Art. 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário- CLT

, combinado com art. 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterado pela lei 13.467/17, consoante..., arts. 2º e 3º ) Extrai-se do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que …

Acidente de Trabalho

e com adicional de 100%, pelo trabalho nesses dias, conforme expressamente fixa o art. 9º, da Lei n.º 605/49, devendo... DA CLT. NÃO CONCESSÃO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o artigo
Rodrigo Wda, Advogado
há 9 meses

Inicial doença ocupacional

, ante a ausência de disposição legal, de acordo com o artigo 8º da Consolidação da Leis do Trabalho, requer... aos 23/01/1980, filho de Francisca Ferreira dos Santos, residente e domiciliado na rua …
Douglas Damame, Diretor de Comercialização e Marketing
ano passado

Petição Inicial Trabalhista - Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________ DO ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXX, brasileiro, pizzaiolo Jr, portador da cédula de identidade RG n.º 000000…
Tásia Fiuza, Advogado
há 2 anos

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo de Acordo com a Reforma Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF. NOME, brasileiro, estado civil, profissão,RG, inscrito no CPF sob o nº: , filho de e , residente e domiciliado…

[Modelo] Contestação (trabalhista)

CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE... Processo nº ( espaço para despacho) ( Qualificação do autor ) NOME DO RECLAMADO, brasileiro (a), qualificação, portador do…

Modelo de recurso de revista - Acidente do trabalho

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXª REGIÃO Processo n.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , por seus procuradores, que abaixo subscrevem,…

[Modelo] Contestação Trabalhista. Motorista Carreteiro - Sindicargas

Excelentíssimo Senhor Juiz da Xª Vara Federal do Trabalho de XXXXXX Proc. Nº Reclamante: XXXXXXX Reclamada (s): XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX , qualificada no instrumento de procuração e atos…