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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Lei nº 11.671 de 08 de Maio de 2008

Lei 11671/08

Lei nº 11.671 de 08 de Maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 33903-67.2017.8.09.0175 - Carta Testemunhavel - 17/10/2017 do TJGO

2 - CARTA TESTEMUNHAVEL PROTOCOLO : 33903-67.2017.8.09.0175(201790339030) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES PROCURADOR : JOSE FABIANO ITO 1 TESTEMUNHANTE(S) SERGIO DANTAS DA SILVA

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a

Cabe ao juízo originário decidir sobre manutenção de preso em cadeia federal

Cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência no estabelecimento de segurança máxima

Auxílio-acidente e transferência de presos são temas da Pesquisa Pronta do STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta , ferramenta que facilita a consulta aos

STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos

Acumulação de auxílio-acidente é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta , ferramenta que facilita a consulta aos

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a

Pg. 135. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002255-12.2014.8.19.0041 Assunto: Resistência / Crimes Praticados por Particular

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a

Andamento do Processo n. 0001250-25.2017.8.17.0810 do dia 13/10/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001250-25.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal Ordinária Acusado: Geraldo Silva Andrade Junior e outros Advogado: PB015267 – Walter Batista da Cunha Junior Vítima: BB e outros

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