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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Estabelecimento Empresarial

Estabelecimento Empresarial

Análise de Quinta - Para que serve um Acordo de Confidencialidade (clausula)?

Saindo mais uma análise de quinta, na sexta (??), enfim, mesmo com atraso chegou! Todas as quintas publicamos artigos direcionados a atuação das startups, inicialmente dispondo sobre as ferramentas

Por que minha empresa não dá lucro?

do setor financeiro da empresa. Nesse momento, como advogados, nós fomos acionados porque parte do passivo empresarial era... pensa que nós gostamos desse tipo de demanda? De jeito nenhum, o interesse de qualquer advogado empresarialista é ver... vezes antes de contratar uma consultoria. 10 Passos para melhorar a gest...

Falência: o que você precisa saber a respeito?

, o que significa que não poderá mais exercer atividade empresarial em nome próprio por um período (falaremos... se encontram no estabelecimento e fornecer os dados de suas contas bancárias, aplicações, títulos em cobrança e processos... de prosseguimento da atividade empresarial..." Bom, não é necessário ser um expert...

Ordenaram a penhora do imóvel da minha empresa, e agora?

da Pessoa Jurídica? É importante entender que uma empresa não é simplesmente um estabelecimento comercial, mas a fonte... golpe, seus funcionários sentirão, suas relações serão abaladas e a sociedade sentirá, pois toda atividade empresarial..., mas para outra a perda de um imóvel causará um grande prejuízo, quiçá o en...

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

TRT-3ª – Gestante que teve gravidez confirmada após fim do contrato de experiência não consegue estabilidade

Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

TST – Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita para bancário

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco S. S.A. Condenado

Tipos de empresa: qual melhor se encaixa ao meu negócio?

contraída durante o exercício de sua atividade empresarial. EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada...

Contemporaneidade empresarial. O novo estabelecimento virtual.

Contemporaneidade empresarial. O novo estabelecimento virtual. Vivemos atualmente na era digital e da internet... Civil , dificilmente seria possível enquadrar os sítios eletrônicos como estabelecimento empresarial, pois em muitos casos... como estabelecimento empresarial, faria com as empresas tipicamente e unicamente...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabelecimento Empresarial"

Estabelecimento empresarial

do ramo de restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando... a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração... Já, até a data do ato de aquisição ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/02/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1044004020065030004 104400-40.2006.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355812 RS 2012/0249096-3 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DA MATRIZ. PENHORA, PELO SISTEMA BACEN-JUD, DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DAS FILIAIS. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL COMO OBJETO DE DIREITOS E NÃO COMO SUJEITO DE DIREITOS. CNPJ PRÓPRIO DAS FILIAIS. IRRELEVÂNCIA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE PATRIMONIAL DA DEVEDORA. 1. No âmbito do direito privado, cujos princípios gerais, à luz do art. 109 do CTN , são informadores para a definição dos institutos de direito tributário, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz. Nessa condição, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco uma pessoa distinta da sociedade empresária. Cuida-se de um instrumento de que se utiliza o empresário ou sócio para exercer suas atividades. 2. A discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que, na condição de devedora, deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil , segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei". 3. O princípio tributário da autonomia dos estabelecimentos, cujo conteúdo normativo preceitua que estes devem ser considerados, na forma da legislação específica de cada tributo, unidades autônomas e independentes nas relações jurídico-tributárias travadas com a Administração Fiscal, é um instituto de direito material, ligado à questão do nascimento da obrigação tributária de cada imposto especificamente considerado e não tem relação com a responsabilidade patrimonial dos devedores...

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