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25 de maio de 2019
Decreto nº 52.479 de 14 de Dezembro de 2007 de São Paulo

Decreto 52479/07, São Paulo

Decreto nº 52.479 de 14 de Dezembro de 2007

Institui o Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, objetivando o acompanhamento e gestão de convênios; cria o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios - CRMC, a ser utilizado no âmbito da Administração direta e autárquica, e dá providências correlatas

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2019

: a) do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 52.479 , de 14 de dezembro de 2007; b... 52.479 , de 14 de dezembro de 2007.”. (NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...) do Portal de Convenios do Governo do Estado de São Paulo, a que se ...

Decreto nº 64.178, de 11 de abril de 2019

– o gerenciamento: a) do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 52.479, de 14... de dezembro de 2007; b) do Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5º do Decreto ... do Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007.”. (NR) Artigo 2º - ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019

como atender, no que couber, ao disposto nos Decretos 52.479, de 14-12-2007 e a legislação estadual que regula a matéria. Art... institucional da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo conforme prevista no Decreto 56.637, de 01-01-2011...Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/03/2019

ou EXP. SAA ___/___) São Paulo, Ref. Ofício _______________ Senhor(a) (autoridade): Em atenção ao ofício ... o previsto no Decreto 59.215/13 e suas alterações, e no Decreto 52.479/07; II - proceder a conferência da instrução processual...Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007; b) do Portal... de Comunicação, órgão central do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM, de que trata o Decreto ... do Estado de São Paulo - SICOM, instituído pelo Decreto 43.833, de 8 de f...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2019

Regional. Artigo 62 - Os dispositivos do Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007, de instituição do Sistema Integrado... 10.294, de 20 de abril de 1999; b) Decreto 45.040, de 4 de julho de 2000, alterado pelo Decreto 46.101, de 14..., com a redação dada pelo Decreto 46.101, de 14 de setembro de 2001, ...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ; b) do Portal de Convênios... – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto 52.479, de 14 de dezembro... do Governo do Estado de São Paulo, a que se refere o artigo 5...

Decreto nº 64.063, de 1 de janeiro de 2019

de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007 ; b) do Portal de Convênios... pelo Decreto 52.479, de 14 de dezembro de 2007; b) do Portal de Convênios do Governo do Estado de São Paulo... dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto 52.479, de 14 de deze...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10393829620158260053 SP 1039382-96.2015.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000814702 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2018

Volume 128 Número 141 São Paulo, quarta-feira, 1º de agosto de 2018 Decretos DECRETO Nº 63.609, DE 31 DE JULHO DE 2018 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de

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