Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Medida Provisoria nº 411 de 28 de Dezembro de 2007

Medida Provisoria 411/07

Medida Provisoria nº 411 de 28 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5.209/2004: - 19/02/2018do TRF-2

, do Programa Nacional de Renda Minima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória 2.206-1... sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; II – Revogado MP 411/2007; III - renda familiar mensal..., por NILZA FRANÇA SILVA, com pedido de tutela provisória de urgên...

Pg. 740. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2018

doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; II – Revogado MP 411/2007; III... Executivo fixar os limites e os parâmetros mínimos para a transferência de recursos para cada ente federado. Decreto ... 5.209/2004: Art. 1º O Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836,...

Pg. 247. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/09/2016

familiar formado por três pessoas. Dessa forma, teria a acusada mantido a Administração Pública emerro, para fins de obter vantagem indevida.A denúncia foi recebida em18/01/2016 (fls. 328).A ré

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 552620167

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.526/2016-7 2 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 005.526/2016-7 Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Município de Manaus/AM. Interessada: Secretaria de Controle

Andamento do Processo n. 0000263-16.2014.4.03.6307 - 19/01/2016 do TRF-3

0000263-16.2014.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6336000145 -SARA DA SILVA LEITE (SP239695 - JOSÉ ANTONIO STECCA NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Pg. 831. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2016

Para além, reputo a colidente como postulado isonômico, uma vez que não vislumbro discrímen razoável para abater da renda familiar o valor de umsalário mínimo apenas quando proveniente de benefício

O Programa Bolsa Família

No Brasil, as políticas sociais começaram a ser pensadas especialmente no período entre 1930 e 1945 e também no âmbito do regime militar instaurado em 1964, sendo desenvolvidas no final dos anos 1970

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50000320820154047125 RS 5000032-08.2015.404.7125

RECURSO CÍVEL Nº 5000032-08.2015.404.7125/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : SIMONIA DOS SANTOS RODRIGUES

Reexame Necessário : REEX 140947020098260152

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000108145 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0014094-70.2009.8.26.0152, da Comarca

Pg. 1829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2012

a aplicação de tal teoria, até porque ela mantém atividade (fl. 128). A propósito do tema, convém trazer à colação o seguinte precedente jurisprudencial: EXECUÇÃO - PENHORA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA

×