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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Algumas reflexões sobre Constituição, Estado e Processo Penal

Uma das primeiras coisas que ouvimos na faculdade de Direito é sobre essa Constituição garantista e “cheia de privilégios”, que apenas salvaguarda o “bandido”, onde muitos gostam de falar que os

Recurso de Revista

Trata-se o Recurso de Revista de uma ferramenta trabalhista na ativação da proteção de direitos constitucionais pelo seu órgão máximo (a se dizer TST), quando provocado através deste instrumento e de

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Terceirização em salão de beleza e rede varejista vira alvo de briga judicial

Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores redes varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores

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Empregado que sofreu rebaixamento funcional não consegue reversão do pedido de demissão para rescisão indireta

Admitido como embalador em uma indústria alimentícia, o trabalhador foi promovido para operador de máquina de congelar. Meses depois, recebeu um telegrama chamando a que comparecesse à empresa para

Dez novidades sobre a CLT

A Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, alterou a CLT a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. A referida lei, foi publicada no DOU em 14/07/2017 e entrará em vigor após decorridos

Banco é condenado por expor produtividade dos empregados em e-mails e murais

“Parabéns aos TOP 8 acima de 100% até o momento!”. Essa frase costumava aparecer em cima da foto dos funcionários destaques no mural de uma agência bancária de Cuiabá. No entanto, o que parecia ser

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Andamento do Processo n. 0000612-37.2013.8.17.1390 do dia 21/09/2017 do DJPE

027. 0000612-37.2013.8.17.1390 Apelação (0451691-8) Comarca : Sertânia Vara : 2ª Vara da Comarca de Sertânia Apelante : ELCIANE SOUSA MOREIRA Advog : Marcos Antônio Inácio da Silva(PE000573A) Advog :

Andamento do Processo n. 0000341-61.2015.8.17.0160 do dia 21/09/2017 do DJPE

040. 0000341-61.2015.8.17.0160 Apelação (0480548-7) Comarca : Alagoinha Vara : Vara Única Apelante : Amarildo Alves de Lima Galindo Apelante : EDVALDO RODRIGUES GALINDO Apelante : Erivaldo Rodrigues

Andamento do Processo n. 0000739-74.2012.8.17.0560 do dia 21/09/2017 do DJPE

011. 0000739-74.2012.8.17.0560 Agravo na Apelação / Reexame Necessário (0374468-5) Comarca : Custódia Vara : Vara Única Autor : MARIA ROZILDA RODRIGUES DA SILVA Advog : Marcos Antônio Inácio da

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