Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
do art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, possibilitando o exercício do seu direito de recorrer Prevalência do princípio... do processo, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 que deverão ser recolhidas no momento oportuno, sob pena... SEBASTIÃO DE PAULA XAVIER NETO (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 5º...
, combinado com art. 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterado pela lei 13.467/17, consoante..., arts. 2º e 3º ) Extrai-se do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que “considera-se empregado... trabalhista, os valores em liça serão atualizados pela forma prevista na Lei nº. 8.177/91(art. 39...
DA SÚMULA 126, DO C. TST. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXXII, DA LEI MAIOR, E 5º , 456 , PARÁGRAFO ÚNICO , E 460... 126, do C. TST. Nesse contexto, não se mostram afrontados os artigos 7º, XXXII, da Lei Maior e 5º , 456 , parágrafo..., desde que hajam participado da relação processual e constem também do t...
REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. TRABALHO NOTURNO. PROSSEGUIMENTO DO TRABALHO APÓS AS 5H DA MANHÃ... . Ainda, no que diz respeito à aplicabilidade da previsão do artigo 73 , § 5º , da CLT aos trabalhadores submetidos ao regime.... Isso porque, conforme preceitua o § 5º do artigo 73 da CLT , às pr...
Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º. - divergência jurisprudencial... do Trabalho. - violação do(s) artigo 173, §1º, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis... Civil. (Res. nº 01/2014- DOEletrônico 02/04/2014)" Na Justiça do Trabalho, quando se cu...
prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho é reprimir a atitude do empregador que cause injustificado... quando o trabalhador der causa à mora não será devida a multa prevista no artigo 477 , § 8º , da Consolidação das Leis.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015 /2014. REVE...
discriminação (art. 5º, caput, I e 7º, XXX e XXXII da Constituição da República) e assegura ao trabalhador idêntico... 304 do TST, que dispunha que " Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência... configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, q...
, mas em vigor durante o contrato), não há falar em não recepção do artigo 384 da CLT pelo art. 5º, I, da Constituição Federal. É.... ACÓRDAO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇAO PELA CONSTITUIÇAO... da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ass...
aos princípios dos incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º; bem como do artigos 37, § 6º, 62, § 9º, entre outros, da CRFB/1988... principal, pois figura como mero garante do débito e só pode responder em último caso...". Aponta violação ao art. 5.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DES...
das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 5º; artigo 8º. Violação ao art. 1 da Convenção Nº 98 da Organização... Internacional do Trabalho (OIT). Inconstitucionalidade do Art. 29, inciso VII do Decreto nº 8.945/2016; e do artigo 11, inciso XX... de Eleição do BASA, bem como o art. 29, VIII, do Decreto n.º 8.945/2016 ofe...