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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Lei 11692/08

Lei nº 11.692 de 10 de Junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2018

e Emprego (SPPE/MTE), com base no art. 18 da Lei 11.692/2008, no sentido de que, caso entenda conveniente e oportuno, promova..., desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas; 9.5. remeter cópia...Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2018 atualizadas mo...

Andamento do Processo n. 0001734-26.2017.5.22.0107 - RO - 11/10/2018 do TRT-22

temporária do contrato, em segundo lugar porque o PROJOVEM é um programa de caráter transitório, conforme Lei 11.692 /2008...Andamento do Processo n. 0001734-26.2017.5.22.0107 - RO - 11/10/2018 do TRT-22 Processo RO- 0001734... e FGTS nos termos da Súmula 363 do C. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃ...

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 11/10/2018

temporária do contrato, em segundo lugar porque o PROJOVEM é um programa de caráter transitório, conforme Lei 11.692... previstos na Lei 5.309 de 17.07.2003. Em primeiro lugar porque a própria parte reclamante declarou na inicial a natureza... determinado fincados na Lei Estadual 5.309 de 17.07.2003. Os direi...

Andamento do Processo n. 0022163-98.2018.4.02.5157 - Juizado - 09/10/2018 do TRF-2

, desde que o aluno matriculado observe as condições do programa, consoante o estatuído no artigo 6º da Lei 11.692/2008, in...Andamento do Processo n. 0022163-98.2018.4.02.5157 - Juizado - 09/10/2018 do TRF-2 JUIZADO/CÍVEL Procedimento... - 0022163-98.2018.4.02.5157 ( 2018.51.57.022163-0 ) Autor: AMANDA FERREIRA ...

Pg. 3469. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2018

matriculado observe as condições do programa, consoante o estatuído no artigo 6º da Lei 11.692/2008, in verbis: Art...Pg. 3469. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2018 Cumprido ou transcorrido o prazo.... Itaboraí, 02 de outubro de 2018. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, i...

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 3589220153

de Chamada Pública de Parcerias SPPE/MTE n° 08/2008, na forma do art. 7º-A, combinando com ou o § 1º do Art. 10º... dever de prestação de contas, dos recursos do convênio 56/08 (Siconv 702032/2008), celebrado com o objetivo de executar... na Chamada Técnica 08/2008 PlanSeQ Turismo – Bolsa Família: Público Beneficiário...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 3589220153

e Emprego (SPPE/MTE) , com base no art. 18 da Lei 11.692/2008, no sentido de que, caso entenda conveniente e oportuno, promova... de contas (ausência de inserção de dados nos sistemas SIGAE Web e Siconv) , dos recursos do convênio 56/2008, celebrado... Interministerial 127/2008 (arts. 63 e 64 da Portaria Interminister...

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 3105720152

de 2008, nos termos do art. 4º, § 5º, da Lei 11.692/2008 e art. 32 da Portaria MDS 171/2009. Análise 18. Os argumentos... reprogramados. Segundo os arts. 4º da Lei 11.692/2008 e da art. 32 da Portaria 171/2009, a reprogramação está atrelada à... 11.692, de 2008, e do art. 32 da Portaria 171, de 2009, ressaltando...

Pg. 57. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 18/09/2018

Projovem Urbano. CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal n° 11.692, de 10/06/08, que dispõe sobre o Programa Nacional... Lei 6.048/2018, no art. 7º e, tendo em vista a necessidade de constituição da Coordenação Municipal do Programa... de Inclusão de Jovens – PROJOVEM. CONSIDERANDO o contido no Decreto Federal n...

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC): PC 2633620154

/2008, dentre outras normas. 3.3. Esclarece que a Portaria MEC 975/2010 atribui à Autarquia apenas a responsabilidade... 11.692/2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, com o objetivo de promover... de metodologias educacionais, cujo pagamento tenha por base a Lei 11.273/2006”....

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