Decreto nº 6.321 de 21 de Dezembro de 2007

Decreto nº 6.321 de 21 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Página 363 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Julho de 2020

do Decreto 6.321, de 21.12.2007; ? procedeu a verificação da situação de regularidade do empreiteiro/fornecedor junto...Pg. 363. Regular. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina DOM-SC …

Página 69 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Junho de 2020

estar descumprindo embargo de atividade, nos termos do art. 11 do Decreto6.321, de 21.12.2007; i) que fará constar... infantil ou adolescente, neste último caso salvo as hipóteses previstas na …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2020

em vista o disposto nos arts. 2º e 14 do Decreto 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que tratam da edição anual da lista..., da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 6.…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 00311481620118160004 PR 0031148-16.2011.8.16.0004 (Acórdão)

. 21. Em relação às autoras Zenilda Medeiros Rageminski e Iolanda Reis, considerou-se aplicável o Decreto 1.982/2007..., a partir da vigência do Decreto 6.321/2012. 31. Em relação à autora …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 00480403120198160000 PR 0048040-31.2019.8.16.0000 (Acórdão)

o fazendo em 25/10/2012, por meio dos Decretos Estaduais n.º 6320/2012 (agentes de apoio) e n.º 6321/2012 (agentes de execução... por antiguidade foi implantada apenas em outubro de 2012, por meio …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0048040-31.2019.8.16.0000 PR 0048040-31.2019.8.16.0000 (Acórdão)

por antiguidade, somente o fazendo em 25/10/2012, por meio dos Decretos Estaduais n.º 6320/2012 (agentes de apoio) e n.º 6321/2012... progressão por antiguidade foi implantada apenas em outubro de …

Página 75 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 23 de Dezembro de 2019

de 2008; b) Não está descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, c/c os art. 16, §1º e §2º, art. 17 e art. 54, caput e parágrafo único do…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00311481620118160004 PR 0031148-16.2011.8.16.0004 (Acórdão)

e Iolanda Reis, considerou-se aplicável o Decreto 1.982/2007 e as Resoluções 4;835/2008 e 5.296/2008, contemplando..., do quadro de Agente de Execução, a partir da vigência do Decreto 6.321/20…

Página 132 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 11 de Julho de 2019

fevereiro de 2018, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, o Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e demais atos normativos pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DAS DECLARAÇÕES 1. Sob pena de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50129523020174047000 PR 5012952-30.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5012952-30.2017.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: INDUSTRIAS…

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