Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021581-61.2017.5.04.0221

de sexo, em conformidade com o disposto no artigo 5º , inciso I, recepcionou a norma do artigo 384 da CLT , por tratar... do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1972-44.2013.5.08.0117

para a concessão da verba honorária, que é regulada pelo artigo 14 da Lei 5.584/70. Assim, a sua concessão se encontra..., cabendo ao Juízo atentar para a regular e célere tramitação do feito, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21403-90.2017.5.04.0002

-se as violações dos artigos 114 do CC e 457, § 2º, da CLT. O artigo 5º, II, da CF, por seu turno, versa genericamente.... NATUREZA JURÍDICA. Como o feito tramita sob a égide do rito sumaríssimo, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 433-62.2017.5.21.0013

, na aplicação das Súmulas n os 297 e 333 do TST e na ausência de violação dos artigos 5º, incisos V e X, e 7º, inciso XXVIII... . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1439-42.2012.5.09.0651

à parte processual (art. 897, § 5º, CLT), ainda mais em decorrência de a norma, logicamente, referir-se ao agravo.... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. AGRAVO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010747-74.2017.5.03.0011 0010747-74.2017.5.03.0011

encontra suporte no artigo 5º da CLT, o qual preconiza que "a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00107477420175030011 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000028-29.2018.5.02.0069

Agra Belmonte RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POSTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA..., qual seja , da aplicação do artigo 790-B da CLT, com a redação dada pela Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1647-08.2016.5.12.0035

818 da CLT e 373, I, do CPC/15, tampouco à literalidade dos artigos 5º , V, da CF; 8º da CLT ; 884 do CC ; e 46 da Lei .... O conhecimento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa aos art…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1747-83.2017.5.13.0007

896 da CLT , motivo pelo qual não há como constatar violação dos artigos 5º , caput, e 7º , incisos XXX, XXXI e XXXII... intitulada "porte de unidade", em razão da sua natureza salarial. Incidência …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000391-36.2018.5.02.0321

126 DO TST. Dispõe a Lei 8.245 /91 sobre as locações de imóveis urbanos, prevendo expressamente no artigo 8º, caput... extraordinária, conforme preconizado na Súmula 126 do TST. Assim, não é …