Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

no pós-pandemia. Com isso, muitas dúvidas pairam entre os trabalhadores acerca dos direitos previstos em Lei... uma Lei de 1943 e não obstante algumas empresas já praticarem o home office, não …

ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA CLARO S.A. E A&C - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE... das regras e princípios constitucionais que regem a saúde no trabalho. …

Para estruturação da peça você deve seguir os seguintes passos: 1. Endereçamento – previsto no Art. 651 da CLT. 2. Preâmbulo. - Qualificação do consignante (básicamente contém apenas 04 itens). -…

coronavírus, com novas Leis sendo publicadas quase que semanalmente trazendo alguma modificação nas relações trabalhistas... de trabalho ou de redução da jornada de trabalho com redução dos …

. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) [3] Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... Vinculante nº 4, STF) dependendo do grau de exposição. O Colendo Tribunal …

Direito a férias de acordo com a Justiça do Trabalho O direito a férias anuais é protegido pela Constituição Federal..., cujo garante o descanso do trabalhador após cada ano trabalhado, as férias …

do Estado; Psicologia Forense; Teoria Geral do Processo; Direito Material e Processual (Civil, Penal, Trabalhista... ou contrato de trabalho pelo regime da CLT . Quem gosta de ensinar também pode …

excelência, nos termos do art.895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), interpor RECURSO ORDINÁRIO...Recurso Ordinário PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) …

escala. Em processos de reclamação trabalhista, os empregadores, obrigados a paralisar a atividade em razão de decretos... ao trabalhador seria do próprio ente que decretou a paralisação da …

. Diversas Instituições Bancárias praticam violações ao nosso ordenamento jurídico. A nossa Consolidação das Leis do Trabalho...Todo Bancário tem Direito a 7ª e 8ª horas extras? Ultimamente tem …