Lei 11525/07

Lei nº 11.525 de 25 de Setembro de 2007

Acrescenta § 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 23 de Julho de 2019

. (Incluído pela Lei 11.525, de 2007). § 6º. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal..., distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; …

Página 6 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 19 de Junho de 2019

- Implantação de círculos restaurativos nas escolas 8- Implementação das leis federais 10639/03, 11645/08, 11525/07 e leis... da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando as Leis …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

da Lei 9.394. Lei . 11.525/07 – Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei 9.394/96 para incluir conteúdo que trate... a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. Lei . 11.632/07 – …

Página 9 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 26 de Novembro de 2018

das leis de 11.525/07 e 11.645/08, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça/CE. Abertura dia... SRP 04.007/2017-SRP, com base no disposto no Art. 15 da Lei

Página 198 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2018

e lideranças indígenas para implementação das leis de 11.525/07 e 11.645/08, de responsabilidade da Secretaria... 0797464, Referência 59561.000191/2017-53. Modalidade: Tomada de Preços

Inclusão de disciplinas de cunho social e jurídico no currículo da educação base - Instrumento de transformação

É indiscutível que o nosso país tem passado por uma profunda crise econômica, política e social, de origens remotas e, ao que tudo indica, sem previsões de melhora a curto prazo. Boa parte disso se…

Página 182 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

Cargo: EDUCADOR SOCIAL II Questão: 21 Recurso: A questao referente a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que perguntava o que era proibido vender a criança e ao adolescente apresentou como…

Página 189 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

Significado de Idôneo adjetivoQue se adequa; que serve perfeitamente ao propósito que se refere.Que demonstra aptidão e capacidade para ocupar determinados cargos, para realizar determinadas tarefas…

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 22 de Março de 2018

Secretaria da Educação PORTARIA GAB/SEMED Nº 249, DE 21 DE MARÇO DE 2018. Institui (ad referendum) a Matriz Curricular Única para as Escolas Municipais de Tempo Integral – ETI’s e dá outras…

Página 564 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Fevereiro de 2018

13.2) Estabelecer parcerias com as universidades que ofertam educação à distância objetivando democratizar o acesso ao Ensino Superior, para todas as camadas da população. 13.3) Estabelecer parcerias…
Termo/Assunto relacionado