Página 413 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Abril de 2024

deve proferir decisões que causem lesão à Fazenda Pública. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO ANTE A IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO…
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Joao Pereira, Estudante de Direito
há 1 minuto

Peça: Contestação Trabalhista - Ausência de Comparecimento do Empregado para Rescisão Contratual

Excelentíssimo senhor doutor juiz da - vara do trabalho da região do Cariri. **Autos nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX** **Engenharia 123 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…
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Deivid Araujo, Advogado
há 23 horas

Reversão da Demissão por Justa Causa em Pedido de Rescisão Indireta:

A demissão por justa causa é uma medida extrema prevista no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, reservada para casos de grave violação por parte do empregado de suas obrigações contratuais.
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Resolução n. 44 - 23/04/2024 do DOU

RESOLUÇÃO CRMV-TO Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins e dá outras providências O CONSELHO…

Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0010815-02.2023.5.03.0112 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010815-02.2023.5.03.0112 POLO ATIVO SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A POLO PASSIVO MILENY RAFAELE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A/S) GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA | 0083096/MG EDER…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001093-44.2021.5.07.0033 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0001093-44.2021.5.07.0033 POLO ATIVO RAMON PEREIRA SANTOS POLO PASSIVO FARMACIA VITALICIA LTDA MAX BRUNO ALVES CAVALCANTE ADVOGADO(A/S) RAUL DE PONTES AGUIAR | 21022/CE ROBERTO…

Intimação - Agravo De Petição - 0002419-55.2013.5.03.0025 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0002419-55.2013.5.03.0025 POLO ATIVO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A VALE S.A. ADVOGADO(A/S) ELEN…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000864-48.2023.5.05.0008 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT5

NÚMERO ÚNICO: 0000864-48.2023.5.05.0008 POLO ATIVO AUGUSTO DAMASCENO FIGUEIREDO JUNIOR POLO PASSIVO COMPANHIA DO METRO DA BAHIA ADVOGADO(A/S) ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES | 19618/BA FERNANDA…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 1032608-48.2023.8.11.0001 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1032608-48.2023.8.11.0001 POLO ATIVO DIVINA ALMEIDA NEIVA ADVOGADO(A/S) FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES | 21534-O/MT RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA | 19554-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0011833-32.2019.5.03.0069 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011833-32.2019.5.03.0069 POLO ATIVO SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA POLO PASSIVO VALE S.A. ADVOGADO(A/S) LIZ DO CARMO MAGESTI | 187171/MG RICARDO LOPES GODOY |…