Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020237-70.2019.5.04.0772

de associados. A Lei 8.949/94, por sua vez, acresceu o parágrafo único ao art. 442 da CLT, tornando inequívoco..., para atingir às suas finalidades sociais, enquadra-se como empregadora, à luz do ar…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020345-25.2017.5.04.0011

sociais, enquadra-se como empregadora, à luz do art. 2º, § 1º, da CLT. Mas, quando organiza o trabalho... 90 da lei em epígrafe e o parágrafo único do artigo 442 consolidado. Vínculo de emprego …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 471-16.2019.5.12.0026

advocatícios não se inclui na previsão contida no parágrafo único do art. 2º da IN 27 do TST. Recurso de revista conhecido... do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST. …

Andamento do Processo n. 0010460-14.2020.5.15.0063 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010460-14.2020.5.15.0063 AUTOR ALISON RODRIGO DA CONCEICAO ADVOGADO RAIANE MARIA DA CONCEICAO SOUZA(OAB: 433069/SP) ADVOGADO MURILO REBOUCAS ARANHA(OAB: 388367/SP) RÉU ELFE…

Andamento do Processo n. 0010460-14.2020.5.15.0063 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010460-14.2020.5.15.0063 AUTOR ALISON RODRIGO DA CONCEICAO ADVOGADO RAIANE MARIA DA CONCEICAO SOUZA(OAB: 433069/SP) ADVOGADO MURILO REBOUCAS ARANHA(OAB: 388367/SP) RÉU ELFE…

Andamento do Processo n. 0010463-66.2020.5.15.0063 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010463-66.2020.5.15.0063 AUTOR WASHINGTON GOMES ADVOGADO MURILO REBOUCAS ARANHA(OAB: 388367/SP) RÉU ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP)…

Andamento do Processo n. 0010463-66.2020.5.15.0063 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010463-66.2020.5.15.0063 AUTOR WASHINGTON GOMES ADVOGADO MURILO REBOUCAS ARANHA(OAB: 388367/SP) RÉU ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP)…

Andamento do Processo n. 0010626-90.2014.5.15.0084 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-15

-87 De acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º, da CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação... ou ainda movimentam as contas bancárias da executada, no período em que a …

Andamento do Processo n. 0010626-90.2014.5.15.0084 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-15

-87 De acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º, da CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação... ou ainda movimentam as contas bancárias da executada, no período em que a …

Andamento do Processo n. 0010626-90.2014.5.15.0084 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-15

. 078.834.208-87 De acordo com o artigo 2º, parágrafo 1º, da CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos... ou ainda movimentam as contas bancárias da executada, no período em que a …