Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Lei 11692/08

Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Pg. 563. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 27/12/2017

Federal 11.258, de 30 de dezembro de 2005 Lei Federal 11.692, de 10 de junho de 2008 Lei Municipal 8.777, de 12... SOCIAL FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL Lei Municipal 2.585, de 23 de junho de 1965 Decreto Municipal 123, de 8 de março... Decreto Municipal 403, de 1 de junho de 2004 FUNDO MUNICIPAL PARA CRIAN...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 237006720135160005

do Maranhão na hipótese. Com efeito, dispõe o art. 2º da Lei 11.692 de 10 de junho de 2008, que o Programa Nacional... repasses (art. 4º da Lei 11.692/2008). Por seu turno, a antiga Resolução CD/FNDE 22, de 26 de maio de 2008... determinado pela Lei 11.692/2008 e antiga Resolução CD/FNDE 22/2008 (atualm...

Andamento do Processo n. 2017/0105910-7 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

DE VERBAS DO PROJOVEM. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 5º DA LEI 11.692/2008. MATÉRIA NÃO COMBATIDA NO RECURSO... do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) com base no art. 5º da Lei 11.629/2008 ("Os Estados, o Distrito...Andamento do Processo n. 2017/0105910-7 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ (46...

Andamento do Processo n. 0023700-67.2013.5.16.0005 - AIRR - 19/12/2017 do TST

, dispõe o art. 2º da Lei 11.692 de 10 de junho de 2008, que o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM tem... pelo prestador dos serviços, na qualidade de ente executor do PROJOVEM, conforme determinado pela Lei 11.692/2008 e antiga... 11.692/2008). Por seu turno, a antiga Resolução CD/FNDE 22, de 26 ...

Pg. 2359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 5º DA LEI 11.692/2008. MATÉRIA NÃO COMBATIDA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal... de Jovens (PROJOVEM) com base no art. 5º da Lei 11.629/2008 ("Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades..., 07 de dezembro de 2017(data do julgamento). (4697) RECURSO ESPEC...

Pg. 3620. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

11.692 de 10 de junho de 2008, que o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM tem por objetivo "promover...), sem prejuízo da ulterior prestação de contas da utilização desses repasses (art. 4º da Lei 11.692/2008). Por seu turno..., na qualidade de ente executor do PROJOVEM, conforme determinado pela Lei ...

Pg. 22. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/12/2017

, de 10 de junho de 2008. Lei Federal 12.435, de 6 de julho de 2011. Decreto Federal 5.209, de 17 de setembro... Complementar Federal 128, de 19 de dezembro de 2008. Lei Complementar Federal 145, de 15 de maio de 2014. Lei Complementar... de julho de 1971. Lei Federal 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Le...

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

de 1990, 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.494, de 20 de junho de 2007, 11.692, de 10 de junho de 2008 e 11.947..., de 16 de junho de 2009; Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art.198... federais de saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios; Considerand...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24359620105020039

alterado pela Lei 11.788, de 25-09-08, DOU 26-09-2008) § 2º - Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será... e Benefícios / Seguro de Vida. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 428, 429 , CLT ; 128 , 460 , CPC ; Lei 10097/08..., a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. ...

Andamento do Processo n. 0002435-96.2010.5.02.0039 - AIRR - 13/12/2017 do TST

. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 428, 429, CLT; 128 , 460, CPC; Lei 10097/08; Lei 11180/05; 26, DL 5598/05... necessárias a essa formação. (Artigo alterado pela Lei 11.180, de 23/09/2005 -DOU 26/09/2005) § 1º. A validade... de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. (Parágrafo altera...

×