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16 de julho de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Andamento do Processo n. 0000235-57.2013.8.17.1490 - Procedimento Ordinário - 16/07/2018 do TJPE

Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser jurídico-administrativo. Nesse caminhar, aplicando-se o Estatuto... NECESSÁRIO - Município de São Paulo - Contrato administrativo de trabalho temporário - Lei Municipal 10.793/89 - Rompimento... com a edição da Lei Municipal 3.077/91 e da Lei Municipal 3.100/92.5-...

Andamento do Processo n. 0037480-05.2013.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 16/07/2018 do TJMA

-se os autos na Ação de Revisão de Benefícios decorrente de Contrato de Trabalho ajuizada por Carlos Lourenço de Almeida em face... E DA VIZIVALI RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARTIGOS DE LEI TIDOS...

Andamento do Processo n. 0000781-33.2015.8.10.0134 - Procedimento de Conhecimento - 16/07/2018 do TJMA

ao valor estabelecido na lei 12.153/2009, bem assim consta nos autos planilha de cálculos (fls. 43/51).Rejeito... no § 4º do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho..., e estabeleceu que tais profissionais submetem-se à Lei Municipal 18/93, de ...

Andamento do Processo n. 0000841-06.2015.8.10.0134 - Procedimento de Conhecimento - 16/07/2018 do TJMA

do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT... do autor se amolda a alçada da lei 12.153/2009, bem assim consta nos autos planilha de cálculos.Assim, rejeito....A respeito da inconstitucionalidade da Lei Municipal 009/2014 por ofensa ao ar...

Andamento do Processo n. 0021473-36.2016.8.19.0209 - 16/07/2018 do TJRJ

como prosperar os argumentos sustentados pela parte impugnante ante ao disposto no artigo 2º, § 2º da Consolidação das Leis... do Trabalho, que reconhece a existência de grupo econômico, quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas personalidade... Souto Machado de Andrade Juiz de Direito: Admara Schneider Juiz ...

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

do CPC/15 c/c Lei n.º 1060/50.Tempestivo (CPC, art. 218, § 4º) e processualmente adequado, recebo o recurso, que comporta....Com efeito, não obstante haja a possibilidade de aplicação do CDC (Lei n.º 8078/90) em fase inicial do processo, vale dizer... legal aplicável à espécie - uma vez que o recurso foi interposto na...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, c/c artigo 6º, da Portaria 3731/2015-GP.P.R.I.C.Belém, 13 de julho de 2018... DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO . 0805091-47.2018.814.0000.COMARCA... da ação, além da inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII).Em ...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/07/2018

das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão autorizar, de forma... por cento) destinados exclusivamente para: (Redação dada pela Lei 13.172, de 2015)a) a amortização de despesas contraídas... por meio de cartão de crédito; ou (Incluída pela Lei 13.172, de 2015)b...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/07/2018

de Trabalho ajuizada por Carlos Lourenço de Almeida em face dos Recorridos, em que o Juízo A QUO julgou procedentesos pedidos.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/07/2018

, julgado em 15/06/2015, DJe 01/07/2015). V - Apelo parcialmente provido à unanimidade. (TJMA, APELAÇÃO CÍVEL 31629/2016..., não se relaciona com a matéria discutida nos autos do Mandado de Segurança . 11.251/2006, em que a controvérsia... no cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Seguran...

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