do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇAO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº... das alterações das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho …
Art. 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)
Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 120613520175180012
processuais da Consolidação das Leis do Trabalho conferidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, editou a Instrução... Normativa nº 41/TST, que, em seu art. 6º, dispõe: "Na Justiça do Trabalh……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 209851020165040384
, ao dispor sobre a aplicação das normas processuais da CLT, alteradas pela Lei nº 13.467/2017, definiu, no art. 6º, da IN... nº 221, de 21 de junho de 2018). Segundo o art. 6º da IN nº 41, na …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 209153620165040305
Normativa nº 41 (resolução nº 221, de 21 de junho de 2018). Segundo o art. 6º da IN nº 41, na Justiça do Trabalho..., definiu, no art. 6º, da IN 40 (Resolução 221, de 21 de junho de 2018) que: "Art.…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 31343820105120030
-se a estabilidade das relações já consolidadas (arts. 5º , XXXVI , da CF ; 6º da LINDB; 912 da CLT ; 14 do CPC/2015 ; e 1º da IN..., que, em nosso País, disciplinam a prestação de trabalho …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 56899520145150000
ao disposto no arts. 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da CF/1988, bem como artigos 613 e 620 da CLT e artigos 112 e 114 do CC e OJ 68da... das normas dos arts. 7º, VIII e XIII, da Constituição Federal, 2º, 6º…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 14810620125050004
; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei nº 6019/1974, artigo 12; Consolidação das Leis...): - violação dos artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 113298220145150096
rescisórias devidas ao trabalhador (art. 477, § 6º, da CLT). Em se tratando de acordo inválido, a multa aplicada aos Reclamados... SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO. MULTA DO ARTIGO 477 …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 103769020155010511
. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF . O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST... da legislação processual civil e da lei de proteção ao consumidor, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10523020125040016
dos representantes sindicais do reclamado (fl. 462). O Anexo ao Acordo Coletivo de Trabalho de 2011/2012 prevê, no art. 6º..., que ao funcionário eleito Representante Sindical de Base são …