AO JUÍZO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no: BANCO PAN S.A. , instituição financeira já qualificada em seus atos constitutivos, vem, por seus advogados, nos autos da ação…
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Descubra 20 situações em que você pode sacar e usar o seu FGTS!
O FGTS é um direito que permite ao trabalhador alcançar conquistas (como a aquisição da casa própria) e, principalmente, superar dificuldades financeiras decorrentes da dispensa sem justa causa. No…
Recurso - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário
Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8a Câmara de Direito…
Recurso - Ação Indenização por Dano Material
Recurso No Trata-se de recurso especial interposto às fls. 546/583, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes…
Lei que determina afastamento de gestante do trabalho presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 12 de Maio de 2021, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem…
Vigência da NOVA LEI 14.112/20 de Recuperação Judicial e Falência
1 – VIGÊNCIA DA NOVA LEI A Lei nº 14.112/2020 entra em vigor 30 dias após a sua publicação (DOU 24.12.2020), ou seja, no dia 23 de janeiro de 2021, e alcança todos os processos em curso. 2 – PRAZO DE…
Andamento do Processo n. 0001017-47.2019.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2021 do TJSP
Processo 0001017-47.2019.8.26.0506 (processo principal 1014335-85.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - F.C.B. - Fls. 161/164 e 168/170: decido. 1) Apresente o credor planilha…
Resolução n. 539 - 18/05/2021 ato publicado no DOU
RESOLUÇÃO Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Alteração do Artigo 1º da Resolução CRMV-GO nº 481/2013 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -CRMV-GO, em sua 575ª (quingentésima…
Portaria n. 1.082 - 18/05/2021 ato publicado no DOU
PORTARIA Nº 1.082, DE 17 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Controladoria-Geral da União. O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício…
Andamento do Processo n. 8001527-28.2020.8.05.0261 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 8001527-28.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Maria Jose Sousa Matos Advogado: Leon Ramiro Silva E Silva (OAB:0027797/BA) Advogado: Jackline…