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21 de outubro de 2017
Lei nº 11.689 de 09 de Junho de 2008

Lei 11689/08

Lei nº 11.689 de 09 de Junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2017

DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 16/11/2017 ÀS 09:00 H. MOTIVO: READEQUAÇÃO DE PAUTA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201664001834 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU :

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 20/10/2017

uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, em 18 de outubro de 2017. Eu, CHRISTINA JORGE PARANAGUÁ, o digitei. Dr. André Fernando

Pg. 1125. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/10/2017

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DOS JURADOS PARA O ANO DE 2018 Doutor RAMON ARANHA DA CRUZ, MM. Juiz Substituto titular da 2ª Vara de Mombaça, respondendo por esta Vara Única de Piquet Carneiro-CE,

Pg. 1126. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/10/2017

JOSE ROGERIO MARTINS, brasileiro, agente de saúde, residente no Distrito de Catolé da Pista. JOSE RONIVON CANDIDO, motorista, Rua Zacarias Pinheiro da Silva; JOSEFA BRITO DE OLIVEIRA, professora,

Pg. 1127. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/10/2017

VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008). X –

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 59118220158060047 CE 0005911-82.2015.8.06.0047

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Processo: 0005911-82.2015.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Moacir dos Anjos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1162253 MG 2017/0231806-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.162.253 - MG (2017/0231806-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : JEORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO : JOAO JOSE DA SILVA - MG099780 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 69 E 71, A...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1131795 SP 2017/0171247-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.795 - SP (2017/0171247-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : JOSE AILTON DE FARIA ADVOGADOS : JOAO ROBERTO CAROBENI - SP243010 WANDERLEY DA SILVA JUNIOR - SP243637 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agravo interposto por JOS...

Pg. 788. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

APÓS, deverá o Cartório arquivar o processo, na forma do art. 5º, parágrafo 4º do PROVIMENTO Nº CGJ - 04/2017 ("§ 4º -Expedida a GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, os autos da ação penal serão baixados

Pg. 793. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

APÓS, deverá o Cartório arquivar o processo, na forma do art. 5º, parágrafo 4º do PROVIMENTO Nº CGJ - 04/2017 ("§ 4º -Expedida a GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, os autos da ação penal serão baixados

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