Art. 49 do Decreto 51464/07, São Paulo

Decreto nº 51.464 de 01 de Janeiro de 2007

Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer e dá providências correlatas
Artigo 49 - O Conselho Estadual de Turismo será integrado pelos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:
I - o Secretário de Esporte e Lazer, que será seu Presidente;
II - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
a) de Agricultura e Abastecimento;
b) Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social;
c) da Cultura;
d) de Economia e Planejamento;
e) da Educação;
f) do Emprego e Relações do Trabalho;
g) de Saneamento e Energia;
h) do Meio Ambiente;
i) dos Transportes;
j) dos Transportes Metropolitanos;
l) de Desenvolvimento;
m) de Comunicação;
n) de Relações Institucionais;
III - 1 (um) representante de cada uma das seguinte entidades:
a) Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH;
b) Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo - ABAV- SP;
c) Associação Brasileira das Empresas Locadoras de Automóveis - ABLA;
d) Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC- SP;
e) Associação das Agências Independentes do Interior do Estado de São Paulo - AVIESP;
f) Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo - FHORESP;
g) Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP, por meio do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo - SINDETUR-SP;
h) Federação Nacional de Turismo - FENACTUR;
i) São Paulo Convention & Visitors Bureau - SPCVB;
j) Sindicato Nacional de Parques e Atrações Turísticas - SINDEPAT;
l) União Brasileira dos Promotores de Feiras - UBRAFE;
m) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP;
n) Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A.;
o) Fórum Paulista de Convention & Visitors Bureau.
§ 1º - Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá em seus impedimentos.
§ 2º - O Presidente do Conselho será substituído em seus impedimentos pelo Secretário Adjunto da Pasta.
§ 3º - O mandato dos membros do Conselho de que tratam os incisos II e III deste artigo será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Decreto nº 55.670, de 1 de abril de 2010

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 51.464 , de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Esporte e Lazer, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e dá…