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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Informativo TCU nº 354 – Acórdão 2.131/2018, Plenário

indevida com o advento da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017. Diante disso, a manutenção dessa rubrica... Administração Local, despesa que não é mais devida com o advento da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017... de remunerar o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e pa...

Estabilidade da Gestante Aprendiz

Consolidação das Leis do Trabalho -Legislação Complementar Jurisprudência" - 2006, Editora Saraiva, pág. 269) (http://www... de um contrato por escrito de aprendizagem. Conforme Decreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005: É o contrato de trabalho... TURMA, Data de Publicação: 13/12/2005) Conforme entendimento consoli...

Meios de prova no Processo Trabalhista - redes sociais em alta!

em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017) Princípio da irredutibilidade salarial... pela Lei 13.467, de 2017) § 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. CLT - Art. 818 . O...

Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve... amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao meio ambiente de trabalho... Público do Trabalho (MPT) após a constatação de que não havia no shop...

Desrespeito aos funcionários pode trazer prejuízos ao condomínio

casos que extrapolam a relação de trabalhando, tornando a relação entre os condôminos como uma relação pessoal de amizade... do condomínio e não do condômino, e não deve se submeter a designíos particulares de cada morador. DANO MORAL TRABALHISTA Dano moral... da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 5º, I...

Da possibilidade de rescisão de contrato de trabalho por justa causa em decorrência de manifestações em rede social

POR JUSTA CAUSA EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES EM REDES SOCIAIS Belo Horizonte 2018 RESUMO: A Consolidação das Leis do Trabalho... LUCAS DE ALMEIDA MAIA DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES... EM REDES SOCIAIS Belo Horizonte 2017 LUCAS DE ALMEIDA MAIA DA...

Enviar dados bancários de cliente para e-mail pessoal gera justa causa

Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário... que pretendia reverter sua dispensa. O trabalhador copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu e-mail privado... desproporcional a ruptura contratual por justa causa motivada em uma única con...

O Contrato de Trabalho Intermitente e Suas Implicações.

/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15 de outubro de 2018. BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 , de 1º de maio de 1943. Consolidação... das Leis do Trabalho. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov . br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso... DE TRABALHO NO CONTRATO INTERMITENTE Há lacunas na Lei 13.467 /2...

Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado

em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário... conduta faltosa do trabalhador”, concluiu. A decisão foi por maioria. Ficou vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes...

Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica

. Consta nos autos que o trabalhador chegou a passar por cirurgia durante férias, e que, segundo ele, ao comparecer... em seu local de trabalho, teve de permanecer inativo por ordem da empresa. Em 1º grau, os pedidos foram julgados procedentes... e o juízo condenou a companhia a indenizar o trabalhador por danos morais...

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