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23 de abril de 2019
Qualidade de Segurada Editar Foto
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Qualidade de Segurada

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Auxilio-Doença. Tutela concedida

ao benefício de aposentadoria por invalidez, o segurado deve comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: a qualidade..., ou outra, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença e não a aposentadoria por invalidez. Bem. No tocante à qualidade de segurada... de aposentadoria por invalidez, formulado em 16/03/20...

Andamento do Processo n. 7000125-76.2018.8.22.0017 - Procedimento Comum - 12/03/2019 do TJRO

. Em síntese, a parte autora afirma que é segurada especial da previdência social na qualidade de produtora rural... dos seguintes requisitos: a) idade de 55 anos para trabalhadora rural (art. 48, § 1º); b) a qualidade de segurada segundo.... Da Qualidade de Segurada e do tempo de carência Sensível à dificuldade do rur...

Cumprimento - 20/02/2019 do TJRO

dos seguintes requisitos: a) idade de 55 anos para trabalhadora rural (art. 48, § 1º); b) a qualidade de segurada segundo... previdenciário. Da Qualidade de Segurada e tempo de carência. Sensível à dificuldade do rurícola na obtenção de prova...: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA...

Andamento do Processo n. 7000859-27.2018.8.22.0017 - Procedimento Comum - 01/11/2018 do TJRO

por idade de trabalhadora rural. Em síntese, a parte autora afirma que é segurado especial da previdência social na qualidade... rural (art. 48, § 1º); b) a qualidade de segurada segundo a categoria em que se classifica; e c) o exercício efetivo.../1962, completou 55 (cinquenta e cinco) anos em 08/03/2017. Da Qualidad...

Andamento do Processo n. 7000858-42.2018.8.22.0017 - Procedimento Comum - 01/11/2018 do TJRO

indeferido pela autarquia previdenciária em razão da não comprovação da qualidade de segurada . Com a inicial juntou documentos... trabalhadora rural (art. 48, § 1º); b) a qualidade de segurada segundo a categoria em que se classifica; e c) o exercício... da obtenção de benefício previdenciário. Da Qualidade de Segura...

Andamento do Processo n. 7000697-32.2018.8.22.0017 - Procedimento Ordinário - 04/09/2018 do TJRO

Processo n. 7000697-32.2018.8.22.0017 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Assunto: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Parte autora: Nome: IZETE TEREZINHA FAZIONI SILVA Advogado do (a) AUTOR: CLAUDIA

Andamento do Processo n. 7002048-64.2018.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 03/09/2018 do TJRO

Processo nº: 7002048-64.2018.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: IVANILDA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do (a) AUTOR: SIDNEI SOTELE - RO0004192 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 7000560-74.2018.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 24/08/2018 do TJRO

Processo nº: 7000560-74.2018.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS Advogado do (a) AUTOR: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA -RO0003000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 0027607-06.2018.4.02.5160/01 - Recurso Inominado - 23/07/2018 do TRF-2

RECURSO/SENTENÇA CÍVEL Recurso Inominado - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0027607-06.2018.4.02.5160/01 Número antigo: 2018.51.60.027607-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio

Andamento do Processo n. 0229092-21.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/05/2018 do TRF-2

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 19 - 0229092-21.2017.4.02.5151 Número antigo:

Resultados da busca Jusbrasil para "Qualidade de Segurada"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 545513 SP 2014/0169114-5 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2015

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. REEXAME DE PROVA. Rever a conclusão do tribunal a quo quanto à perda da qualidade de segurada demandaria reexame de prova - inviável na via do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1478194 SP 2014/0218604-1 (STJ)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada no agravo regimental consiste nos requisitos para fins de obtenção de benefício por incapacidade, especificamente a qualidade de segurada. 2. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, concluiu que a autora, ora agravante, perdeu a qualidade de segurada e não cumpriu o período de carência. 3. A modificação do acórdão a quo reclama reexame de provas, o que é vedado na via do recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 464706 SC (STF)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. Para chegar a conclusão diversa do acórdão recorrido acerca da perda da qualidade de segurada para concessão de benefício previdenciário, necessária seria a análise da legislação infraconstitucional pertinente, procedimento inviável em recurso extraordinário. Precedentes. Ademais, o recorrente limita-se a postular uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constante nos autos. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência da Súmula 279/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

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