Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/01/2021 Processo Nº ATSum-0000180.... Neste particular, importante ter em mente que o § 1º do art. 4º da CLT prevê que …
Parágrafo 1 Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Página 150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 15 de Janeiro de 2021
, importante ter em mente que o § 1º do art. 4º da CLT prevê que computar-se-á na contagem de tempo de serviço os períodos...Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 …
Página 296 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Janeiro de 2021
das Leis do Trabalho e art. 4º, §1º do Decreto-Lei 1.166/71, e o produto da arrecadação vinculado, cerca de 20% é... sindical rural emitida conforme legislação pertinente – art. 4º, caput e §1º, e a……
Página 297 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Janeiro de 2021
, sendo o lançamento realizado cm fulcro no art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 4º, §1º do Decreto-Lei 1.166... pertinente – art. 4º, caput e §1º, e art. 6º do Decreto-Lei 1.166/71, …
Página 160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Dezembro de 2020
diante do extrato colacionado de Id. 49c17e3. Tal obrigação consta no art. 4º, §1º CLT e art. 15, §5º lei 8.036/90.... In verbis. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS …
Página 4971 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Dezembro de 2020
de recolher mensalmente os depósitos de FGTS é mantida, ainda que ausente a prestação de serviços, conforme art. 4º, parágrafo único, da CLT c/c art. 28 do Decreto de nº 99.684/90.... de embargos …
Página 4977 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Dezembro de 2020
, conforme art. 4º, parágrafo único, da CLT c/c art. 28 do Decreto de nº 99.684/90. Caberia à reclamada, pois, a comprovação... gratuita, nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Ressalte-se …
Página 14842 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Dezembro de 2020
com os recolhimentos fundiários do período, na esteira do quanto previsto pelo art. 4º, §1º, da CLT que considera os afastamentos em razão... de acidente de trabalho como efetivo tempo de …
Página 14863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Dezembro de 2020
com os recolhimentos fundiários do período, na esteira do quanto previsto pelo art. 4º, §1º, da CLT que considera... o parágrafo 5º do art. 15 da lei 8036/90, "in verbis": " Art. 15 . Para os fins …
Página 14194 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020
o cumprimento da sentença. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento... nos artigos 652, alínea 'd', 832, 4 1º, e 835, da CLT, que …