Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Acrescenta § 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Página 53 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 7 de Janeiro de 2021

) anos de idade; -a Lei Federal 11.525, de 25/09/07 que acrescenta o § 5º ao art. 32 da Lei 9.394/96, que inclui..., de 26/06/14, que altera a Lei 8.069, de 13/07/90 - ECA, que estabelece o …

Página 54 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 7 de Janeiro de 2021

, em cumprimento aos dispositivos legais estabelecidos nas Leis Federais 11.525/07, 11.645/08, 11.769/08 e ... legais; CONSIDERANDO, o que preceitua o Art. 60 §1 da lei 4080/93 -RJU de …

Página 61 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Janeiro de 2021

11.525, de 25/09/07 que acrescenta o § 5º ao art. 32 da Lei 9.394/96, que inclui conteúdo que trata dos direitos... Federais . 11.525/07, .11.645/08, . 11.769/08 e .12.472/11, as …

Página 62 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 6 de Janeiro de 2021

aos dispositivos legais estabelecidos nas Leis Federais 11.525/07, 11.645/08, 11.769/08 e 12.472/11... de Jovens e Adultos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas …

Página 421 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Dezembro de 2020

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

Página 729 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 28 de Setembro de 2020

Art. 12º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 13° Revogam-se as disposições em contrário e em especial o decreto 1545, de 31 de janeiro de 2008. Ipumirim – SC, 25 de…

Página 404 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 26 de Dezembro de 2019

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0251405-23.2019.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LRPJ Nº 70082794967 (Nº CNJ: 0251405-23.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO FUNDAMENTAL. TURNO INTEGRAL. NAO CABIMENTO. CRITÉRIO DE LOCALIZAÇAO. 2 KM DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Remessa Necessária Cível" : 70082583543 RS

LVPM Nº 70082583543 (Nº CNJ: 0230263-60.2019.8.21.7000) 2019/Cível REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. REGIME DE PROGRESSAO CONTINUADA. POSSIBILIDADE.

Página 83 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 30 de Outubro de 2019

Impl adol antar programa intersetorial de apoio e orientação às famílias criança e escente em situação de risco com fluxo de atendimento pactuado. Curto prazo (2019 a 2020) Prefeitura SEMAST Capac c…

Termo ou Assunto relacionado