Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Andamento do Processo n. 0000107-25.2019.5.11.0009 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-11

, consoante orientação do C. Tribunal Superior do Trabalho - TST (Instrução Normativa 41). De início, nos termos do §5º, do art... regressivas cabíveis contra a primeira reclamada. De outro lado, …

Andamento do Processo n. 0020212-90.2016.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-4

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI... do TST (Instrução normativa 41) A Lei 13.467/17, que alterou a …

Andamento do Processo n. 0020877-72.2017.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-4

Andamento do Processo n. 0020877-72.2017.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-4 Processo ATOrd- 0020877... em lei ou ajustada em normas coletivas, como ocorre no presente caso. No que tange à …

Andamento do Processo n. 0021697-28.2016.5.04.0019 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-4

recurso de revista a hipótese da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO... em 27 de novembro de 2014, onde o STF havia firmado tese de que o artigo 384 …

Andamento do Processo n. 0025494-62.2017.5.24.0005 - ROT - 17/01/2020 do TRT-24

, nos termos do art. 896 da CLT. Dispõe o artigo 896, §1º-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.015/2014: "Sob pena de não...Andamento do Processo n. 0025494-62.2017.5.24.0005 - ROT - 17/01/2020…

Andamento do Processo n. 0000072-25.2019.5.23.0076 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

artigo 897, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, o Agravo de Petição é cabível em face de decisão "do Juiz...Andamento do Processo n. 0000072-25.2019.5.23.0076 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23 …

Andamento do Processo n. 0000809-87.2019.5.23.0121 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

/01/2015) até 10/11/2017. A CLT, em seu artigo 59, §2º, com redação vigente no período sob análise, assim dispunha: "Art... Taxa Referencial (TR). O art. 39 da Lei 8.177/1991 estabelece que os …

Andamento do Processo n. 0000809-87.2019.5.23.0121 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

art. 253 da CLT, 20 (vinte) minutos a cada 01h40 de prestação de serviço, dentro da jornada de trabalho, como hora... contra a sentença no particular, argumentando que com a vigência da Lei

Andamento do Processo n. 0000809-87.2019.5.23.0121 - ROT - 17/01/2020 do TRT-23

trabalhistas, em síntese, "por não terem sido a constitucionalidade nem a inconstitucionalidade do caput do art. 39 da Lei ... no art. 253 da CLT, 20 (vinte) minutos a cada 01h40 de prestação de …

Andamento do Processo n. 0000259-34.2019.5.23.0108 - ATSum - 17/01/2020 do TRT-23

) (...)"E"(...) Quanto ao período posterior à alteração do artigo 43 da Lei 8.212/91, feita pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei ... a ser a prestação do serviço, conforme o art…