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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Acúmulo de função ou desvio de função?

aplicado ao Direito do Trabalho, desde que a lei trabalhista seja omissa e a norma civil invocada seja compatível... no Direito do Trabalho e muitas vezes não se sabe distinguir entre os dois. Será que seu cliente tem direito aos dois... e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além ...

2 maneiras para conseguir a Justiça Gratuita na esfera Trabalhista!

DAS LEIS DO TRABALHO, podendo ser lidas no artigo art. 790, §3º e 4º, desta lei. E dentro desta Lei, ela explica que o valor...2 maneiras para conseguir a Justiça Gratuita na esfera Trabalhista! Se você tem interesse em ingressar com uma ação... trabalhista, mas está preocupado com as custas (gastos) do seu processo, ...

Andamento do Processo n. 0001692-12.2015.8.17.0470 - Apelação - 15/08/2018 do TJPE

, portanto, não havendo que se aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho. 4- Em tema de remuneração dos servidores públicos, nada.... COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA EDITAR... A LEI. IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO DETERMINAR O PAGAM...

Andamento do Processo n. 0008266-34.2015.8.17.1090 - Apelação - 15/08/2018 do TJPE

aos direitos previstos tão somente na Consolidação das Leis do Trabalho ou em leis correlatas extravagantes. Precedente do STJ. 8... de 2010 - 01/12avos - e integrais de 2011 e 2012), observada a prescrição quinquenal, na forma decretada pelo magistrado... de trabalho temporário firmado entre as partes estaria eivado ...

Andamento do Processo n. 0000432-88.2014.8.17.0160 - Apelação / Reexame Necessário - 15/08/2018 do TJPE

Julgado em : 02/08/2018 APELAÇÃO 0000432-88.2014.8.17.0160 (0507944-5) RELATOR: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho.... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/Recurso Adesivo 0507944-5, acordam os Desembargadores...

Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

. Sem embargo da disposição assente no art. 1º do Dec.-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito... de Forquilha, de modo que a relação institucional do poder público com a recorrente, sob os ditames da Consolidação das Leis... original)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

Federal.2. Sem embargo da disposição assente no art. 1º do Dec.-lei 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas... das Leis do Trabalho (CLT), foi indubitavelmente alterada em 01.03.2001, data da publicação da legislação instituidora...) (sem grifos no original)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.01...

Pg. 888. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho , bem como no art. 7º , XXIII da Constituição Federal , que até a data... constante da Lei 9.494 /97, especialmente dos arts. 1º e 2º-B. Assim, em sede de cognição superficial, e estando presente.... Gurgel Pinheiro. Juiz de Direito Substituto. Funcionando, por força da Portar...

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

das Leis do Trabalho, bem como no art. 7º, XXIII da Constituição Federal, que até a data do ajuizamento da ação não fora... Substituto Funcionando, por força da Portaria CGJ 3863/2018. Processo Eletrônico : 0808282-88.2018.8.10.0040 Classe..., mediante o qual exerceria atividade insalubre, razão pela qual faz jus a ...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no art. 7º, XXIII da Constituição Federal, que até a data... do seu convencimento, porque a obrigatoriedade de sua realização decorre da lei . Recurso de revista conhecido e provido.... Gurgel Pinheiro Juiz de Direito Substituto Funcionando, por força da Portaria CGJ...

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