Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Lei nº 11.689 de 09 de Junho de 2008

Lei 11689/08

Lei nº 11.689 de 09 de Junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Origem Histórica do Tribunal do Júri

as diversas modificações sofridas pelo instituto do Tribunal do Júri ao longo dos anos. A Lei 11.689/08 alterou integralmente..., Adel El. O novo rito do júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008 . Curitiba: Juruá, 2008, pg. 20. [11..., a Lei . 261 de 3 de dezembro trouxe algumas alterações para o Júri P...

Decisões do Tribunal do Júri

11.689, de 2008) I - provada a inexistência do fato; (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) II - provado não ser... ele autor ou partícipe do fato; (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) III - o fato não constituir infração penal...; (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) IV - demonstrada causa de isenção ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70075292961 RS

Penal, com a redação da Lei 11.689/08. Assim, existem elementos suficientes para que a apreciação do feito... 11.689/08. No presente feito, investiga-se os homicídios tentados de Rafael Gomes Cupertino e Alisson de Gomes Soares..., retiro (fls. 02/04): “(...) 1) No dia 08 de fevereiro de 2011, por volta das 04h1...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2530720168190039 RIO DE JANEIRO PARACAMBI VARA UNICA

. 483 do CPP, após a alteração promovida pela Lei 11.689/2008, os quesitos devem ser formulados na seguinte ordem...”. (REsp 212.619/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 08/08/2000, DJ 04/09/2000, p. 178) Não se pode... nos incisos I e II do caput deste artigo encerra a votação e implica a absol...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4409208920138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CRIMINAL

outros problemas do antigo modelo, a Lei n.º 11.689/2008 buscou simplificar a sistemática de formulação dos quesitos... magistrado: Esse quesito é a principal simplificação operada pela Lei n.º 11.689/08, pois ele engloba todas as teses defensivas..., relativamente à ofensa ao art. 483 do Código de Processo Penal, com...

Andamento do Processo n. 0026706-23.2010.8.17.0001 - 20/07/2018 do TJPE

intimado(s) para fins do art. 422 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/08. Dado e passado...Andamento do Processo n. 0026706-23.2010.8.17.0001 - 20/07/2018 do TJPE EDITAL DE INTIMAÇÃO 2018.0013.002570... Processo 0026706-23.2010.8.17.0001 Denunciado: MARCÍLIO RUSIVO FEITOSA TOMÉ Advog...

Andamento do Processo n. 236522-44.2017.8.09.0091 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

423, INCISO II, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008... II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. CONSTA NOS AUTOS Q UE, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2017... E IV C.C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO C ODIGO PENAL, E ARTIGO 14, DA LEI 10.826/...

Andamento do Processo n. 265321-73.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO LUCIANO LOURENCO SOARES RODRIGUES , JA QUALIFICADO, TEN..., COM ALTERACAO DA LEI 11.689/ 08. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE FEVEREI RO DE 2018. JESSEIR... LOURENCO SOARES RODRIGUES PROFISSÃO : AUXILIAR DE PRODUCAO ESTADO C...

Andamento do Processo n. 34938-77.2014.8.10.0001 - 20/07/2018 do TJMA

alterada pela Lei 11.689 /2008). A D V E R T Ê N C I A: Em caso de não apresentação no prazo legal, ou na hipótese...Andamento do Processo n. 34938-77.2014.8.10.0001 - 20/07/2018 do TJMA EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS Processo 34938... em face de ANTONIO GOMES DA SILVA. FINALIDADE: CITAÇÃO de Antônio Gomes da Silva, CPF...

Andamento do Processo n. 0025858-98.2018.8.19.0001 - 20/07/2018 do TJRJ

13h00min, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela novel Lei 11.689/08.III...

×