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20 de abril de 2018
Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Lei 11692/08

Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 19/04/2018

DO MUNICÍPIO DE MANAUS , CONSIDERANDO a Lei 11.692, de 10 de junho de 2008; CONSIDERANDO a Resolução 11, de 06... de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS , CONSIDERANDO as disposições do Art. 2, inciso II, ali...

Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/04/2018

, da adequação da matéria à Lei Federal 11.692, de 10.06.2008, e nos termos do que dispõem a Constituição Federal... I, da Lei Complementar Estadual 709/93, e por consequência QUITO O ORDENADOR DA DESPESA, FICANDO LIBERADO... nos termos do processo n° 0046800.92.2008.5.15.005. Em Exame: Licitação – Pregão Presenc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1298020135090678

a extinção do programa de que trata a Lei 9.839 de 30/12/2008 e Lei 10.039 de 01/10/2009 em decorrência de aprovação... Federal 11.692 , de 10.06.2008. A citada Lei Municipal (ID 63398) cria empregos públicos vinculados ao referido... , sem as alterações promovidas pela Lei 13.015 /2014, uma vez que se aplica...

Andamento do Processo n. 0000129-80.2013.5.09.0678 - AIRR - 09/04/2018 do TST

de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal 11.692 , de 10.06.2008. A citada Lei Municipal (ID 63398... Fundamental ao EMPREGADOR, a partir de 18/06/2012 até a extinção do programa de que trata a Lei 9.839 de 30/12/2008 e Lei... da Consolidação das Leis do Trabalho , sem as alterações pr...

Pg. 3080. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/04/2018

de que trata a Lei 9.839 de 30/12/2008 e Lei 10.039 de 01/10/2009 em decorrência de aprovação do TESTE SELETIVO 004... por objetivo concretizar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pela Lei Federal 11.692... em 01.12.2012 (TRCT, ID 63378). A contratação foi autorizada com fu...

Pg. 10. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 03/04/2018

Pg. 10. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 03/04/2018 (Processo 10.539/2018) LEI... e de acordo com a acordo com a Lei 11.582 de 13 de setembro de2017 e do art. 3º, § 2º do Decreto Municipal 23.231 de 08... 11.692, DE 3 DE ABRIL DE 2 018. (Dispõe sobre a concessão de reajuste...

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018

11.494 , de 20 de junho de 2007; da Lei 11.692 , de 10 de junho de 2008; e da Lei 11.947 , de 16 de junho de 2009... de setembro de 1990; da Lei 8.142 , de 28 de dezembro de 1990; da Lei 10.880 , de 09 de junho de 2004; da Lei ... Federal, e dá outras providências; Considerando o Decreto 7.507 , de 27...

Andamento do Processo n. 0000178-86.2017.5.22.0107 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-22

11.692/2008. Se houve nulidade ou burla ao contrato de natureza temporária não é a Justiça do Trabalho que deve dizer... T A Ç Ã O DIREITO INTERTEMPORAL A Lei da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, foi publicada no Diário Oficial... de 1973. § 1o As disposições da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relati...

Andamento do Processo n. 0000179-71.2017.5.22.0107 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-22

, em segundo lugar porque o PROJOVEM é um programa de caráter transitório, conforme Lei 11.692/2008. Se houve nulidade... da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2017, disciplinando... desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei no 5.869, ...

Andamento do Processo n. 0000180-56.2017.5.22.0107 - RTOrd - 06/03/2018 do TRT-22

de caráter transitório, conforme Lei 11.692/2008. Se houve nulidade ou burla ao contrato de natureza temporária não é.... Decide-se. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O DIREITO INTERTEMPORAL A Lei da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, foi... a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Lei 5...

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