Lei nº 11.665 de 29 de Abril de 2008

Lei nº 11.665 de 29 de Abril de 2008

Conversão da MPv nº 404, de 2007. Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005294-17.2020.4.04.7107 RS 5005294-17.2020.4.04.7107

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5005294-17.2020.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5007770-15.2021.4.04.7100 RS 5007770-15.2021.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007770-15.2021.4.04.7100/RS PROCESSO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5013273-17.2021.4.04.7100 RS 5013273-17.2021.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5013273-17.2021.4.04.7100/RS PROCESSO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018706-59.2021.4.04.0000 5018706-59.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal Penteado - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90019-395 - Fone: (51)3213-3484 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018706-59.2021.4.04.0000 5018706-59.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de liminar por o mandado de segurança não admitir "dilação probatória, devendo a prova ser pré-constituída, vale dizer, ser …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017782-48.2021.4.04.0000 5017782-48.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal Penteado - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90019-395 - Fone: (51)3213-3484 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017782-48.2021.4.04.0000 5017782-48.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a medida liminar para detrminar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, profira decisão administrativa no requerimento …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017456-88.2021.4.04.0000 5017456-88.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal Penteado - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90019-395 - Fone: (51)3213-3484 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003968-19.2020.4.04.7108 RS 5003968-19.2020.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5021464-61.2020.4.04.7108 RS 5021464-61.2020.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5021464-61.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER APELANTE: INSTITUTO…

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