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25 de julho de 2017
Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Medida Provisoria 410/07

Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do nordeste.

Andamento do Processo n. 0013128-48.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013128-48.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.013128-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal ANA PEZARINI APELANTE : NILVA DUARTE DE SOUZA ADVOGADO : SP266949 LEANDRO FERNANDES APELADO(A)

Andamento do Processo n. 0037387-20.2011.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037387-20.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.037387-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal ANA PEZARINI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO :

Pg. 1452. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

a um salário mínimo e decorrentes de benefício previdenciário. Tal regra bem poderia ser aplicada, analogicamente, em relação a rendimentos decorrentes de outra atividade profissional. De acordo com

Pg. 1687. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

- Remessa oficial não conhecida, por ter sido proferida a sentença na vigência do Novo CPC, cujo artigo 496, § 3º, I, afasta a exigência do duplo grau de jurisdição quando a condenação ou o proveito

Pg. 1745. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

desempenho de atividade rurícola, sob regime de economia familiar, por tempo exigido pela Tabela Progressiva do art. 142 da Lei nº 8.213/91. 4. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C

Andamento do Processo n. 0000088-14.2017.4.03.6308 - 19/07/2017 do TRF-3

0000088-14.2017.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6308003761 AUTOR: MARIA BENEDITA MACHADO DE CAMPOS (SP261822 - THIAGO ROCHA CONTRUCCI, SP263345 - CARLOS

Pg. 461. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

2008) a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: (Incluído pela Lei nº 11.718, de

Andamento do Processo n. 798186420124019199 - Apelação Cível - 18/07/2017 do TRF-1

Numeração Única: 798186420124019199 APELAÇÃO CÍVEL 0079818-64.2012.4.01.9199/GO Processo na Origem: 476054120128090180 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : SEBASTIAO BARBOSA

Andamento do Processo n. 0022470-21.2014.403.6303 - 18/07/2017 do TRF-3

0022470-21.2014.403.6303 - EMILIA CARVALHO AVEIRO (SP243145 - VANDERLEI ROSTIROLLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação condenatória de rito comum, proposta por Emília Carvalho

Pg. 95. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

remetidos a esta Justiça Federal e redistribuídos a esta Vara, aqui recebidos em25/08/15 (fls. 83).Despacho de saneamento às fls. 92.Designada audiência (fls. 97 e 99), esta se realizou regularmente,

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