Lei 11689/08

Lei nº 11.689 de 09 de Junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1503562-34.2018.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/02/2020 do TJSP

Penal, com a redação dada pela Lei 11.689/08, apresentarem, no prazo de cinco (5) dias, o rol de testemunhas que irão... (A) DE DIREITO GLÁUCIA VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 1500847-35.2019.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/02/2020 do TJSP

(um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689.../08, sem prejuízo da CONDUÇÃO COERCITIVA. Requisite (m)-se a (s) …

Andamento do Processo n. 1501483-63.2019.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/02/2020 do TJSP

da Lei 11.689/08, sem prejuízo da CONDUÇÃO COERCITIVA. Requisite (m)-se a (s) certidão (ões) constante (s) na (s) folha.... Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se …

Andamento do Processo n. 0017020-79.2017.8.26.0625 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/02/2020 do TJSP

IV, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 11.689/2008) que: “O juiz, fundamentadamente, absolverá... (fls. 01/02): “(...) no dia 23 de agosto de 2017, por volta das 16 horas, na Rua …

Andamento do Processo n. 1502926-94.2019.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/02/2020 do TJSP

, quando necessário, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.689 /2008... MARIA PRADO AMARAL MESQUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0072/2020...

Andamento do Processo n. 0011181-97.2019.8.22.0501 - Ação Penal - 26/02/2020 do TJRO

Penal, com a alteração introduzida pela Lei n. 11689/2008. Porto Velho/RO, 21 de fevereiro de 2020 SANDRA MARIA LIMA...

Página 1775 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.689/08, apresentarem, no prazo de cinco (5) dias, o rol... VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VAYLOR SIDNEY MANSUR …

Página 2922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08.... Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e …

Página 2923 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689 /08, sem prejuízo da CONDUÇÃO COERCITIVA. Requisite (m)-se a (s... penhoráveis do devedor, não obstante as inúmeras diligências efetuadas, com …

Página 3023 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

ao acusado Abel Diz o art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 11.689/2008) que: “O juiz... único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela …
Termo/Assunto relacionado