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18 de julho de 2018
Artigo 6 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 6 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107828120175150146 0010782-81.2017.5.15.0146

895, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185/2013, e Instrução... artigo 17 da Lei 4.595/1964, razão pela qual mais que merecido o reenquadramento da reclamante como Financiária... conquistas sociais, situação essa em total desacordo com o artigo 9º da CLT. Ainda q...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107889020175150016 0010788-90.2017.5.15.0016

, com especial destaque para os termos das normas dos artigos 895 , I , da CLT , artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT... de Constitucionalidade 16, o Supremo Tribunal Federal pronunciou a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 , da Lei 8.666 /1993. À... por ela formalizados. Trocando em miúdos, a leitu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 125095620165150099 0012509-56.2016.5.15.0099

das normas dos artigos 895, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185/2013... do artigo 21 da Lei 8.213/1991, a qual equipara expressamente o acidente de trabalho que vem a ocorrer fora do local... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação Pr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116798820175150153 0011679-88.2017.5.15.0153

, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185/2013, e Instrução Normativa..., enquanto os dois últimos à CLT e à Lei Estadual 500/1974. É o artigo 205 da Lei Complementar Estadual 180/1978... - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - FUNDAÇAO CASA - ADICIONAL POR T...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112383420165150124 0011238-34.2016.5.15.0124

Trabalhista (Lei 13.467/2017) procurou estabelecer um modo de quantificar o dano por meio do § 1º do artigo 223-G da CLT. Porém... das normas dos artigos 895, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato Conjunto CSJT/TST 15/2008, Resolução CNJ 185... contidas nos incisos IV, V, VI e VII, todos do artigo 793-B da CLT...

Andamento do Processo n. 0032791-44.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2018 do TJMA

do art. 6º da Lei Complementar 73/2004. III - É inegável que há dano moral indenizável decorrente da indevida exoneração..., se encontra instituído pela Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que em seu artigo 2° dispõe que:"Art. 2º Ficam... dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, reza em seu artigo 6º, parág...

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2018

, que em seu artigo 2º dispõe que:"Art. 2º Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei:I - Os servidores do Poder....A mencionada lei, em seu artigo 3º, conceitua servidor público como a"pessoa legalmente investida em cargo público... sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estad...

Pg. 2491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2018

o tele-trabalho para efeito de pagamento de horas extras, nos termos do artigo 6º, caput e parágrafo único, da CLT." - ID...Pg. 2491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2018 continuativa... testemunha, com delimitação das matérias objeto de prova) ressalvo as matérias respectivas ind...

Pg. 4724. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2018

da multa prevista no art. 477, inciso 6º, da CLT, e, ainda, na Cláusula 29º da CCT, pelo atraso no pagamento das parcelas... se apurar em liquidação de sentença. DO ART. 477 DA CLT E MULTA DA CLÁUSULA 29º DA CCT Ao autor requer o pagamento... sobre a multa estabelecida no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, não deixando ...

Andamento do Processo n. 0000163-76.2018.5.07.0018 - Rtsum - 17/07/2018 do TRT-7

CLT de 1.943 (incluindo alterações anteriores ao texto reformador), ou pela novel lei trabalhista. Pois bem, a segurança... artigo 790 da CLT é inconstitucional, haja vista que o art. 5, XXXV, da CF/88, é claro ao asseverar que "a lei não... em sua IN 41: Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advo...

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