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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

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Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1508004920065010043 RJ

de intervenção legal (art. 83, II da Lei Complementar . 75/1993), ou regimental (art. 85 do Regimento Interno do TRT da 1ª... Região), e/ou das situações arroladas no ofício PRT/1ª Região 37/2018, de 18/01/2018, ressalvando o direito de futura... sem fins lucrativos são equiparadas ao empregador, na forma do arti...

Pg. 8566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/06/2018

a tese de defesa da primeira, eis que o §1º do artigo 2º da CLT é claro em equiparar ao empregador, para os efeitos...; férias proporcionais (11/12) acrescidas do 1/3 constitucional e multa de 40% do FGTS. Defiro, ainda, a multa do artigo 477...Pg. 8566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

Andamento do Processo n. 0011102-51.2017.5.15.0108 - RTOrd - 19/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011102-51.2017.5.15.0108 AUTOR CLEUDIMAR SILVA SANTOS ADVOGADO JOAO CARLOS GIMENEZ(OAB: 85684/SP) RÉU MUNICIPIO DE MAIRINQUE ADVOGADO MARIA EDUARDA LEITE AMARAL(OAB: 178633/SP) RÉU

Pg. 15433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

, equiparar-se a empregador na situação em comento, como disposto do § 1º , do art. 2º , da CLT , tem-se que, em razão...Pg. 15433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018 ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA... Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Notificação Processo IDPJ-1000292-68.2018...

Andamento do Processo n. 0017556-05.2017.5.16.0016 - 18/06/2018 do TRT-16

do trabalho quanto às parcelas salariais, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT. Juros legais de 1% ao mês a partir... da distribuição da presente Reclamação Trabalhista, nos termos do art. 39, § 1º da Lei 8.177/91. Impõe-se ao(à) reclamado... invocar, em processo iniciado antes da Lei 9.957/00, o § 6º do ...

Andamento do Processo n. 0001030-38.2011.5.03.0079 - RR - 14/06/2018 do TST

, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. ARTIGO 43, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.212/1991 C/C ARTIGO 61, § 1º, DA LEI 9.430/1996. 1... da contribuição previdenciária passou a ser a prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da Lei 8.212/91; e a segunda... previdenciários, nos termos do art.61, §1º, da Lei 9.430/96...

Pg. 3233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/2018

/TST, no seu artigo 2º, parágrafo único, prevê que "o depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre... que se aplicam ao Processo do Trabalho os parágrafos §§ 2º e 7º do art. 1.007 do CPC, em que se determina a intimação... Superior do Trabalho, com as alterações promovidas no texto da Instrução Normativ...

Pg. 3236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/2018

do § 1º do art. 899 da CLT. A IN 27/TST, no seu artigo 2º, parágrafo único, prevê que "o depósito recursal... somente, na oposição de agravo de instrumento, restaram descumpridas as determinações do § 1º do art. 899 c/c a Súmula... 245 do TST. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRU...

Pg. 4081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/2018

filantrópica, sem fins lucrativos, está equiparada aos empregadores comuns pelo artigo 2º, § 1º, da Consolidação das Leis... restrito aos trabalhadores que preencham os requisitos fixados na Lei 5.584/1970, não podendo ser estendido...Pg. 4081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/20...

Pg. 15492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/06/2018

1º do artigo 2º do estatuto consolidado. Nesse sentido, oportuna a transcrição das seguintes ementas do TST: AGRAVOS... JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS. ART. 2º, §§ 1º E 2º, DA CLT. O Tribunal Regional concluiu que as reclamadas "fazem parte... de emprego, pois o § 1º do art. 2º da CLT equipara a empregador a entidade s...

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