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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Trabalhadora receberá R$ 200 mil por trabalhar das 8h às 23h

Trabalhadora receberá R$ 200 mil por trabalhar das 8h às 23h Uma trabalhadora receberá indenização de R$ 200 mil... por danos morais por ser obrigada a trabalhar das 8 horas até as 23 horas. A empregadora também foi condenada a pagar horas... extras e ressarcir os descontos sindicais feitos porque a autora da ação não ...

Reforma Trabalhista: Teletrabalho

Reforma Trabalhista: Teletrabalho A Lei 13.467 /2017, chamada de Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11... SALVADOR”), PROMULGADO PELO DECRETO 3.321 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E A RECOMENDAÇÃO 116 DA OIT. A nova lei exige... de trabalho em curso, de presencial para home office ou o contrário. A nova lei prevê...

Andamento do Processo n. 0011039-63.2014.8.17.1130 do dia 22/11/2017 do DJPE

e 477, §8º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, indenização por danos morais e materiais, indenização por seguro... quanto à Requerente o disposto no art. 5º e art. 12, ambos da Lei 1.060/50. Todos os valores devidos à Requerente... que a recorrida foi contratada no dia 04/01/2010 para trabalhar como Técnic...

Andamento do Processo n. 0009020-84.2014.8.17.1130 do dia 22/11/2017 do DJPE

, retificação de CTPS e de pagamento das multas previstas no art. 467, e no art. 477, §8º, ambos da Consolidação das Leis... art. 5º e art. 12, ambos da Lei 1.060/50. Todos os valores devidos à Requerente pelo Município de Petrolina deverão..., o prazo prescricional do Decreto 20.910/32, como anotado pelo Juízo. ...

Andamento do Processo n. 0001567-62.2016.8.17.0000 do dia 22/11/2017 do DJPE

sua competência em razão da pessoa fixada no art. 79, I da Lei Complementar 100/2007 (Código de Organização Judiciária... por Danos Morais e Estéticos (Processo 0002886-13.2015.8.17.2001), proposta originariamente contra o Instituto de Medicina... de Indenização por Danos Ação por Danos Morais e Estéticos 00028...

Andamento do Processo n. 0001330-34.2010.8.17.0260 do dia 22/11/2017 do DJPE

ao pagamento da gratificação de serviços extraordinários pelo trabalho realizado além da carga horária estabelecida para... por força de trabalho em carga horária superior à definida para os servidores efetivos da Autarquia, referem-se à... e adicional noturno, calculados sob a metodologia própria do regime trabalhist...

Andamento do Processo n. 60002447-74.2011.8.17.1020Classe CNJ do dia 22/11/2017 do DJPE

), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;II - nos termos... sobre o seu vencimento ou salário-base:I - nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT.... PLEITOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A VIGÊNCIA DA LEI LOCAL...

Andamento do Processo n. 60002447-74.2011.8.17.1020Classe CNJ do dia 22/11/2017 do DJPE

), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;II - nos termos da legislação... sobre o seu vencimento ou salário-base:I - nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT.... PLEITOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A VIGÊNCIA D...

Andamento do Processo n. 0001409-26.2014.8.17.0760 do dia 22/11/2017 do DJPE

na Consolidação das Leis Trabalhistas , porquanto, nos termos do artigo 37 , inciso IX , da Constituição Federal , a lei... DE PELOTAS. SERVENTES. LEI N.º 4.350 /99. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... do Decreto n.º 20.910 /32, haja vista tratar-se de dívida passiva do muni...

Andamento do Processo n. 0009799-71.2014.8.17.0990 do dia 22/11/2017 do DJPE

em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT... da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Inaplicabilidade, em casos tais, dos precedentes formados...Andamento do Processo n. 0009799-71.2014.8.17.0990 do dia 22/11/2017 do...

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