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20 de setembro de 2018
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Alex Gobete

Alex Gobete -

A Coordenação Federativa e a Efetividade dos Direitos Sociais

A COORDENAÇÃO FEDERATIVA E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FEDERATIVE COORDINATION AND THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS ALEX SANDRO GOBETE: Graduando no curso de Direito do UniSalesiano, Centro

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

Direitos indígenas, moeda de troca?

Direitos indígenas, moeda de troca? Em meio aos golpes infligidos sobre os direitos trabalhistas e direitos sociais..., uma das proposições que buscam retroceder nos direitos dos povos indígenas. O que poderia se entender como tratativas comuns... em que a “moeda de troca” são os direitos originários dos povos indígena...

Principais pontos da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17)

dolosa a sua profissão. 18. Termo de quitação anual de direitos É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não... coletivo tiver cláusulas que na prática reduzem direitos lícitos a redução e convenção não, prevalecerá o Acordo e não... e outros meios de pacto patrão e empregado, salvo quanto aos direitos ...

O Trabalhismo da República Velha ao Estado Novo

do movimento operário: “A primeira foi a da busca de obtenção de direitos sociais, sem questionamento do sistema político... foi aquela que propunha a conquista de direitos sociais aliada a direitos políticos, visando à mudança do sistema pela.... Os setores organizados da classe operária, de forma majoritária, priori...

Políticas Públicas

O Brasil vem buscando, por meio de políticas públicas claras, incentivar a criação de instrumentos que promovam o envolvimento de empresas e da sociedade no trabalho de constituição de um sistema

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1333341 RS 2012/0146538-5

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RESP Nº 1.334.488/SC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponí...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Sociais Difusos"

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 39256 RS 2006.71.00.039256-5 (TRF-4)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÃO DE ORDEM. REJEIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Rejeitada a questão de ordem levantada pelo representante do MPF no sentido de abrir-se vista dos autos para emissão de parecer na condição de custus legis. 2. O Ministério Público Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo de ação civil pública em que se busca tutelar direitos sociais difusos ou coletivos, ou ainda, direitos individuais homogêneos, desde que presente interesse social relevante, como é o caso dos autos. 3. Anulada a sentença, determinando-se o prosseguimento da ação.

CURSO SOBRE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS NA FADITU

O curso será composto por aulas de Direito Ambiental, do Consumidor, da Criança e do Adolescente,... tendo espaço também para o Direito dos Portadores de Necessidades Especiais e Fundamentos de Direito

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 27/01/2011

Direitos difusos

Direitos subjetivos que decorrem de situação fática a legitimar o ingresso em juízo para a sua proteção por meio das ações coletivas, como o direito ao meio ambiente, o direito do consumidor e outros.

Definição • Jb • 16/04/2009

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