Resultados da busca Jusbrasil para "Estabelecimento Empresarial"
RECURSO DE REVISTA RR 10325420125040205 (TST)
Jurisprudência23/06/2017Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE. I. Extrai-se do decidido que o Reclamante era vice-presidente do sindicato e que houve a extinção do estabelecimento da Reclamada na base territorial do sindicato. II. A Súmula 369, IV, do TST possui o entendimento de que , "havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade". III. A decisão da Corte Regional em que se condenou a Recorrente a indenizar o Reclamante o período estabilitário contraria o entendimento da referida súmula. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 1247008920095020442 (TST)
Jurisprudência26/05/2017Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: LIMPEZA DE COZINHA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL . O item I da Súmula nº 448 desta Corte Superior preceitua não ser bastante a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional. É necessário que a atividade seja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme a jurisprudência do TST,os álcalis cáusticos, de que trata o Anexo 13 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, estão relacionados à fabricação e ao manuseio da substância em seu estado bruto e puro, e não ao uso de produtos de limpeza e higienização que a contenham em sua composição. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 1519820135040025 (TST)
Jurisprudência06/11/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: LIMPEZA DE BANHEIRO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL . A limpeza em banheiro do estabelecimento empresarial e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial. De acordo com a Súmula nº 448, II, do TST, apenas na hipótese em que a higienização se dê em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é que se reconhece o direito do adicional de insalubridade, o que não ocorreu na espécie . Recurso de revista conhecido e provido, no particular .
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