Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Página 2857 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Outubro de 2019

, da CLT, com redação introduzida pela Lei n.º 8.293, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido... EM SOBREJORNADA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 384 DA CLT EM FACE DO ART. 5º, I, DA CF. …

Página 626 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Outubro de 2019

de pagamento dos empregados associados, a título de mensalidade associativa, na forma do art. 545 da CLT, art. 5º e 8º.... [...] CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Nos termos …

Página 1567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 21 de Outubro de 2019

regida pela lei vigente na data da sentença. Assim, decide-se, com fulcro no artigo 791-A e § 3º, 4º e 5º, da CLT.... JUSTIÇA GRATUITA Cumpre registrar que, com o advento da Lei 13.467/17, …

Página 271 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 18 de Outubro de 2019

pecuniária), no princípio da máxima efetividade da execução, no art. 5º, LXXVIII, da CF/88 (princípio da razoável duração... do processo), no art. 878 da CLT (impulso oficial da execução) e no …

Página 220 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

de hierarquia superior do artigo 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita...Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/10/2019 …

Página 224 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

. Isso porque a testemunha, no final do seu depoimento, disse ter trabalhado cerca de 01 mês e que não trabalhava todos os dias...", inserido no §4º do artigo 791-A da CLT por não ser compatível com …

Página 1690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

obrigações do beneficiário. § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. A análise do artigo acima destacado... da jurisdição e à assistência judiciária integral aos necessitados, …

Página 1542 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Outubro de 2019

se aplica aos processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 ( Lei 13.467/2017). Art. 6º Na Justiça do Trabalho... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 …

Página 1548 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Outubro de 2019

antes de 11 de novembro de 2017 ( Lei 13.467/2017). Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios... de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas …

Página 558 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 18 de Outubro de 2019

n.º 13.467/17. Nesse sentido, é a determinação da Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST: Art. 5º O art. 790-B, caput..., 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho