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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Passo a passo: execução trabalhista!

Passo a passo: execução trabalhista! Já publiquei um “ Passo a passo: da Distribuição à Sentença ” e um “ Passo a passo... mostrar o passo a passo da Execução Trabalhista (optei por falar apenas da execução de títulos judiciais..., ou seja, aqueles do artigo 876 da CLT, ok?). Antes quero lembrar algumas coisas importan...

Comissão de Corretagem Imobiliária

ao Código Civil para o caso específico da corretagem imobiliária está a Lei 6.530 de 12 de maio de 1978 e Decreto... ao recebimento de tal remuneração, dentre várias outras questões. O atual trabalho ainda irá trazer sob o enfoque cível..., e possivelmente responder por perdas e danos. Além disso, o Decreto 81.871 /78...

Os direitos trabalhistas acabariam com o fim da CLT?

durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por meio do Decreto-Lei 5.452, de 1..., o jovem ingressante no mercado teria a opção de escolher entre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT atual... de maio de 1943. O objetivo da CLT é, justamente, o de regulamentar as rel...

É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador

É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador A gorjeta integra a remuneração do trabalhador... da categoria. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hotel de Salvador a pagar... a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida de gorjetas. Na r...

Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: Dez pontos que o empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

office): a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não contemplava essa modalidade de trabalho, mas após a reforma restou...Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: Dez pontos que o empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista Apesar... da Reforma Trabalhista já ter completado um ano, em novembro de 2018, alguns...

Reclamação Trabalhista

sobre as partes convenientes. Súmula 182 do TST AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, DE 30.10.1979 (mantida... seja a reclamada condenada a pagar à reclamante a indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis 7.238/84 e ...) A condenação da reclamada a pagar à reclamante a indenização ad...

Consignação em pagamento

Consignação em pagamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____VARA DO TRABALHO REGIÃO DO CARIRI ZENGA MODAS LTDA... , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o 02.003.004/0001-89 com sede na Rua Lopes Quintas, 10... (a) que ao final subscreve (procuração em anexo), com escritório profissiona...

Contestação

Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO REGIÃO DO CARIRI PROCESSO 000991..., sua jornada de trabalho era de segunda à quinta-feira, das 07h30 às 17h30, com 01 hora para intervalo e descanso... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve na Reclamaç...

A Teoria da Cegueira Deliberada aplicada ao crime de lavagem de capitais

por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B, 333-C, 337-D do Decreto-Lei 2.848, de 7... especializada como Constituição Econômica. Nesse intervalo temporal surgiram inúmeras leis especiais, como a Lei 4.137/62... ser considerada “crime” e estar previsto dentre aqueles que o artigo 1º Lei ...

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho no caso de um bancário que afirmava ser... coagido a vender dez dias de suas férias. Segundo o trabalhador, a obrigação contraria o princípio de que as férias de 30 dias... vendidos compulsoriamente à instituição bancária. O juízo da 22ª V...

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