Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

A efetividade das tutelas de urgência na Justiça do trabalho.

- Decreto Lei 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 515. As associações...-659" \o "clt-decreto-lei-n-5-452-de-01-de-maio-de-1943" CLT - Decreto Lei 5.45…
Ana Paula Alvim, Advogado
há 3 meses

A Reforma Trabalhista e o Dano Moral: valoração ou precificação do homem?

de Novembro de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio..., 2018, p.1). O dano extrapatrimonial possui previsão no art. 223-B da Cons…
Pedrinho Villard, Advogado
há 2 meses

(IN)Constitucionalidade da cobrança de custas judiciais do hipossuficiente trabalhista

(DE BARROS, 2010).    O Decreto-Lei 1.237 publicado em maio de 1939 que, apesar de vitorioso para os trabalhadores, tivera... da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.    O Brasil que vivera …
Ingrid Brito, Bacharel em Direito
há 3 meses

O assédio moral no ambiente de trabalho: e os princípios constitucionais

Voluntária CF Constituição Federal ART Artigo TST Tribunal Superior do Trabalho CLT Consolidação das Leis Trabalhistas FETEC... o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de …

Da equiparação salarial

e do valor social do trabalho, ambos inscritos na Constituição Federal de 1988 [1] . Na CLT, Decreto-Lei 5.452/1943..., a equiparação salarial está disciplinada no art. 461, cuja redação …

A proteção do trabalho da mulher : impactos da reforma trabalhista

das leis do trabalho. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível... de novembro de 2017 . Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, …
Flávia Moraes, Advogado
há 6 meses

Você sabe que existe dano moral na relação de emprego?

execução de atividades ilícitas? Vejamos que dentre as novas alterações inseridas na CLT após a reforma trabalhista (LEI ... III, V e X, que diz: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem …

O princípio da isonomia em contraposição ao feminicídio sob uma análise constitucional

), em seu artigo 5°, onde dispõe explicitamente que todos somos iguais perante a lei. A realização do presente estudo analisa doutrinas... era obrigada a inscrever no mínimo 20% de mulheres no …

Os Honorários Advocatícios Sucumbenciais e a Justiça Gratuita na Reforma Trabalhista, com Análise no Entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região INTRODUÇÃO Antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no..., nem a lei podendo fazê-lo, conforme Direito Fundamental do art. 5º, …

Ministro STF suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

pelo Decreto-Lei 1.237/39 e o DecretoLei 1.346/39 reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho; 1943 A Consolidação das Leis... o empregador para fazer cumprir a previsão legal do então Decret…