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28 de maio de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo de Serviço Rural

previstas no art. 55 da Lei 8.213/91. No caso em comento, verifica-se que a Autora possui um total de 30 anos, 01 mês... atualmente com quarenta e nove anos de idade, trabalhou desde tenra idade na atividade rural, juntamente com seus pais... Federal e nos arts. 52 a 56 da Lei 8.213/91, exceto naquilo em que forem inc...

Andamento do Processo n. 473736-6 - Recurso Especial - 28/05/2018 do TJPE

combatida contrariou o disposto no art. 8º da Lei 11.350/06, na medida em que não reconheceu o caráter celetista... DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL 1.670/2006 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO...Andamento do Processo n. 473736-6 - Recurso Especial - 28/05/2018 do TJPE Re...

Andamento do Processo n. 0000137-29.2014.8.17.1590 - Agravo na Apelação - 28/05/2018 do TJPE

municipal, sendo inaplicável, para o caso, a Consolidação das Leis Trabalhistas. III - A Constituição Federal em seu artigo 39... do trabalhador contratado pela adminstração pública em contrato por prazo determinado, receber verbas trabalhistas referentes... interesse público, porquanto, supostas diferenças remunerató...

Andamento do Processo n. 2018/0031554-3 - Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0031554-3 - Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ (2726) RECURSO ESPECIAL 1.728.312... DE APOSENTADORIA. ART. 448 DA CLT. ARTS. 1º E 3º DA LEI 8.186/1991. ART. 1º DA LEI 10.478/2002. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.... SÚMULA 284/STF. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. 1. Não se conhece de Recur...

Andamento do Processo n. 2018/0091444-2 - Mandado de Segurança - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0091444-2 - Mandado de Segurança - 28/05/2018 do STJ (3092) MANDADO DE SEGURANÇA ... LYCURGO LEITE - DF012307 LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 IMPETRADO : MINISTRO DO TRABALHO... DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Celesc Distribuição S/A ...

Andamento do Processo n. 2018/0048545-1 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ

– A ação originária não discute direitos trabalhistas, mas a incorporação de reforço de proventos, instituído pela Lei... Orgânica do Município e Lei Municipal 1.828/91. 2 – Inexiste pretensão relacionada ao vínculo empregatício...Andamento do Processo n. 2018/0048545-1 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ...

Andamento do Processo n. 2018/0057015-7 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0057015-7 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ (3109) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP INTERES. : ORZELIA... entre o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP e...

Andamento do Processo n. 2018/0058089-8 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0058089-8 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ (3110) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... PÚBLICA DE OSASCO - SP SUSCITADO : JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP INTERES. : MARIA MARTA SILVA DE LIMA... da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP e o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de...

Andamento do Processo n. 2018/0061710-8 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0061710-8 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ (3111) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO FISCAL ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE TUBARÃO - SC SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO... da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registro...

Andamento do Processo n. 2018/0061794-2 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 2018/0061794-2 - Conflito de Competência - 28/05/2018 do STJ (3112) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... EXECUÇÃO FISCAL ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE TUBARÃO - SC SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO... Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Tubar...

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