Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Acrescenta § 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Página 404 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 26 de Dezembro de 2019

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Remessa Necessária Cível" : 70082583543 RS

LVPM Nº 70082583543 (Nº CNJ: 0230263-60.2019.8.21.7000) 2019/Cível REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ENSINO FUNDAMENTAL. REGIME DE PROGRESSAO CONTINUADA. POSSIBILIDADE.

Página 83 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 30 de Outubro de 2019

Impl adol antar programa intersetorial de apoio e orientação às famílias criança e escente em situação de risco com fluxo de atendimento pactuado. Curto prazo (2019 a 2020) Prefeitura SEMAST Capac c…

Página 83 da PRINCIPAL do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 30 de Outubro de 2019

Impl adol antar programa intersetorial de apoio e orientação às famílias criança e escente em situação de risco com fluxo de atendimento pactuado. Curto prazo (2019 a 2020) Prefeitura SEMAST Capac c…

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 23 de Julho de 2019

• Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796/2013) • Atendimento à criança de, no…

Página 6 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 19 de Junho de 2019

Julliana Porto Soares Jurandyr da Silva Pereira Neto Kétonny Soares Brum Lucas Viana Ernesto Cardozo Luciana Pascoal Lopes Mageste Luciano Ferreira da Costa Neto Luiz Otávio Brum Cardoso Marcela…

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

ANEXO da Resolução 201/2017 – CEE/AM REFERÊNCIAS Lei nº. 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº. 8.069/90 – Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº.

Página 9 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Novembro de 2018

Ceará , 26 de Novembro de 2018 • Diário Oficial d Publicado por: Débora dos Santos Lavor Albuquerque Código Identificador: 52B23B54 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA SECRETARIA…

Página 198 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10.26.01/2018 O Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente à…

Inclusão de disciplinas de cunho social e jurídico no currículo da educação base - Instrumento de transformação

É indiscutível que o nosso país tem passado por uma profunda crise econômica, política e social, de origens remotas e, ao que tudo indica, sem previsões de melhora a curto prazo. Boa parte disso se…

Termo ou Assunto relacionado