Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007

Disciplina a desapropriação para as obras de combate às sêcas do nordeste.

Página 636 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2021

§ 2o - Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior…

Página 639 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2021

Assim, por prejudicialidade lógica, deixo de analisar os requisitos acerca da qualidade de segurado e da carência, já que dependem de um referencial temporal, no caso, o início da incapacidade, o que…

Página 1432 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

O laudo da perita judicial mostra-se fundamentado, mediante a descrição das condições de saúde da parte, em conformidade com a técnica usualmente aceita para as perícias judiciais e os documentos…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006456-90.2019.4.04.7104 RS 5006456-90.2019.4.04.7104

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5006456-90.2019.4.04.7104/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001079-23.2019.4.04.7110 RS 5001079-23.2019.4.04.7110

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5001079-23.2019.4.04.7110/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006450-26.2018.4.04.7102 RS 5006450-26.2018.4.04.7102

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5006450-26.2018.4.04.7102/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA…

Andamento do Processo n. 0001355-38.2020.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0001355-38.2020.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006674 AUTOR: IVANI BELTRAN (SP277712 - RAFAEL LANZI VASCONCELLOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 919 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

Ressalto ainda que o laudo pericial não apontou redução da capacidade laborativa apta a ensejar a concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme exigência do art. 86 da Lei n. 8213/91.

Página 1554 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Contudo, os mesmos não são considerados segurados especiais e, portanto, não tem direito a recolher contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção, pois essa benesse foi assegurada…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5006940-65.2020.4.04.7009 PR 5006940-65.2020.4.04.7009

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5006940-65.2020.4.04.7009/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA…

Termo ou Assunto relacionado