Artigo 5 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000350-68.2019.5.07.0012 CE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIAO PROCESSO nº 0000350-68.2019.5.07.0012 (ROT) RECORRENTE: VALDEMAR MOREIRA ROLIM, SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA RECORRIDO:…

TRT4 • ATOrd • Adicional Noturno • 0021066-26.2017.5.04.0124 • 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0021066-26.2017.5.04.0124 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/11/2017…

TRT7 • ATSum • Despedida / Dispensa Imotivada • 0000889-79.2020.5.07.0018 • 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000889-79.2020.5.07.0018 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/10/2020…

TRT5 • ATSum • Salário por Acúmulo de Cargo / Função • 0000274-29.2019.5.05.0132 • 2ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000274-29.2019.5.05.0132 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/04/2019…

TRT5 • ATSum • Anotação / Baixa / Retificação • 0000783-75.2019.5.05.0611 • 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000783-75.2019.5.05.0611 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/08/2019…

TRT5 • ATOrd • Assédio Moral • 0001248-11.2015.5.05.0034 • 34ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001248-11.2015.5.05.0034 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/11/2015…

TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0001056-02.2015.5.05.0027 • 27ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001056-02.2015.5.05.0027 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2015…

TRT1 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0100652-92.2016.5.01.0072 • 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100652-92.2016.5.01.0072 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/05/2016…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010735-02.2018.5.15.0008 0010735-02.2018.5.15.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 2ª TURMA - 3ª CÂMARA PROCESSO Nº 0010735-02.2018.5.15.0008 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA 1º RECORRENTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011378-42.2018.5.15.0013 0011378-42.2018.5.15.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO N. 1ª TURMA - 2ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO AUTOS N. 0011378-42.2018.5.15.0013 1° RECORRENTE:…