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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Decreto nº 6.426 de 07 de Abril de 2008

Decreto 6426/08

Decreto nº 6.426 de 07 de Abril de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

Assim, sujeitam-se ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi expressamente excluída desse regime, ainda

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/08/2017

43 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, sendo, consequentemente, vedada a apuração de créditos da não cumulatividade da contribuição em relação às motocicletas adquiridas, inclusive em relação

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2017

RETIFICAÇÃO Na cláusula segunda dos Ajustes SINIEF 05/17, 08/17, 09/17, 10/17 e dos Convênios ICMS 73/17, 74/17, 78/17, 83/17, 84/17, 88/17, 89/17; na cláusula terceira dos Ajustes SINIEF 06/17,

Andamento do Processo n. 0027540-76.2015.4.03.0000 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento - 18/07/2017 do TRF-3

00053 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027540-76.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027540-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE : LIMA CORPORATE IND/ E COM/ DE PRODUTOS

Pg. 209. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

3. O Poder Executivo Federal, valendo-se das atribuições do artigo 84, inciso IV da Constituição da República, bemcomo do disposto pelo § 11 do artigo 8º da Lei 10.865, de 30.04.2004, reduziu a zero

Pg. 597. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

Alega a impetrante que importou o equipamento “Acelerador Linear de Fotons e Eletrons” e que o bem já foi embarcado no porto de Londres, com previsão de desembarque no porto de Santos/SP no dia

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2017 Declara a exclusão do Regime Especial

Pg. 11. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/07/2017

REVOGA O DECRETO Nº 3.098/GP/16 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º -

Andamento do Processo n. 0615100-2015-00062-3 - 30/06/2017 do TRF-3

0018619-30.2016.403.6100 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A(SP176929 - LUCIANO SIQUEIRA OTTONI) X UNIAO FEDERAL AÇÃO Nº 0018619-30.2016.403.6100AUTORA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

Pg. 381. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0017151-31.2016.403.6100EMBARGANTE: HOLCIM (BRASIL) S/AEMBARGADA: SENTENÇA DE FLS. 404/40826ª VARA FEDERAL CÍVELVistos etc.HOLCIM (BRASIL) S/A, qualificada nos autos,

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