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25 de maio de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)

Andamento do Processo n. 0001063-59.2016.5.23.0026 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-23

, não estará sujeito a limitação do valor da causa, por se tratar de institutos diversos, definido pelo artigo 2º da Lei ... do artigo 6º , 66 e 67 da CLT e do inciso XV do artigo 7º da CF , por si só, não fariam pressupor a verossimilhança... com assistência judiciária do seu Sindicato de classe (Lei . 5.584 /70) ...

Andamento do Processo n. 0011298-78.2016.5.15.0068 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-15

destacar que o próprio Estatuto em questão prevê, em seu art. 6º , a existência de servidores contratados pelo regime... para prolação da sentença. 4. Intimem-se. Adamantina, 22 de maio de 2017. EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza Titular Vara do Trabalho de Adamantina...Andamento do Processo n. 0011298-78.2016.5.15.00...

Pg. 3720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

do empregador, aguardando ou executando ordens (art. 4º, CLT). Em regra, a jornada de trabalho pode ser identificada sob três... e apropriação dos serviços. Em 15.12.2011, o art. 6º da CLT foi alterado passando a dispor que os meios telemáticos... 2º e 3º, art. 244, CLT). Tanto a prontidão como o sobreaviso incorporam...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12683620135060004

): - contrariedade à Súmula 338 do colendo Tribunal Superior do Trabalho; - violação da Consolidação das Leis... do Trabalho , artigo 6º , §único; artigo 62, inciso I; artigo 71 , § 4º; artigo 74 , § 2º; Código de Processo Civil , artigo 400... OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO. Alegação (ões): - viol...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116856020145180010

, quando a Lei 10.218 incluiu o parágrafo 6º do artigo 487 , da CLT . Na antiga redação do dispositivo." (fl. 10... que, quando o artigo 6º da Lei 8.878 /94 estabelece que a anistia aos empregados por ela beneficiados só gerará efeitos financeiros.... - violação dos artigos 5º , II , e 37 , "caput", da Constituiç...

Andamento do Processo n. 0000935-72.2016.5.10.0811 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-10

, para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto (Id db677ac) pela reclamada, no prazo de 08 dias (art. 897§ 6... com as nossas cautelas e homenagens de estilo. ARAGUAINA, 22 de Maio de 2017 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Araguaína...Andamento do Processo n...

Andamento do Processo n. 0000983-31.2016.5.10.0811 - RTSum - 23/05/2017 do TRT-10

interposto (Id 1349779) pela reclamada, no prazo de 08 dias (art. 897§ 6ª da CLT ). Apresentada a contrarrazão ou decorrido... de Maio de 2017 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Araguaína...Andamento do Processo n. 0000983-31.2016.5.10.0811 - RTSum - 23/05/2017 do TRT-10 Pr...

Andamento do Processo n. 0001001-52.2016.5.10.0811 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-10

o recurso ordinário interposto (Id 414dc5f) pelo exequente, no prazo de 08 dias (art. 897§ 6ª da CLT). Apresentada... de estilo. ARAGUAINA, 22 de Maio de 2017 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Araguaína...Andamento do Processo n. 0001001-52.2016.5.10.0811 - RTOrd - 23/05/2...

Andamento do Processo n. 0001063-92.2016.5.10.0811 - RTSum - 23/05/2017 do TRT-10

, contrarrazoar o recurso ordinário interposto (Id c0ac034) pelo exequente, no prazo de 08 dias (art. 897§ 6ª da CLT... e homenagens de estilo. ARAGUAINA, 22 de Maio de 2017 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Araguaína...Andamento do Processo n. 0001063-92.2016.5.10.0811 - R...

Andamento do Processo n. 0001087-23.2016.5.10.0811 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-10

interposto (Id 9d6f28c) pela reclamada, no prazo de 08 dias (art. 897§ 6ª da CLT). Apresentada a contrarrazão.... ARAGUAINA, 22 de Maio de 2017 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabalho de Araguaína...Andamento do Processo n. 0001087-23.2016.5.10.0811 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-10 P...

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