Página 582 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019

Provisória 410/07, convertida na Lei11.718/08, estabeleceu nova prorrogação para o prazo previsto no artigo 143 da Lei8.213..., estendendo-se até 25/07/2008, em face do disposto na MP 312/06, …

Página 936 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

. Posteriormente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei11.718/08, estabeleceunova prorrogação para o prazo previsto..., contados da vigência da referida Lei. Assim, o prazo de 15 (quinze) …

Andamento do Processo n. 5665671-20.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TRF-3

410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido.../06. - Finalmente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, …

Andamento do Processo n. 5000731-66.2017.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 10/09/2019 do TRF-3

prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008.... Posteriormente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, …

Andamento do Processo n. 5596511-05.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TRF-3

Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu... Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, estabeleceu nova …

Andamento do Processo n. 5333251-35.2019.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 10/09/2019 do TRF-3

prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008.... Posteriormente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei 11.718/08, …

Andamento do Processo n. 5674348-39.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TRF-3

de 2006, por mais 2 anos e, posteriormente, ganhou nova prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007... do disposto na MP 312/06, convertida na Lei11.368/06. Posteriormente, a Me…

Andamento do Processo n. 5399318-79.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TRF-3

de 2006, por mais 2 anos e, posteriormente, ganhou nova prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007... do disposto na MP 312/06, convertida na Lei11.368/06. Posteriormente, a Me…

Andamento do Processo n. 5001422-12.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/09/2019 do TRF-3

410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, que estabeleceu que o referido prazo...-se até 25/07/2008, emface do disposto na MP 312/06, convertida na …

Andamento do Processo n. 5231312-12.2019.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 10/09/2019 do TRF-3

nova prorrogação pela Medida Provisória 410 de 28 de dezembro de 2007, convertida na Lei 11.718, de 20 de junho de 2008.... Posteriormente, a Medida Provisória 410/07, convertida na Lei …
Termo/Assunto relacionado