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21 de novembro de 2018
Artigo 5 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo..., portanto, o recurso de revista, quanto à alegação de violação ao art. 5º, II, da CF.---------CONCLUSÃO----DENEGO seguimento aorecurso... / Juros / Fazenda Pública.---Alegação(ões):----- violação do(s) artigo 5º...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

do artigo 5º, da Constituição da República, no sentido de que " ... em causas de natureza trabalhista, as alegações... / Liquidação/Cumprimento/Execução.---Alegação(ões):----- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.----A parte... recorrente alega que o acórdão regional descumpriu comando express...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018 acordo homologado nos autos da ACC..., uma vez que a limitação de juros ao patamar de 0,5% ao mês, prevista no art. 1º da Lei 9.494/1997 (dispositivo acrescido...-0001444-76.2010.5.22.0003 Processo AP-01444/2010-003-22-00.0 Relator ...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

-39.2013.5.22.0004 Processo AP-02112/2013-004-22-00.0 Relator Desembargador Federal do Trabalho ARNALDO BOSON PAES Agravante... / Negativa de prestação jurisdicional.---Alegação(ões):----- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV... menos com o entendimento da parte. No caso, o embargante menciona...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 6º, da Constituição Federal.----- violação do(s) Lei 8009/1990... nas hipóteses previstas nesta Lei (Lei 8.009/1990, art. 1º). Esclarece, para os efeitos de impenhorabilidade, considera...-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entid...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

/ Liquidação/Cumprimento/Execução / Levantamento de Valor.---Alegação(ões):----- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho..., artigo 888, §1º e 3º; Lei 6830/1980, artigo 24.---Conformejá mencionado, não cabe recurso de revista na fase... julgado do C. TST, in verbis:----"RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICAD...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não.../Cumprimento/Execução / Precatório.---Alegação(ões):----- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 23, inciso IX; artigo..., do conjunto probatório dos autos. Intacto o artigo 5º, LVI, da CF, porque a...

Pg. 2180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/11/2018

) artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477..., §8º; Código Tributário Nacional, artigo 134; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil... de 2015, artigo 373, inciso I; artigo 1026; Consolidação das Leis do Tr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18655520145030003

do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento... aos artigos 1º, IV, e 7º, XI e XXVI, 8º, VI, e 170 da CF, 2º, 612 e 614 da CLT e 2º, § 1º, II, e 3º, §§ 2º e 3º, da Lei ... do recurso de revista. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído...

Inteiro Teor. : ARR 3521420145060021

DO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO. (...) III - A reversão da justa causa em juízo autoriza... a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.". Nego provimento... da prova, não há violação do art. 818 da CLT. Os incisos LIV e LV do arti...

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