Lei nº 11.598 de 03 de Dezembro de 2007

Lei nº 11.598 de 03 de Dezembro de 2007

Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000220-83.2016.8.10.0098 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000220-83.2016.8.10.0098 POLO ATIVO MARIA MARTINS DOS SANTOS MARIA MARTINS DOS SANTOS POLO PASSIVO JUNTO COMERCIAL DO ESTADO DO GOIÁS ADVOGADO(A/S) DANIELLE SOARES TEIXEIRA | 14500A/MA…

Página 668 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Outubro de 2021

embalagem, até processos mais complexos que incluem operações física, química ou biológica. XXXV - Condenação - destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos…

Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Outubro de 2021

1.b – Processo de abate de animais 1.c – Abate de emergência 1.d – Abate normal 1.e – Inspeção post mortem – Aspectos gerais 1.f – Inspeção post mortem de aves e lagomorfos 1.g – Inspeção post mortem…

Petição - Ação Levantamento / Liberação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA * PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA . ** PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ( ART . 71 DO E…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5002068-97.2020.4.03.6115 - Disponibilizado em 14/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002068-97.2020.4.03.6115 POLO PASSIVO INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SA ADVOGADO(A/S) ERIKA BRANDAO LEMOS | 209740/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Petição - Ação Anulação contra Bematech Hardware

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA 19a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP Processo n. 5004140---45.2020.4.03.6119 PAJ n. 2020/019---00690 , já devidamente…

Petição - Ação Impostos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. EXECUÇÃO FISCAL N° EXECUTADO: EMBALAGENS, IND. E COM. EIRELI EXEQUENTE:…

Andamento do Processo n. 0750444-44.2021.8.07.0016 - Procedimento Comum Cível - 13/10/2021 do TJDF

N. 0750444-44.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR. Adv (s).: DF11712 - MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 13 de Outubro de 2021

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA - AIIM Notificação de Lavratura de Auto de Infração por descumprimento de…

Página 790 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Outubro de 2021

de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Havendo a quitação, expeça-se alvará de…

Termo ou Assunto relacionado