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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Law Talks

Law Talks -

As Tecnologias de controle no ambiente de trabalho impulsionam o nascimento de novas situações de dano moral.

­do Federal, 2018. ______. Legislação. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei 5.452, de 01.05.1943. Disponível... aplicará a medida de acordo com a extensão do dano. Importuno destacar que a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista... do “quantum” indenizatório na lei n. 13.467/2017, As Tecnologias de control...

Acordo Extrajudicial Trabalhista

Acordo Extrajudicial Trabalhista EXMO.(A) SR.(A) DR. (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXX-XX...                XXXXXXXXXXXXXXXXX brasileira, casada, portadora da cédula de identidade XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF... sob o . XXXXXXXXXXXX, CTPS XXXX, Série XXXX-XX, residente e domicilia...

Tabela de frete nacional e os cuidados que as transportadoras devem observar

de sua publicação. Os transportadores conseguiram o que queriam, e hoje, a Lei 13.703 de 2018 regula a relação...? A Medida Provisória 832/18 convertida em lei de 13.703 dispõe que: Art. 5º, § 4º - Os pisos mínimos definidos na norma... e o que seria devido, [...]. (Lei 13.703/18) A redação do texto de lei fo...

Jota Info

Jota Info -

A lição de Henry Ford: empregado não é colaborador, é empregado

a ser substituída por outro diploma, talvez uma CLC, a “Consolidação das Leis do Colaborador”. Pois agora, nesses tempos... que correm, muitas empresas decidiram que seus trabalhadores não podem mais ser chamados de “empregados”, mas sim... reacionário de derruição do Direito do Trabalho quanto a tentativa algo patéti...

Aspectos Juridicos Relevantes da Black Friday no Varejo

, a empresa precisa obrigatoriamente conhecer e aplicar, alguns tópicos expostos em lei, como o decreto 7.962/2013, no.... e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. BRASIL. Lei . 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor . Dispõe... Stephane de Oliveira [1] Iuri Daniel [2] RESUMO: O trabalho elaborado...

A Herança Juríco-Política da Mulher no Âmbito do Direito do Trabalho

de todas as normas que relacionavam as relações de trabalho, sendo criada o Decreto-Lei 5.452/43, sendo mais conhecida... de maio de 1943, as leis que regulavam o Direito do Trabalho eram totalmente espaças, sendo neste dia realizado a junção... como CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1...

Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino do Município..., o artigo 320 da CLT , que trata da remuneração dos professores, não faz distinção entre trabalhos internos e extraclasse.... Jornada A Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso nacional para profe...

Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta

motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior... do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre.... O trabalhador foi admitido em setembro de 2008 e recebia por produção. Na rec...

Andamento do Processo n. 675.115 - Agravo / Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

-se em 03/03/1972 (fl. 29). Verifica-se pelo documento de fl. 22 que optou pelo FGTS em 01/02/1971, quando ainda vigia a Lei... da lei 5.705/71, já não mantinha o mesmo vínculo empregatício iniciado em 01/02/1971, e, ao iniciar um novo vínculo... a cessação do contrato de trabalho anterior, não se aplica a disciplina d...

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