Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 5 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Inteiro Teor. : RTOrd 14037120175210010

da inobservância da disposição contida no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamada, por sua vez, alega... ANTERIOR. A presente ação foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e, no entender... a 11/11/2017, com fundamento no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Fed...

Inteiro Teor. : 10003646020155020385 SP

: "Art. 5o Revogam-se: I - os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei... no 5.452, de 1o de maio de 1943: [...] i) art. 384". Mantenho a sentença que indeferiu o pedido da reclamante referente... " a " da Lei 605/1949), férias + 1/3 (artigo 142, § 5º da CLT), 13ºs sa...

Inteiro Teor. : 10006088720175020362 SP

das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943: [...] i) art. 384". Dou provimento..., com a redação dada pela Lei 8.923/94, criado o tempo ficto extraordinário, passando a ser devidas ao trabalhador... a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT , com redação introduzida pela...

Andamento do Processo n. 0002415-80.2016.5.09.0660 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-9

DA EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 15-A , DO DECRETO-LEI N.º 3.365 /41. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS.LIMITE. DECRETO-LEI N.º 3.365 /41... o art. 27 , § 1º , do Decreto-Lei n.º 3.365 /41, com a modificação introduzida pela MP n.º 1.577 /97, observando... 368/TST, OJ. 25 SE-EX do TRT9, art. 46 da Lei 8.541 /92, artigos 620 a ...

Andamento do Processo n. 0011282-08.2013.5.09.0130 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-9

trabalhistas está vinculada à declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da Lei 8.177/1991... alcança execuções na Justiça do Trabalho independentemente de a constitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91 estar..." contida no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, orientando todas as execuçõ...

Andamento do Processo n. 0002467-72.2015.5.11.0008 - RO - 23/02/2018 do TRT-11

infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 461. - divergência jurisprudencial: folha 5 (1... DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO... de 20/12/2017 a 20/01/2018. Ante o exposto, e ainda, por força do ar...

Andamento do Processo n. 0000337-21.2015.5.21.0012 - ROPS - 23/02/2018 do TRT-21

, com a redação dada pela Lei 13.015, de 2014. Eis a redação do dispositivo: "§ 9º Nas causas sujeitas ao procedimento..., a alegada violação aos incisos II, XXXV, LIV, LV, do art. 5º da Constituição da República, inadmissível a revista...Andamento do Processo n. 0000337-21.2015.5.21.0012 - ROPS - 23/02/2018 do TRT-...

Andamento do Processo n. 0010721-44.2015.5.03.0109 - RO - 23/02/2018 do TRT-3

LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010721-44.2015.5.03.0109 (RO) RECORRENTE: DRC AUTOMÓVEIS... RELATOR: DANILO FARIA EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . A equiparação salarial tem previsão legal nos artigos 5º e 461 da CLT... e art. 7º, XXX, da Constituição Federal, os quais estabelecem, em suma, que pa...

Andamento do Processo n. 0010721-44.2015.5.03.0109 - RO - 23/02/2018 do TRT-3

nos artigos 5º e 461 da CLT e art. 7º, XXX, da Constituição Federal, os quais estabelecem, em suma, que para trabalho igual... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010721-44.2015.5.03.0109 (RO...Andamento do Processo n. 0010721-44.2015.5.03.0109 - RO - 23/02/2018 do TRT-3 Pr...

Andamento do Processo n. 0010721-44.2015.5.03.0109 - RO - 23/02/2018 do TRT-3

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . A equiparação salarial tem previsão legal nos artigos 5º e 461 da CLT e art. 7º, XXX... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0010721-44.2015.5.03.0109 (RO) RECORRENTE: DRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. , BRC...Andamento do Processo n. 0010721-44.2015.5.03.0109 - RO - 23/02/2018 do TRT...

×