Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5001321-19.2018.4.04.7109/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…
Medida Provisoria 411/07
Medida Provisoria nº 411 de 28 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 00443117420118190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível Nº 0044311-74.2011.8.19.0038 Apelante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Apelada: RITA DE CÁSSIA KMIPP Relatora:…
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 16039920
TCE-PE/DP FLS._______ INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 27ª SESSAO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 22/08/2018 PROCESSO TCE-PE N° 1603992-0 MODALIDADE-TIPO: RECURSO - RECURSO ORDINÁRIO DELIBERAÇÕES…
Andamento do Processo n. 0014882-43.2017.4.02.5055 - Cível - 06/08/2018 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 33 -…
Página 1859 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Agosto de 2018
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Parágrafo único. O Programa de que trata o…
Andamento do Processo n. 5.209/2004: - 19/02/2018do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 9 -…
Página 740 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2018
I - o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de…
Página 247 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Setembro de 2016
familiar formado por três pessoas. Dessa forma, teria a acusada mantido a Administração Pública emerro, para fins de obter vantagem indevida.A denúncia foi recebida em18/01/2016 (fls. 328).A ré…
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 02103420094
de recursos financeiros do FNDE para a execução do referido programa, nos termos do disposto na Medida Provisória 411 /2007..., e portanto não se pode conjugar a aplicação deste artigo com o art. …
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA : RA 00552620167
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.526/2016-7 2 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 005.526/2016-7 Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Município de Manaus/AM. Interessada: Secretaria de Controle…