Medida Provisoria 411/07
Medida Provisoria nº 411 de 28 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Minima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1 , de 6 de setembro de 2001... pela contribuição de seus membros; II – Revogado MP nº 411 /2007; III - renda familiar mensal, a soma dos rendimentos... GOMES CELESTINO , com pedido de tutela provisória de urgência, em face do MUN...
Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás... de seus membros; II – Revogado MP nº 411/2007; III - renda familiar mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos... à Educação - Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril d...
, do Programa Nacional de Renda Minima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1... sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; II – Revogado MP nº 411/2007; III - renda familiar mensal..., por NILZA FRANÇA SILVA, com pedido de tutela provisória de urgên...
doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; II – Revogado MP nº 411/2007; III... Executivo fixar os limites e os parâmetros mínimos para a transferência de recursos para cada ente federado. Decreto nº... 5.209/2004: Art. 1º O Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836,...
familiar formado por três pessoas. Dessa forma, teria a acusada mantido a Administração Pública emerro, para fins de obter vantagem indevida.A denúncia foi recebida em18/01/2016 (fls. 328).A ré
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.526/2016-7 2 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 005.526/2016-7 Natureza: Relatório de Auditoria. Entidade: Município de Manaus/AM. Interessada: Secretaria de Controle
0000263-16.2014.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6336000145 -SARA DA SILVA LEITE (SP239695 - JOSÉ ANTONIO STECCA NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Para além, reputo a colidente como postulado isonômico, uma vez que não vislumbro discrímen razoável para abater da renda familiar o valor de umsalário mínimo apenas quando proveniente de benefício
No Brasil, as políticas sociais começaram a ser pensadas especialmente no período entre 1930 e 1945 e também no âmbito do regime militar instaurado em 1964, sendo desenvolvidas no final dos anos 1970
RECURSO CÍVEL Nº 5000032-08.2015.404.7125/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : SIMONIA DOS SANTOS RODRIGUES