Decreto nº 52.479 de 14 de Dezembro de 2007 de São Paulo

Decreto nº 52.479 de 14 de Dezembro de 2007

Institui o Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, objetivando o acompanhamento e gestão de convênios; cria o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios - CRMC, a ser utilizado no âmbito da Administração direta e autárquica, e dá providências correlatas

Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já devidamente qualificada, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO (antiga denominação social: DO SANATÓRIO SÍRIO), entidade de assistência social sediada na…
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Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - PROCESSO N°.: , já devidamente qualificada, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da Ação…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de i Nexistência de Relação Jurídico -T Ributária , com Pedido de Tutela de u Rgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO (antiga denominação social: DO SANATÓRIO SÍRIO), entidade de assistência social sediada na…
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Recurso - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

www.rochacalderon.com.br Assim, ante a recusa injustificada quanto ao cumprimento da obrigação, considerando que o contrato celebrado traz obrigações entre as partes e, diante da informação…
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Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - Processo n°.: , já devidamente qualificada, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da Ação…
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Petição - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já devidamente qualificada, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos…
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