Lei nº 11.632 de 27 de Dezembro de 2007

Lei nº 11.632 de 27 de Dezembro de 2007

Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 64617 AP 2020/0243361-8

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 64.617 - AP (2020/0243361-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : WALEFF GARCIA SOARES ADVOGADO : MARIA DE LOURDES…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5031367-47.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DIRETOR-GERAL E DIRETOR DE ENSINO DOS CENTROS DE FORMAÇAO DE CONDUTORES - NECESSIDADE DE CURSO SUPERIOR COMPLETO - CONCLUSAO DE…

Andamento do Processo n. 0801723-02.2021.8.14.0040 - 11/03/2021 do TJPA

Número do processo: 0801723-02.2021.8.14.0040 Participação: IMPETRANTE Nome: E. D. S. G. Participação: ADVOGADO Nome: THAIS FERREIRA LISBOA OAB: 23748-B/PA Participação: AUTOR Nome: ADAILTON GOMES…

Página 2387 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Março de 2021

Número do processo: 0801723-02.2021.8.14.0040 Participação: IMPETRANTE Nome: E. D. S. G. Participação: ADVOGADO Nome: THAIS FERREIRA LISBOA OAB: 23748-B/PA Participação: AUTOR Nome: ADAILTON GOMES…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0040563-79.2019.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) MBLM Nº 71008709222 (Nº CNJ: 0040563-79.2019.8.21.9000) 2019/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE RIO GRANDE. SERVIDORA PÚBLICA…

Página 104 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Março de 2021

I – o servidor do grupo ocupacional Administrativo e Operacional que evoluir no nível de escolaridade exigida para o ingresso no cargo, ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício, poderá…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035024-68.2020.8.26.0100 SP 1035024-68.2020.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000161429 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1035024-68.2020.8.26.0100, da Comarca de São…

Página 39 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2021

nas seguintes condições: I – o servidor do grupo ocupacional Administrativo e Operacional que evoluir no nível de escolaridade exigida para o ingresso no cargo, ao completar 4 (quatro) anos de…

Página 43 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2021

exercício do cargo e evolução da escolaridade do servidor em atividade, nas seguintes condições: I – o servidor do grupo ocupacional Administrativo e Operacional que evoluir no nível de escolaridade…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0047275-73.2019.8.19.0001

pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei 11.632... de mandado de segurança, disciplinado pela Lei 12.016/2009, se dá para …

Termo ou Assunto relacionado