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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Audiências trabalhistas

. – São Paulo: LTr, 2018 - pág 34) CLT - Decreto Lei 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz... ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada pela Lei 9.022, de 5.4.1995) § 1º - Se houver acordo lavrar-se-á.... (Incluído pela Lei 9.022, de 5.4.1995) § 2º - Entre as condições a qu...

A Reforma Trabalhista e seus impactos nos Direitos Humanos

histórico da Consolidação das leis Trabalhistas e a comparação de alguns pontos da lei 13.467/17 com artigos... que protegessem os trabalhadores. Em 1891, o decreto n.º 1313 regulamentou o trabalho de menores. A lei da sindicalização... n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas dura...

Associações

da CF e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não se exige autorização estatal para sua criação (CF, art. 8º, I... na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia... expressamente exigidos por lei (art. 45). Portanto, conclui-se que as associaçõ...

O chefe pode alterar meu horário de trabalho?

. Mas, se o empregador quiser mudar esse horário de trabalho, é possível? A resposta é SIM! A Consolidação das Leis do Trabalho...Meu chefe pode alterar meu horário de trabalho? Essa é uma dúvida recorrente e sempre que há qualquer possibilidade... do seu funcionário. Costumeiramente, a jornada de trabalho se inicia as...

Inteiro Teor. 4976620034036118

, da Lei 8.213/91, que trata do plano de benefício dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS... cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde... a mesma legislação que orienta o regime geral de previdência (L...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. 8653320165080125

DO TRABALHO DA 8ª REGIAO 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba PROCESSO : 0000865-33.2016.5.08.0125 RECLAMANTE: ALAN...Inteiro Teor. 8653320165080125 Image: logo_trabalho_seguro.jpg Image: Brasao_Relatorio.png PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... horas Em 19/11/2018 às 09:05 horas, iniciou-se esta audiência, na sede desta MM. Va...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. 18138820145080110

Inteiro Teor. 18138820145080110 Image: logo_trabalho_seguro.jpg PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIAO 1ª... VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ Rua Raimundo Veridiano Cardoso, 03 - Bela Vista, 68456-760, Tucuruí/PA Fone: (94) 3787-2600... - www.trt8.jus.br/1vttucurui PROCESSO : 0001813-88.2014.5.08.0110 RECLAMANT...

Inteiro Teor. 171704220134036100

, § 9º , da Lei 8.212 /91, feitas pelas Leis nºs 9.528 /97 e 9.711 /98, as importâncias recebidas a título de abono... o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho , bem como o abono de férias na forma dos artigos 143 e 144... previdenciária encontram-se previstos no art. 22 , incisos I e II , da Lei 8.212 ...

Inteiro Teor. 235262020184039999

, especialmente no RE 596.177/RS, julgado sob a égide do artigo 543/B, do Código de Processo Civil. A Lei 10.256 /01, editada... no julgamento do Recurso Extraordinário 363.852/MG foram sanados com a edição da Lei 10.256 /01... DA PRODUÇÃO RURAL DE EMPREGADORES. PESSOA FÍSICA. EC 20 /98. LEI 10.256 /0...

Inteiro Teor. 92037820064036103

, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei 8.213/91. (MI 721, Relator Ministro MARCO AURÉLIO... a mesma legislação que orienta o regime geral de previdência (Lei 8.213/91). Confira-se: MANDADO DE INJUNÇAO - NATUREZA... especiais de trabalho, a omissão deverá ser suprida mediante a apli...

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