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19 de setembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

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Andamento do Processo n. 1001615-87.2017.5.02.0371 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

(com redação da [2] Lei 10.537 /02, vigente à época da propositura da ação) c/c art. 2º , [3] parágrafo único , da Lei 1.060.... Contrarrazões do reclamante (id. c1cb3a2) e da reclamada (id. 5c48e41). Sem considerações do D. Ministério Público (art. 2º... jornada de trabalho em sistema de escala de revezamento 4x2 e 3...

Andamento do Processo n. 1001052-55.2017.5.02.0707 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

de justiça. Contrarrazões da reclamada, id. 590c589. Sem considerações do D. Ministério Público do Trabalho (art. 2º... a esta Justiça. De se relevar que também a Lei 8.906 /94 (novo Estatuto da OAB), à luz do art. 1º , I, descreveu como ato... no disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º , da L.I.C.C., ou seja, em primeiro ...

Andamento do Processo n. 1001052-55.2017.5.02.0707 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

. Sem considerações do D. Ministério Público do Trabalho (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento... de Origem, fundamentando sua decisão no caput do art. 791-A da CLT , dispositivo inserido pela Lei 13.467 /2017... revogando o art. 791 da CLT , o que se menciona com respaldo no d...

Andamento do Processo n. 1001411-81.2016.5.02.0014 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

dos artigos 141 e 143 do Provimento CP /CR 04/2007 do TRT da 2ª. Região; que é devido o pagamento de horas extras..., id. 76c6a06. Sem considerações do DD. Ministério Público do Trabalho (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT...-A , § 2º , da CLT ), vedada a compensação (artigo 791-A , § 3º , da CLT )..." (id. 1...

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dos artigos 141 e 143 do Provimento CP /CR 04/2007 do TRT da 2ª. Região; que é devido o pagamento de horas extras... da ré, id. 76c6a06. Sem considerações do DD. Ministério Público do Trabalho (art. 2º, Portaria 03, de 27.01.05 do MPT...-A , § 2º , da CLT ), vedada a compensação (artigo 791-A , § 3º , da CLT )..."(...

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Andamento do Processo n. 1001336-23.2017.5.02.0203 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

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Andamento do Processo n. 1001571-82.2017.5.02.0431 - RO - 18/09/2018 do TRT-2

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