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26 de maio de 2017
Decreto nº 6.426 de 07 de Abril de 2008

Decreto 6426/08

Decreto nº 6.426 de 07 de Abril de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Pg. 262. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

do artigo 1º, inciso III, do decreto 6.426, de 07 de abril de 2008, acumulando, mês a mês, créditos dessas contribuições... eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) LUIZ ANTONIO SOARES Desembargador Federal Agravo... de segurança de n.º 0182765-48.2016.4.02.5120, que indeferiu o pedi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 964315 BA 2016/0208687-5

E LABORATORIAL. COMERCIALIZAÇÃO. REVENDEDORAS. APLICABILIDADE. 1. O Decreto regulamentar 6.426 /2008 estabeleceu... DESTINADOS A USO HOSPITALAR E LABORATORIAL. COMERCIALIZAÇÃO. REVENDEDORAS. APLICABILIDADE. 1. O Decreto regulamentar 6.426...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 964315 BA 2016/0208687-5 AGRAVO EM RECURSO ES...

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 8 de fevereiro de 2017, publicado na Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 29, de 9 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 35,

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2017

SOLUÇÃO PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 157, DE 24 DE JUNHO DE 2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 25 de 1966, art. 43; e Lei nº 9.703, de 1998, art. 1º. ASSUNTO:

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/03/2017

Curitiba, em 14 de março de 2017, 196º da Independência e 129º da República. CARLOS ALBERTO RICHA VALDIR LUIZ ROSSONI Governador do Estado Chefe da Casa Civil MICHELE CAPUTO NETO Secretário de Estado

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50074064220174040000 5007406-42.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007406-42.2017.4.04.0000/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : COINTER MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO : DHIAN CARLO MAZIERO AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50074064220174040000 5007406-42.2017.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu antecipação de tutela na ação originária, verbis: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cointer Material Medico Hospitalar Ltda. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville visando a que se ordene ao impetrado, inclusive em sede l...

Andamento do Processo n. 0014455-22.2016.403.6100 - 11/11/2016 do TRF-3

0014455-22.2016.403.6100 - MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (SP136171 - CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA E SP187787 - KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA AEROPORTO

Pg. 74. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/11/2016

0013256-29.2016.4.03.0000 e PJE nº 5000606-59.2016.4.03.0000.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, 1º, Lei nº 12.016/2009).P. R. I. O. MANDADO DE SEGURANCA 0014455-22.2016.403.6100 -

Pg. 75. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/11/2016

à contribuição previdenciária incidente sobre a receita emsubstituição à contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários, que inclusive já sobreveio por meio do Decreto nº 7.828/12,

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