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18 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Pg. 271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

, porque se tratam de partes ilegítimas para figurar no polo passivo, nos termos do art. 2º, da CLT, segundo o qual cabe... se confundem com o da sociedade, "a priori". A conclusão, como posta, deriva da análise do disposto no art. 2º da CLT... (Comentários à CLT. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009. p. 6): O objeti...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

é a pessoa física ou jurídica, não seria necessário o § 1º do artigo 2º da CLT mencionar que são empregadores...". A conclusão, como posta, deriva da análise do disposto no art. 2º da CLT, que versa sobre a empresa empregadora. Vejamos.... 6): O objetivo do artigo 2º da CLT, segundo a comissão que redigiu essa norma, ...

Pg. 303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

é a pessoa física ou jurídica, não seria necessário o § 1º do artigo 2º da CLT mencionar que são empregadores.... 6): O objetivo do artigo 2º da CLT, segundo a comissão que redigiu essa norma, foi considerar a empresa como o elemento... sintonia com a Súmula 205 do E. TST, que se refere tão-somente à hipótese de grupo...

Pg. 547. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/07/2018

do recurso, nos termos do artigo 899, §1º, da CLT e do artigo 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa 27...-A da CLT e 1º, IV, do Decreto Lei 779/69. Os dispositivos em questão são taxativos e não contemplam no rol dos isentos... do art. 99 e no §2º do art. 101, todos do CPC/2015 c/c com os §§1º e 9º do art....

Pg. 548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/07/2018

nos artigos 790-A da CLT e 1º, IV, do Decreto Lei 779/69. Os dispositivos em questão são taxativos e não contemplam no rol... ao conhecimento do recurso, nos termos do artigo 899, §1º, da CLT e do artigo 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa 27... e no §7º do art. 99 e no §2º do art. 101, todos do CPC/2015...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/07/2018

de que empregador é a pessoa física ou jurídica, não seria necessário o § 1º do artigo 2º da CLT mencionar que são empregadores...". A conclusão, como posta, deriva da análise do disposto no art. 2º da CLT, que versa sobre a empresa empregadora. Vejamos..., 2009. p. 6): O objetivo do artigo 2º da CLT, segundo a comiss...

Pg. 96. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/07/2018

de que empregador é a pessoa física ou jurídica, não seria necessário o § 1º do artigo 2º da CLT mencionar que são empregadores..., 2009. p. 6): O objetivo do artigo 2º da CLT, segundo a comissão que redigiu essa norma, foi considerar a empresa... guarda sintonia com a Súmula 205 do E. TST, que se refere tão-somente à...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/07/2018

, nos termos do art. 2º, da CLT, segundo o qual cabe ao empregador responder na fase de conhecimento. O artigo 795... a pessoa física ou jurídica, não seria necessário o § 1º do artigo 2º da CLT mencionar que são empregadores por equiparação..., como posta, deriva da análise do disposto no art. 2º da CLT, que versa sob...

Pg. 5174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2018

, nem sobre FGTS e juros de mora (art. 46, § 2º, Lei 8541/92; art. 6º, V, Lei 7713/88, Provimento 01/96 da CGJT; OJ 400 SDI-I... cota (art. 43/44, Lei 8.212/91). Quanto à base de cálculo, saliento que o Imposto de Renda deve ser calculado.../TST), de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante art. 39, § 1º, ...

Andamento do Processo n. 0020139-52.2018.5.04.0471 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-4

integrantes da condenação é imposta por norma de caráter cogente (artigos 46 da Lei 8.541/92, 276 do Decreto n° 3.048/99... como empregados, conforme dispõe o § 1° do art. 2° da CLT. Desses dispositivos legais deduz-se que há relação de emprego.../06/2015, foi regulado pela Lei n. 7.859/89, que em seu art. 1°, inci...

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