Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Processo Nº RO-0001235-02.2015.5.23.0037 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP ADVOGADO WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI(OAB: 4284/MT) RECORRENTE
Processo Nº RO-0001322-22.2013.5.23.0006 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DARIEL ELIAS DE SOUZA(OAB: 11945-B/MT) ADVOGADO ANELY DE MORAES PEREIRA MERLIN(OAB:
RO-0003119-43.2015.5.08.0115 - 3ª TURMA Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a)(s): JOÃO ALFREDO FREITAS MILEO (PA
Processo Nº RTOrd-0100615-72.2017.5.01.0511 RECLAMANTE JOAO CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS(OAB: 119061/RJ) RECLAMADO RS-MDF MADEIRAS LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0010807-91.2015.5.15.0008 AUTOR THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE FREITAS(OAB: 112442/SP) ADVOGADO DANIEL RIZZOLLI(OAB: 331290/SP) ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DA
Processo Nº RO-0000352-91.2016.5.06.0102 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE ISMAEL THADEU DA SILVA ADVOGADO BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800 -D/PE) RECORRIDO AMBEV S.A.
Processo Nº RO-0000352-91.2016.5.06.0102 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE ISMAEL THADEU DA SILVA ADVOGADO BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800 -D/PE) RECORRIDO AMBEV S.A.
Processo Nº RO-0000352-91.2016.5.06.0102 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE ISMAEL THADEU DA SILVA ADVOGADO BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800 -D/PE) RECORRIDO AMBEV S.A.
Processo Nº RTOrd-1002288-81.2015.5.02.0264 RECLAMANTE ELIANE DE SOUZA ADVOGADO ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA(OAB: 270059/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RENATA CRISTINA RICCI JOSE MIGUEL(OAB:
Processo Nº RTOrd-1001865-07.2016.5.02.0323 RECLAMANTE MARIA EDILAINE LINS DE MORAES ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO LOPES GONZAGA (OAB: 269076/SP) ADVOGADO ANTONIO LUIZ GONZAGA (OAB: 119973/SP) RECLAMADO