Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 0021755-83.2019.5.04.0000

Tutela Cautelar Antecedente TUTCAUTANT 00217558320195040000 Tutela Cautelar Antecedente Vistos, relatados e discutidos... a tutela cautelar em caráter antecedente, com a concessão de efeito …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5001401-26.2020.4.03.0000 SP

EMENTA Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TUTELA... ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INSCRIÇÃO NO CADIN. GARANTIA IDÔNEA E …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2111477-96.2020.8.26.0000 SP 2111477-96.2020.8.26.0000

Privado 17/07/2020 - 17/7/2020 Melo Bueno AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA... ANTECEDENTE - Presença dos requisitos autorizadores – Verossimilhança – Perigo de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3000115-72.2020.8.26.0000 SP 3000115-72.2020.8.26.0000

Público 10/07/2020 - 10/7/2020 Flora Maria Nesi Tossi Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECEDENTE. R. decisão... agravada que deferiu o pedido de tutela, para o fim de suspender a exigibilidade …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191638048001 MG

DA "ACTIO NATA" - TUTELA ANTECEDENTE - REQUISITOS AUSENTES - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SIMULAÇÃO... - Nos termos do art. 300 e 303, ambos do CPC, a concessão da tutela de urgência em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1407840-78.2019.8.13.0000 MG

- 8/5/2020 Alberto Henrique EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECEDENTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PUBICO... PRESENTES. DEFERIMENTO DA TUTELA. Se o autor do pedido de tutela antecedente tem o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190013920003 MG

da Mata EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0486704-50.2019.8.13.0000 MG

- 7/2/2020 Luiz Carlos Gomes da Mata EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2269810-83.2019.8.26.0000 SP 2269810-83.2019.8.26.0000

– CONDOMÍNIO ATÍPICO E IRREGULAR – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização – Cumprimento de sentença provisório – Tutela... antecedente – Competência preferencial, das Eg. 1ª a 10ª Câmaras de …

Andamento do Processo n. 8002907-04.2019.8.05.0138 - Tutela Antecipada Antecedente - 20/12/2019 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002907-04.2019.8.05.0138 Tutela Antecipada…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tutela Antecedente"
Das tutelas de urgência requeridas em caráter antecedente
Artigos19/03/2016José
O presente artigo não se trata de trazer uma verdade absoluta e sim uma possível base aos advogados, atinentes ao pedido de tutela de urgência e a forma como tais pedidos devem ser expostos da petição inicial, sendo imprescindível que os requisitos necessários constem nos pedidos da petição inicial. No NCPC faculta aos advogados propor a ação principal com o pedido de urgência ou em procedimentos distintos, logo, caberá ao causídico aplicar as orientações de acordo com o caso concreto. Sob um po...
Estabilização da tutela antecipada antecedente - novidade do Novo CPC
Notícias30/03/2016Flávia
A) HIPÓTESE: A estabilização da tutela antecipada antecedente encontra-se prevista no artigo 304 do Novo CPC , sendo que, concedida a tutela antecipada antecedente, se não houver a interposição de recurso , o processo será extinto sem resolução do mérito e a tutela antecipada se estabilizará . B) ESTABILIZAÇÃO POR NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: a tutela antecipada antecedente também pode ser estabilizada por negócio jurídico processual (art. 190 do NCPC ). FFPC 32: além da hipótese no art. 304, é ...
Do procedimento das tutelas de urgência requeridas em caráter antecedente
Artigos19/03/2016José
O presente artigo não se trata de trazer uma verdade absoluta e sim uma possível base aos advogados, atinentes ao pedido de tutela de urgência e a forma como tais pedidos devem ser expostos da petição inicial, sendo imprescindível que os requisitos necessários constem nos pedidos da petição inicial. No NCPC faculta aos advogados propor a ação principal com o pedido de urgência ou em procedimentos distintos, logo, caberá ao causídico aplicar as orientações de acordo com o caso concreto. Sob um po...
Com novo CPC, tutela antecipada antecedente faz coisa julgada
Notícias06/07/2015Consultor Jurídico
Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada. Esta questão se torna extremamente relevante em razão da possibilidade de deferimento e estabilização dos efeitos da tutela antecipada, com a extinção do processo sem o julgamento do mérito (artigo 304 , caput e parágrafo 1º do novo Código de Processo Civil ). Os fundamentos legais por nós utilizados, para sustentar a existência de coisa julgada sobre as referidas decisões, são as normas dos artigos ...
Novo CPC ao vivo. Tutela provisória antecipada antecedente (Arts. 303-304). Breves ponderações e um modelo de requerimento contra plano de saúde.
Artigos09/04/2016Marco Antônio
Dentre várias outras mudanças, o novo CPC [1] instaurou um livro sexto dentro de sua parte geral, dispondo sobre o regime das tutelas provisórias. Abordaremos horizontalmente as mudanças e, após, desenvolveremos um breve roteiro prático, auxiliando na formulação de uma tutela provisória antecipada antecedente , simulando um caso concreto de negativa de cumprimento de cobertura de plano de saúde. Advertimos que a nossa proposta de petição guarda dados fictícios e não seguirá regras estruturais de...
As Tutelas Provisórias de Urgência: Antecipada e Cautelar (liminar, antecedente, ou incidental) no Novo CPC
Artigos24/04/2016Libia Cristiane
Pretendemos analisar a utilidade de uma ferramenta processual prevista no Novo Código de Processo Civil chamada de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, que será essencial ao advogado em seu dia a dia. Vamos iniciar abordando sobre o instituto da Tutela Provisória, suas espécies, quando podem ser requeridas pela parte, para, finalmente, adentrarmos na questão dos requisitos essenciais para o advogado obter com sucesso o seu pedido de tutela. 1. O que é tutela provisória? Tutela provisória, como o própr...
Tutela antecipada impede empresa de consultar antecedentes de crédito de caminhoneiros
O juiz da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em face da empresa A&A Telemonitoramento, Consultas e Cadastros Ltda, proibindo a empresa de realizar consultas de antecedentes de crédito dos motoristas de transporte de cargas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por candidato prejudicado. A ACP foi proposta pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues após Inquérito Civil ter c...
Nova ação de tutela cautelar antecedente C/C liminar no Novo CPC (Antiga Ação Cautelar Preparatória Com Pedido Liminar)
Artigos27/03/2016Paulielio
1. RESUMO O referido artigo vem esclarecer sobre o novo código de processo civil , a possibilidade de ação cautelar preparatória, a possibilidade de liminar no novo CPC , bem como esclarecer ainda a forma de sua fundamentação. Não se sabe ainda o certo sobre a interpretação futura que terá a jurisprudência, mas o presente artigo abordará na lei o que realmente é possível sobre Medida Cautelar, que são as chamadas tutelas de urgência no novo CPC . 2.1 DA NECESSIDADE DE LIMINAR E CABIMENTO DA TUTE...
Da Tutela Provisória com base no NCPC
Artigos09/12/2015Michael
Tutelas de Urgência em caráter antecedente e Tutela da Evidência NCPC Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Observamos que o art. 294 do NCPC divide as Tutelas Provisórias da seguinte forma: Urgência Evidência Sendo que as Tutelas de Urgência têm a subdivisão em Cautelares e Antecipadas, conforme parágrafo único do referido artigo. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidenta...
Habeas Corpus HC 70058100454 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/04/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO. PACIENTE PRIMÁRIA E COM BONS ANTECEDENTES. A PRISÃO PROCESSUAL SE CONSTITUI EM EXCEÇÃO, SOMENTE DECRETÁVEL EM SITUAÇÕES NECESSÁRIAS À GARANTIA DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70058100454, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 03/04/2014)
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