Art. 4, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Andamento do Processo n. 1001562-85.2019.5.02.0711 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

devidos em casos de afastamento do empregado por acidente de trabalho (artigo 4º, parágrafo único, da CLT, artigo. 15..., parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, artigo 28, inciso III, do Decreto

Andamento do Processo n. 1001562-85.2019.5.02.0711 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

em casos de afastamento do empregado por acidente de trabalho (artigo 4º, parágrafo único, da CLT, artigo. 15, parágrafo 5º..., da Lei 8.036/90 e, artigo 28, inciso III, do Decreto 99.684/90). …

Andamento do Processo n. 1001080-74.2018.5.02.0711 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

em vista o teor dos artigos 4º, parágrafo único, da CLT; 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, 28, inciso II.... Pois bem. Os depósitos de FGTS são devidos em casos de afastamento do empregado …

Andamento do Processo n. 1001080-74.2018.5.02.0711 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-2

o teor dos artigos 4º, parágrafo único, da CLT; 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, 28, inciso II, do Decreto .... Os depósitos de FGTS são devidos em casos de afastamento do empregado por …

Página 11566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Março de 2020

sob o código B31, pois aqueles são devidos em casos de afastamento do empregado por acidente de trabalho (artigo 4º, parágrafo... único, da CLT, artigo. 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, artigo

Página 11570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Março de 2020

por acidente de trabalho (artigo 4º, parágrafo único, da CLT, artigo. 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, artigo 28, inciso..., com juros e correção monetária prevista pelo artigo 22 da lei

Página 11635 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Março de 2020

em vista o teor dos artigos 4º, parágrafo único, da CLT; 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, 28, inciso II, do Decreto .... Os depósitos de FGTS são devidos em casos de afastamento do …

Página 11641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Março de 2020

por acidente de trabalho (artigo 4º, parágrafo único, da CLT, artigo. 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90 e, artigo 28, inciso III... na conta vinculada do empregado, tendo em vista o teor dos artigos

Andamento do Processo n. 0002916-16.2014.5.02.0202 - AP - 26/03/2020 do TRT-2

de trabalho em 05/02/2013 até o encerramento do período estabilitário em 08/01/2014" (ID. 1ac677a - Pág. 4/ ID. ab72ed1 -Pág... ao acidente do trabalho , nos termos da então vigente alínea d , do …

Andamento do Processo n. 0002916-16.2014.5.02.0202 - AP - 26/03/2020 do TRT-2

4º , parágrafo único , da CLT , 15, § 5º, da Lei n. 8.036 /90 e 28 , III , do Decreto 99.684 /90. Irretocável... DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO