Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do nordeste.

Andamento do Processo n. 0003256-27.2018.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei 11.368/06. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida... oriunda da venda de seus produtos, na forma do artigo 25, caput e incisos, …

Andamento do Processo n. 0004810-60.2019.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

na Lei 11.368/06. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova prorrogação... do artigo 25, caput e incisos, da Lei 8.212/91. Vale dizer: após 25/07/…

Andamento do Processo n. 0005132-80.2019.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova prorrogação para o prazo previsto no artigo 143 da Lei..., estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, …

Andamento do Processo n. 0002918-19.2019.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

, convertida na Lei 11.368/06. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova..., na forma do artigo 25, caput e incisos, da Lei 8.212/91. Vale dizer: …

Andamento do Processo n. 0000554-40.2020.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

, convertida na Lei 11.368/06. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova..., na forma do artigo 25, caput e incisos, da Lei 8.212/91. Vale dizer: …

Andamento do Processo n. 0001847-79.2019.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova prorrogação para o prazo previsto... e incisos, da Lei 8.212/91. Vale dizer: após 25/07/2006, a …

Andamento do Processo n. 0000087-61.2020.4.03.6328 - 13/01/2021 do TRF-3

-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, convertida na Lei 11.368/06. - Finalmente, a Medida Provisória ... 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova prorrogação para o …

Andamento do Processo n. 0001197-80.2020.4.03.6333 - 18/12/2020 do TRF-3

benefício. (Redação dada pela Lei n. 9.063, de 1995) (Vide Medida Provisória n. 410, de 2007).” (Vide Lei n. 11.718, de 2008... até 31 de dezembro de 2010. No entanto, por força do disposto no § …

Página 1447 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020

Medida Provisória n. 410, de 2007).” (Vide Lei n. 11.718, de 2008) Dotada de caráter evidentemente assistencial, tal norma... nos períodos controvertidos, de 21/08/1976 a 28/11/1977 e de 18/01/1984 …

Andamento do Processo n. 0000390-75.2020.4.03.6328 - 16/12/2020 do TRF-3

0000390-75.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6328017633 AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS (SP270968 - CAMILA MATHEUS GIACOMELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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