Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1503-31.2017.5.17.0012

de seu recurso de revista, aduz que "O presente recurso de revista tem por fundamento a violação dos art. 5º , II e 37 , CRFB/88... de Vara do Trabalho, desservindo ao fim pretendido (óbice do artig…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000487-33.2018.5.02.0715 SP

pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à contribuição sindical, conforme Precedente Normativo 119....TRT:   "Contribuição assistencial. Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito. …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000419-07.2017.5.02.0202 SP

, do C. TST:   "78. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91. (Conversão..., decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. (g.n.).   …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000317-35.2015.5.02.0402 SP

em data anterior ao início de vigência da Lei 13.467/2017, que deu nova redação ao Art. 790-B da CLT, determinando..., prescreve no seu Art. 5º, que não se aplica o dispositivo previsto na nova …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002224-80.2017.5.02.0012 SP

que lhe foram dadas pela Lei 13.467/17 que:   "Artigo 790 - Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais..., do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1971-24.2016.5.06.0145

, do TST, descabendo cogitar de ofensa ao artigo 477, § 2º, da CLT, ante a incidência da Súmula 333 do TST. 2... esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, não havendo falar em ofensa aos artigos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001611-31.2017.5.02.0054 SP

. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. A Instrução Normativa 41/2018 dispõe... em seu artigo 5º que o artigo 790-B , caput e §§ 1º a 4º da CLT não se …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000813-50.2017.5.06.0192

salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da Constituição Federal, cujo objetivo é...Recurso Ordinário Trabalhista RO 00008135020175060192 ACORDAM os …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1000315-90.2018.5.02.0004

. 844, §§ 2º e 3º, da CLT não colide com o art. 5º, XXXIV, XXXV, LXXIV, LXXVIII, LIV e LV, da CF, 2º e 4º da Lei 1.060... nos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT, obsta o trabalhador de ter acesso ao …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0021206-26.2018.5.04.0027

como uma despesa processual, na linha, aliás, das previsões contidas na Lei 5.584 /70. No particular, a disposição do art. 791... ao disposto no § 2º do art. 74 da CLT : "Para os …