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20 de junho de 2019
Decreto nº 6.321 de 21 de Dezembro de 2007

Decreto 6321/07

Decreto nº 6.321 de 21 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50129523020174047000 PR 5012952-30.2017.4.04.7000

pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista... o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria 326, de 15 de dezembro de 1994, e Considerando o disposto no...) e a Magnoliopsida (Imbuia) como espécies da flora brasileira ameaçada de e...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 51862520134036112 SP

do respectivo auto de infração. (Redação dada pelo Decreto 6.321, de 2007). § 12. O embargo do Plano de Manejo Florestal... deste artigo será punido com: (Incluído pelo Decreto 6.321, de 2007). I - a suspensão da atividade que originou... pelo Decreto 6.321, de 2007). II - o cancelamento de respectivos cadast...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 11/03/2019

Estadual 8.188/2006, Decreto 6.321 /2007, Decreto 571/2011, Portaria `175/2011, Portaria 97/2012, Portaria ... e arquivamento definitivo do processo relacionado abaixo, em consonância com a Lei Complementar 12.651/2012, Decreto.../2014 Decisão Administrativa 2521/SPA/ 73.920,00 SEMA/2018 Odenir Inocen...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 22/02/2019

12651/2012, Decreto Estadual 8188/2006, Decreto 6321/2007, Decreto Estadual 1375/2008, Decreto 571/2011..., Portaria 175/2011, Portaria 97/2012, Portaria 412/2013 e ainda Portaria 443/2014 MMA. PROTOCOLO INTERESSADO CPF.../CNPJ A 507784/2015 Pedro Galbiatti Filho e Outros 074.342.018-78 PT TO ADMI...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

e 14 do Decreto 6.321, de 21 de dezembro de 2007, arts. 1º e 2º da Portaria 427, de 19 de novembro de 2018, e art..., parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 14 do Decreto 6.321, de 21..., em particular quanto à consolidação da produção florestal e agroextr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10189623220158260001 SP 1018962-32.2015.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000844224 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1018962-32.2015.8.26.0001, da Comarca de São

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3938 DF - DISTRITO FEDERAL 0004305-94.2007.1.00.0000

Decisão: O Governador do Estado do Paraná propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugnar o Decreto Federal 3.919 de 11 de fevereiro de 2001, que acresceu o artigo 47-A e seu §1º ao Decreto 3.179/1999 que proibiu a importação de pneu usado ou reformado, assim como a comercialização, transporte, armazenagem, g...

Andamento do Processo n. 3.938 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 02/03/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.938 (801) ORIGEM : ADI - 120562 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO

Pg. 86. Supremo Tribunal Federal STF de 02/03/2018

(“promover o bem de todos”) e 170, VI (“defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos”) da Constituição. Cita, ainda, decisão da

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2017

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3 - TERESÓPOLIS/RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2017 - UASG 443036 Nº Processo: 02204000241201744. PREGÃO SISPP Nº 33/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO

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