Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00108051320185150107 0010805-13.2018.5.15.0107

DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0010805-13.2018.5.15.0107 (ROT) 1º Recorrente: TEREOS AÇÚCAR..., pelo que os pagamentos realizados conforme disposições normativas atenderam à …

Andamento do Processo n. 0000920-98.2018.5.08.0129 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-8

a lei 13.467 /2017 que efetuou significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho . Estabeleceu... do crime, mas a tipificação da conduta na hipótese do art. 483 , f, da Consolidação

Andamento do Processo n. 0000920-98.2018.5.08.0129 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-8

, mas a tipificação da conduta na hipótese do art. 483 , f, da Consolidação das Leis do Trabalho , para fins de justa... da continuidade da relação de emprego, nos termos do art. 818 da Consolidação

Andamento do Processo n. 0000553-12.2019.5.08.0009 - AIRO - 10/12/2019 do TRT-8

âmbito da Justiça do Trabalho, no artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, com redação alterada pela Lei 13.467/2017. 6..., o preparo previsto no § 5º, inciso I do artigo 899 da CLT. 5

Andamento do Processo n. 0000553-12.2019.5.08.0009 - AIRO - 10/12/2019 do TRT-8

e, no âmbito da Justiça do Trabalho, no artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, com redação alterada pela Lei 13.467..., inclusive, o preparo previsto no § 5º, inciso I do artigo 899 da CLT. 5

Andamento do Processo n. 0001674-88.2017.5.12.0056 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

previdenciário com o pensionamento", o art. 121 da Lei 8.213/91 distingue, em matéria de acidente de trabalho.... 16 e 17 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, …

Andamento do Processo n. 0001674-88.2017.5.12.0056 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

previdenciário com o pensionamento", o art. 121 da Lei 8.213/91 distingue, em matéria de acidente de trabalho.... 16 e 17 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, …

Andamento do Processo n. 0001674-88.2017.5.12.0056 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

previdenciário com o pensionamento", o art. 121 da Lei 8.213/91 distingue, em matéria de acidente de trabalho.... 16 e 17 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, …

Andamento do Processo n. 0001674-88.2017.5.12.0056 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

previdenciário com o pensionamento", o art. 121 da Lei 8.213/91 distingue, em matéria de acidente de trabalho.... 16 e 17 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, …

Andamento do Processo n. 0000971-74.2017.5.12.0019 - ROT - 10/12/2019 do TRT-12

, de órgão uniformizador da interpretação da legislação trabalhista (CRFB, art. 111-A e Lei 7.701/1988). Por fim... de janeiro de 2013 a 16.07.2014, no qual havia previsão da periculosidade no art