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22 de abril de 2019
Medida Provisoria nº 428 de 12 de Maio de 2008

Medida Provisoria 428/08

Medida Provisoria nº 428 de 12 de Maio de 2008

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3335220165060016

da MP . 428/2008), contribuirão para a previdência com a alíquota de 2% do valor da receita bruta em substituição às... as atividades relacionadas no § 4º do art. 14 da Lei . 11.774/2008, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014 (vigência... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PRO...

Andamento do Processo n. 0001393-41.2017.5.07.0002 - Rtord - 08/10/2018 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001393-41.2017.5.07.0002 RECLAMANTE FRANCISCA JUSCIVANIA MENDES ADVOGADO Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais(OAB: 6295/CE) ADVOGADO MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA

Pg. 681. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/10/2018

TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0001393-41.2017.5.07.0002 RECLAMANTE FRANCISCA JUSCIVANIA MENDES ADVOGADO Francisca Jane Eire Calixto de

Andamento do Processo n. 0010568-12.2015.5.15.0033 - AP - 26/07/2018 do TRT-15

Processo Nº AP-0010568-12.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055-D/SP) AGRAVANTE FERNANDO JAMISWSKI AMORIM ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010568-12.2015.5.15.0033 - AP - 26/07/2018 do TRT-15

Processo Nº AP-0010568-12.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055-D/SP) AGRAVANTE FERNANDO JAMISWSKI AMORIM ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010568-12.2015.5.15.0033 - AP - 26/07/2018 do TRT-15

Processo Nº AP-0010568-12.2015.5.15.0033 Relator SERGIO MILITO BAREA AGRAVANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 73055-D/SP) AGRAVANTE FERNANDO JAMISWSKI AMORIM ADVOGADO

Pg. 32764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO Argumenta o agravante que o perito contador apurou erroneamente as horas extras, pois deixou de incluir as comissões na base de cálculo

Pg. 32768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

9945255 - pág. 10). Por conseguinte, impõe-se rejeitar a insurgência. AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA INSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL Argumenta a agravante que faz jus à forma diferenciada de

Pg. 32772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

VII - as empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0. (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013)" Tal norma instituiu regime substitutivo

Andamento do Processo n. 0012412-25.2016.5.15.0077 - RO - 01/03/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0012412-25.2016.5.15.0077 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE TELSINC PRESTACAO DE SERVICOS PARA SISTEMAS DE INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA. ADVOGADO DENNIS OLIMPIO

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