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23 de maio de 2017
Artigo 5 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14854120135100013

. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST fls....-lo -. Indicam violação aos artigos 5º , XXXV , XXXVI , LIV , LV e 93 , IX , da Constituição Federal . É o relatório... seu artigo 5º a concessão de honorários de sucu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4421420125180003

. Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST. Presentes... / Enquadramento.Alegação (ões):- contrariedade às Súmulas 119, 239 e 374/TST.- violação dos artigos 5º , I , e 7º , XXXII..., encontram-se amparados no exame dos elementos de prova contidos nos autos, não...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5368920145100010

/ Reconhecimento de Relação de Emprego. Alegação (ões): - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 5º e 818; Lei ... do Trabalho , artigo 818 ; Lei 13105 /2015, artigo 373 , inciso I . A Egr. 3ª Turma, por meio do acórdão às fls. 331/334v... 13105 /2015, artigo 373 , inciso I ; Lei 11788 /200...

Inteiro Teor. : RTOrd 4161020165230141

. Assim o diz o artigo 14 em questão: "Art 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei 1.060... evidente, no mais, o próprio artigo 444 da CLT aduz que: "As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre... honorários advocatícios assistenciais diretamente nos autos de a...

Inteiro Teor. : RTOrd 3052620165230141

PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA Observem-se os termos da do art. 214 , § 9º , do Decreto n.º 3.048 /99 c/c artigo 28, par....9º da Lei 8.212 /91, bem como dos artigos 43 e 106 do CTN e da Súmula 368 do C. TST, que pacificou a questão em tela... do art. 214 do Decreto 3.048 /99, e também o FGTS, conforme di...

Inteiro Teor. : RTOrd 437620165230141

causam" (art. 769 da CLT c/c § 5º do artigo 337 do CPC subsidiário), acolhendo-se a preliminar defensiva, no particular... da conta já resta adquirido com a dispensa sem justa causa (art. 20 da Lei 8.036 /90) sendo contrário aos princípios... em lei (art. 58 , § 2º da CLT ), são revestidas de inegável caráter pecul...

Inteiro Teor. : RTOrd 4464520165230141

; ou montante de jornada: art. 7º, XIII e XIV, CF/88)." In "CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 5ªEDIÇÃO, EDITORA" LTR "pág. 1320... VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- MT ATA DE AUDIÊNCIA Autos 0000446-45.2016.5.23.0141 (RITO ORDINÁRIO) Às 13h35min... DO CONTRATO DE TRABALHO x DIFERENÇAS RESCISÓRIAS ("MAIOR REMUNERAÇ...

Inteiro Teor. : RTOrd 4473020165230141

: art. 7º, XIII e XIV, CF/88)." In "CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 5ªEDIÇÃO, EDITORA" LTR "pág. 1320. A rigor, da análise... REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO- MT ATA DE AUDIÊNCIA Autos 0000447-30.2016.5.23.0141 (RITO ORDINÁRIO) Às... DE TRABALHO x DIFERENÇAS RESCISÓRIAS ("MAIOR REMUNERAÇÃO") x REEMBOLSO D...

Inteiro Teor. : RTOrd 4170320165230009

, do Decreto 3.048/99 e o FGTS (art. 28 da Lei n. 8.036/90). As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo... que acrescentou o Art. 12-A à Lei 7.713/88 e Ato Declaratório 01/09 PGFN. Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão... deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, ...

Inteiro Teor. : RTOrd 7037820165230009

entre aquelas previstas no art. 214 , § 9º do Decreto 3.048 /99, deduzido-se do crédito bruto as contribuições a cargo.... Neste sentido o julgado do TST: "TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. FOLGA COMPENSATÓRIA. Nos termos da Súmula 146... no aviso prévio, nas gratificações natalinas (Súmula 45, do TST),...

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