Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

A proteção do trabalho da mulher : impactos da reforma trabalhista

das leis do trabalho. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível... de novembro de 2017 . Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, …
Flávia Moraes, Advogado
há 2 meses

Você sabe que existe dano moral na relação de emprego?

execução de atividades ilícitas? Vejamos que dentre as novas alterações inseridas na CLT após a reforma trabalhista (LEI ... III, V e X, que diz: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem …

O princípio da isonomia em contraposição ao feminicídio sob uma análise constitucional

), em seu artigo 5°, onde dispõe explicitamente que todos somos iguais perante a lei. A realização do presente estudo analisa doutrinas... era obrigada a inscrever no mínimo 20% de mulheres no …

Os Honorários Advocatícios Sucumbenciais e a Justiça Gratuita na Reforma Trabalhista, com Análise no Entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região INTRODUÇÃO Antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no..., nem a lei podendo fazê-lo, conforme Direito Fundamental do art. 5º, …

Ministro STF suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

pelo Decreto-Lei 1.237/39 e o DecretoLei 1.346/39 reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho; 1943 A Consolidação das Leis... o empregador para fazer cumprir a previsão legal do então Decret…
Danielle Maia, Advogado
há 7 meses

A vida profissional da mulher: A Imposição de uma norma para a aplicação de uma garantia

. O projeto de lei prevê a alteração art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º... do gênero, devendo receber as mesmas vantagens e benefícios. Assim, …

Dos efeitos e aspectos da aplicação da sucumbência implementada pela reforma trabalhista diante do direito fundamental do acesso ao judiciário.

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Raphael Perucci, Advogado
há 8 meses

Homofobia e a inércia do Legislativo

iguais perante a lei, como brada o artigo 5º de nossa Constituição. Na prática, isto não ocorre, diferentes indivíduos têm... de liberdade religiosa, como explícito no artigo 5º de nossa …

Competência Territorial da Justiça do Trabalho: Uma discussão das teses atuais

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei 5.442, de 01.mai.1943. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito... matéria disposta no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …

Compensação, dedução e retenção na esfera trabalhista.

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