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22 de julho de 2018
Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Lei 11692/08

Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000187-48.2017.5.22.0107 - RO - 19/07/2018 do TRT-22

, conforme Lei 11.692/2008. Se houve nulidade ou burla ao contrato de natureza temporária não é a Justiça do Trabalho..., como no caso das contratações por tempo determinado. Só para ficar em alguns exemplos, a União possui a Lei 8.745...." O Estado do Piauí possui a Lei Ordinária 5.309 de 17/07/2003, a qual d...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/07/2018

de caráter transitório, conforme Lei 11.692/2008. Se houve nulidade ou burla ao contrato de natureza temporária não é... possui a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender... outras providências." O Estado do Piauí possui a Lei Ordinária 5.309 de 17...

Pg. 504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/07/2018

do contrato, em segundo lugar porque o PROJOVEM é um programa de caráter transitório, conforme Lei 11.692/2008. Se houve... do contrato celebrado com a parte reclamante, a contratação da parte autora preencheu os requisitos previstos na Lei ... na Lei Estadual 5.309 de 17.07.2003. Os direitos e deveres de tais...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

de 2004; da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei 11.947, de 16... da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei 10.880, de 09 de junho... IMP ACTO FINANCEIRO 24 3.354.869,76 PORTARIA 1.787, DE 18 DE JUNHO DE ...

RECURSO INOMINADO: RI 2691525620178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

o limite de 2 (dois) benefícios por família. (Redação dada pela Lei 11.692, de 2008). IV - o benefício para superação..., sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família; (NR dada pela Lei 12512 de 2011)." III - o benefício... e que, cumulativamente: (NR dada pela Lei 12817 de 2013). a) tenham em ...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 24/05/2018

, para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO – instituído pela Lei 11.692, de 10 de junho... ELETRÔNICO- SRP 24.059/2018 – SEMAD – PROCESSO: 002398/2018-68– SMS (UASG 925162) OBJETO: Registro de Preços por 12 meses... dos interessados em dar vista dos autos, na Rua Santo Antônio, 665 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1360005020105160013

, conforme determinado pela Lei11.692/2008 e antiga Resolução CD/FNDE n° 22/2008 (atualmente revogada pela Resolução n... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA...) e isento o preparo (artigos 790-A, I, da CLT e 1º, IV, do Decreto Lei n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50122474620184040000 5012247-46.2018.4.04.0000

e incisos II e XI, 10, caput e incisos VIII, XI e XII, e 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92. Insurge-se o agravante JOSE... por inexistência de indícios de ato de improbidade, nos termos do §8º do artigo 17 da Lei 8.429/92. Invoca a inexistência... de nexo causal entre os atos ocorridos e as suas atribuições,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50122474620184040000 5012247-46.2018.4.04.0000

, 10, caput e incisos VIII, XI e XII, e 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92. Insurge-se o agravante JOSE OTAVIO... de indícios de ato de improbidade, nos termos do §8º do artigo 17 da Lei 8.429/92. Invoca a inexistência de nexo... causal entre os atos ocorridos e as suas atribuições, que se limitam a garantir q...

Pg. 14. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 19/04/2018

DO MUNICÍPIO DE MANAUS , CONSIDERANDO a Lei 11.692, de 10 de junho de 2008; CONSIDERANDO a Resolução 11, de 06... de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios... ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS , CONSIDERANDO as disposições do Art. 2, inciso II, ali...

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