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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

[Modelo] Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA... DE ______________ PROCESSO SÓCIO , já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. Decisão... de ___________ Processo _________________ Agravante: Sócio Agravado: ________...

Modelo de Contestação

somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei 12.506, em 13 de outubro...) DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO PROCESSO N.º:... RECLAMANTE: Jussara Péclis RECLAMADA: Clínica... antecede o advento da lei supra citada, sendo assim o seu contrato de t...

Modelo de Petição Trabalhista

da Portaria 3.214 de 08.06.78, Lei 6.514/77 do Ministério do Trabalho... do Trabalho, Lei 6.514 de 22.12.77, Portaria 3.214 de 08.06.78, NR- 1 item 1.7, que regra caber ao empregador: b) elaborar... do Trabalho ". Lei 8.213 de 24.07.91, artigo 19 - parágrafo 1º "A empresa é responsável pela adoção e uso da...

Salário e Remuneração

, o empregado que “ganha gorjetas” tem respaldo da legislação trabalhista para que peça a prestação das contas ao que concerne... a explicar o alto numero de reclamações trabalhistas. § Outra questão que deve ser observada é a onerosidade que a gorjeta... EM AULA Como o funcionário prova, diante de uma reclamação traba...

O sindicato funcional no Brasil e seu poder nas negociações, acordos, convenções e dissídios coletivos

setorial negociada  poderiam ir de encontro aos preceitos previstos na Carta Maior e Consolidação das Leis Trabalhistas... margem da previdência e legislação trabalhistas. A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, no seu artigo 7º, exclui... na segunda-feira (26) que nem todo acordo coletivo pode se sobrepor à Conso...

O acordo coletivo de trabalho como ato jurídico perfeito

populista de Getúlio Vargas. Em 1943 com a criação da CLT- Consolidação das leis do trabalho houve o fortalecimento... em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de maio... pelo Decreto-Lei n.º 229 , de 28-02-67, DOU 28-02-67) III - categ...

Licença-paternidade - Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016
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TST: Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente

Superior do Trabalho não admitiu recurso da Comercial de Veículos Capixaba Ltda. (CVC Chevrolet) contra decisão... a dívida, promoveu uma rifa e comprometeu o 13º salário para acertar todas as parcelas. O juízo da 5ª Vara do Trabalho... o ressarcimento de prejuízos por parte do vendedor e do gerente. A decisão foi ref...

Pg. 109. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

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