-76.2017.5.18.0131 AUTOR ANA LETICIA SOARES ADVOGADO ALINE DURAES QUEIROZ (OAB: 50871/DF) RÉU FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO THATIANE VIEIRA VIDAL BOHMGAHREM (OAB:

Pg. 3678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/10/2017

novembro de 2016; que reconhece que o reclamado, ora presente, era quem efetivamente buscava e levava a autora, fazendo uso de uma Kombi escolar (...) que pelo que se recorda foi apenas um mês". -

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