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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Como ficará a Reforma Trabalhista

. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado. Duas ações questionam o trabalho... prevê a contribuição confederativa, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contempla, ainda, as mensalidades... de crédito trabalhista. AGU sustenta que nova lei é constitucional A Ad...

Andamento do Processo n. 0000066-59.2017.8.10.0024 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

) em 29.03.2017. Eis o teor da Súmula:SÚMULA 01 - TRT/MA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRATO NULO -A Justiça... para julgar ação que envolva o Poder Público e o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Precedentes... na Súmula 01 do TRT/MA, declino a competência em favor da Justiça do Tr...

Andamento do Processo n. 0000162-11.2016.8.10.0024 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

79/2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 29.03.2017. Eis o teor da Súmula:SÚMULA 01... e o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Precedentes: ARE 859.365-AgR, rel. Min. Teori Zavascki... e em disposições normativas da legislação trabalhista, e com fundamento na S...

Andamento do Processo n. 0003329-36.2016.8.10.0024 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

do Trabalho (DEJT) em 29.03.2017. Eis o teor da Súmula:SÚMULA 01 - TRT/MA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRATO NULO... a Justiça do Trabalho para julgar ação que envolva o Poder Público e o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho..., e com fundamento na Súmula 01 do TRT/MA, declino a com...

Andamento do Processo n. 15710620178100115 - Ação Ordinária de Reintegração de Função Pública e Cobrança de Vencimentos - 20/02/2018 do TJMA

da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no... aos cargos de agente de combate de endemias. Sustenta que tanto a Emenda Constitucional 51/2006 quanto a Lei Federal... do mencionado dispositivo constitucional foi editada a Lei 11.350/2006...

Andamento do Processo n. 0000136-91.2017.8.10.0116 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

do Trabalho para julgar ação que envolva o Poder Público e o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho... Consolidação das Leis do Trabalho." (Rcl 8.406-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe de 29/5/2014). Por oportuno... da Emenda Constitucional 45/2004, a competência da Justiça do Trab...

Andamento do Processo n. 0000144-68.2017.8.10.0116 - Procedimento de Conhecimento - 20/02/2018 do TJMA

a Justiça do Trabalho para julgar ação que envolva o Poder Público e o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho... Consolidação das Leis do Trabalho." (Rcl 8.406-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe de 29/5/2014). Por oportuno... que, com ao advento da Emenda Constitucional 45/2004, a ...

Pg. 1216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

(OAB 61528/SP) Processo 0001379-88.2015.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.S.C. e outro - H... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0077/2018 Processo 0000011-39.2018.8.26.0312 - Procedimento Especial da Lei.... Prazo: trinta dias.Relativamente ao pedido de alvará (fls.43/44), oficie...

Pg. 2706. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

do Trabalho de Poços de Caldas -MG. Narram os autos que Magna Aparecida Pedro ajuizou reclamação trabalhista em desfavor... rescisórias. O MM. Juízo do Trabalho declinou da competência sustentando que o vínculo estabelecido entre as partes é jurídico... de trabalho em comento é regida pela CLT. O Ministério Público Fe...

Pg. 2711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018

Pg. 2711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2018 justiça do Trabalho, apesar de competente para apreciar..., que abrange servidores estatutários. (...) O STF já firmou entendimento de que escapa à competência da Justiça do Trabalho... 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas ...

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