Art. 15, § 1, inc. XXVIII do Decreto 6306/07

Decreto nº 6.306 de 14 de Dezembro de 2007

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Art. 15. A alíquota máxima do IOF é de vinte e cinco por cento (Lei nº 8.894, de 1994, art. 5º ).
XXVIII - nas demais operações de câmbio: trinta e oito centésimos por cento. (Incluído pelo Decreto nº 7.323, de 2010)
(Revogado pelo Decreto nº 7.330, de 2010)

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2010

Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional.............................................................. 1 Atos do Poder Executivo....................................................................

Decreto nº 7.330, de 18 de outubro de 2010.

Altera o Decreto no 6.306 , de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.