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19 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 4, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Inteiro Teor. : ARR 685004920105170009

. Nos termos do art. 21 , I , da Lei 8.213 /1991, equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora.... Inicialmente, destaco que o presente apelo será apreciado à luz da Consolidação das Leis do Trabalho , sem as alterações... do período do afastamento ( parágrafo único do artigo 4º , CLT ...

Andamento do Processo n. 0001148-07.2017.5.22.0004 - RO - 17/08/2018 do TRT-22

recolhimentos inclusive durante o período de licença por acidente do trabalho, conforme art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, in verbis... como se o empregado estivesse reintegrado, inclusive a anotação do tempo de serviço na CTPS, nos termos da CLT, art. 4º, § 1º..., litteris: "CLT, art. 4º, § 1º Computar-se-ão, na contage...

Andamento do Processo n. 0001148-07.2017.5.22.0004 - RO - 17/08/2018 do TRT-22

por acidente do trabalho, conforme art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90, in verbis: "Art. 15, § 5º. O depósito de que trata..., inclusive a anotação do tempo de serviço na CTPS, nos termos da CLT , art. 4º , § 1º , litteris: " CLT , art. 4º , § 1º... DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 DA LEI 8.213 /91. CONVERSÃO ...

Pg. 556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/08/2018

por acidente do trabalho, conforme art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90, in verbis: "Art. 15, § 5º. O depósito de que trata o caput... a anotação do tempo de serviço na CTPS, nos termos da CLT , art. 4º , § 1º , litteris: " CLT , art. 4º , § 1º Computar... rescisórias faz jus o trabalhador, considerando os seguintes parâ...

Pg. 562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/08/2018

do trabalho, conforme art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90, in verbis: "Art. 15, § 5º. O depósito de que trata o caput... a anotação do tempo de serviço na CTPS, nos termos da CLT , art. 4º , § 1º , litteris: " CLT , art. 4º , § 1º Computar-se-ão... DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 DA LEI 8.213 /91. CONVERSÃO D...

Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6

acidentário, devidos os recolhimentos fundiários desse período também, a teor do § 1º do artigo 4º da CLT. Rejeito os embargos...Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6 Processo RTOrd- 0001758... que, na forma do art. 494, II, do CPC, após entregue a sentença, não é dado ao ...

Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6

, devidos os recolhimentos fundiários desse período também, a teor do § 1º do artigo 4º da CLT. Rejeito os embargos...Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6 Processo RTOrd- 0001758... que, na forma do art. 494, II, do CPC, após entregue a sentença, não é dado ao juiz alterá-...

Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6

de benefício previdenciário acidentário, devidos os recolhimentos fundiários desse período também, a teor do § 1º do artigo 4º...Andamento do Processo n. 0001758-33.2015.5.06.0022 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-6 Processo RTOrd- 0001758... porque é comezinho que, na forma do art. 494, II, do CPC, após entregue a sente...

Pg. 3115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/08/2018

, devidos os recolhimentos fundiários desse período também, a teor do § 1º do artigo 4º da CLT. Rejeito os embargos... abaixo. RECIFE, 15 de Agosto de 2018 WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo ...Pg. 3115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 1...

Pg. 3116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/08/2018

, devidos os recolhimentos fundiários desse período também, a teor do § 1º do artigo 4º da CLT. Rejeito os embargos...Pg. 3116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/08/2018 Em face da sentença de ID. aff6ba2... do art. 494, II, do CPC, após entregue a sentença, não é dado ao juiz alterá-la...

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