Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Com a decisão do STF fica proibida a terceirização por meio de cooperativas? E como fica a terceirização por profissional autônomo?

ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. O que a lei diz é que o simples fato... o fim do Direito do Trabalho e vamos combinar: uma alteração deste nível jamais poderia ser feita por uma lei ordinária... perante a lei ele será considerado empregado e terá todos os direitos traba...

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... e alimentação aplicado pela WEG Equipamentos Elétricos S.A. com base em autorização do Ministério do Trabalho...) compensavam a dispensa de trabalho aos sábados. Segundo ele, durante anos, o empreg...

Correção do FGTS segundo o Supremo e a Ação Revisional

de advogados, explica que quando criada – em 1991 através da lei 8.177 – a TR acompanhava a inflação e os índices de correção... correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período..., contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o ...

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Assédio na Relação de Trabalho

para o trabalhador que sofreu a mesma. O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas aborda sobre a rescisão... necessário fazer uso de forma imprescindível ao que dispõe o art. 8º das Consolidações das Leis Trabalhistas, permitindo... ameaça alguém que está sobre sua subordinação. A lei 10.224, de 15 de maio ...

Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal

Dativo. Aliás, a demissão dos empregados submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho admitidos nas Empresas.../Lei/L13245.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L.../1988 EMENTA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 18 DO DECRET...

Edital n. 044/2018 - 22/09/2018 do TRE-AL

a capacidade do veículo, sob pena de incidir em crime eleitoral previsto no art. 11 , IV , da Lei 6.091 /74; III As rotas... da Onça/ Assentamento Conceição/Sítio Conceição/Sítio Alemar/Assentamento Alemar Pão de Açúcar : MOTORISTA TIPO PLACA 01... do Rio/Riacho Grande/Trairas/Pão de Açúcar: MOTORISTA TIPO PL...

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/09/2018

-1669 5 ROTA : Umburana D` Água/Fazenda Velha/Ponta da Serra/Impueiras/Pão de Açúcar : MOTORISTA TIPO PLACA 01 José... de Pedra/Pão de Açúcar : MOTORISTA TIPO PLACA 01 Jaelson Silva Borges VAN GVE-1152 02 Damião Nogueira Andrade VAN BUP-0078.../ Caititu/Meirús/Pão de Açúcar : MOTORISTA TIPO PLACA 01 Paulo Robe...

Pg. 2. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2018

, como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, observados os procedimentos de seleção e contratação... de que trata esta lei complementar a Lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, inclusive no tocante à divulgação... estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei federal 8.429, ...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2018

do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei federal 5.452, de 1º de maio de 1943. Artigo 18-A - No processo de rescisão: I... Federal e artigo 19, II, da Lei Complementar federal 101, de 4 de maio de 2000. (NR) Artigo 23-D - As normas gerais... sucessora de empregados demitidos pela organização social anterior ...

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/09/2018

REGULARMENTE NOMEADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE ACIDENTES DO TRABALHO, ISENTOS DE CARÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL ... e 34, nos termos da Lei Federal 6858 /80, do Decreto 85845 /81 e da Decisão de Mesa (DOM de 21.02.04, p.184... é optante pelo Regime Simples desde Janeiro de 2017, porém conforme o artigo 17 ...

×