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18 de julho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Inteiro Teor. 1535002520055020004 São Paulo - SP

conjunta das empresas (conforme § 3º, artigo 2º, da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017). Mantenho, pois, a decisão...Inteiro Teor. 1535002520055020004 São Paulo - SP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO AGRAVO... DE PETIÇAO PROCESSO TRT/SP 0153500-25.2005.5.02.0004 - 9ª TURMA ORIGEM: 4...

Inteiro Teor. 1132008320045020027 São Paulo - SP

Inteiro Teor. 1132008320045020027 São Paulo - SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho2ª Região... preceitos da CLT e Lei do Trabalho Rural. (destaques no original) Registre-se que não é imprescindível que uma empresa... como ressalva pelo §2º, do art. 2º, da CLT, in verbis: §2º - Sempre que uma ou ...

Andamento do Processo n. 0001708-57.2017.5.17.0013 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-17

encontra previsão no art. 2º, §2º, da CLT, que em breves linhas prevê a solidariedade trabalhista entre os seus integrantes..., artigo 2º, da CLT, admite exegese mais ampla, além da interpretação meramente literal. Isso porque o Direito do Trabalho.... Inteligência do artigo 86, parágrafo único do CPC/2015, c/c artigo...

Andamento do Processo n. 0001708-57.2017.5.17.0013 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-17

esta linha de pensamento jurídico: GRUPO ECONÔMICO - Atualmente, o conceito contido no parágrafo 2º, artigo 2º, da CLT... 86, parágrafo único do CPC/2015, c/c artigo Art. 791-A, caput, da CLT. Os honorários devidos aos advogados da reclamada... da Lei 13.467/2017, de modo que não há como exigir que a inicial atenda ao...

Andamento do Processo n. 0001708-57.2017.5.17.0013 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-17

econômico encontra previsão no art. 2º, §2º, da CLT, que em breves linhas prevê a solidariedade trabalhista... parágrafo 2º, artigo 2º, da CLT, admite exegese mais ampla, além da interpretação meramente literal. Isso porque o Direito... reclamada. Inteligência do artigo 86, parágrafo único do CPC/2015, c/c artigo Art....

Andamento do Processo n. 0001708-57.2017.5.17.0013 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-17

do grupo econômico encontra previsão no art. 2º, §2º, da CLT, que em breves linhas prevê a solidariedade trabalhista... contido no parágrafo 2º, artigo 2º, da CLT, admite exegese mais ampla, além da interpretação meramente literal... da causa, à reclamada. Inteligência do artigo 86, parágrafo único do CPC/2015, c/c ar...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001586-36.2016.5.08.0011 - RO - 17/07/2018 do TRT-8

de "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7º, XX, da CF/88... 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. Registro... em lei ou norma interna como de tolerância, em face do quanto contido no artig...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001586-36.2016.5.08.0011 - RO - 17/07/2018 do TRT-8

reconhecida, firmando a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) foi recepcionado pela... de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7º , XX , da CF/88 ). Neste sentido, é... em lei, à Convenção Coletiva de Trabalho e o art. 145 da CLT . Diz que o "Avi...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001586-36.2016.5.08.0011 - RO - 17/07/2018 do TRT-8

, com repercussão geral reconhecida, firmando a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) foi recepcionado... de "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7º , XX , da CF/88... antes da vigência da Lei 13.467 /17, de modo que não...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001586-36.2016.5.08.0011 - RO - 17/07/2018 do TRT-8

do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7º, XX, da CF/88... do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei" (art. 7º, XX, da CF/88... da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1...

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