Medida Provisoria nº 392 de 18 de Setembro de 2007

Medida Provisoria nº 392 de 18 de Setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória no 382, de 24de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capita destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

Andamento do Processo n. 0000392-19.2018.815.0000 - Procedimento Investigatório do Mp - 14/11/2019 do TJPB

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 0000392-19.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva . NOTICIANTE: Ministério Público do Estado da…

Página 7 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 14 de Novembro de 2019

necessário registrar que não se desconhece a existência de precedentes desta Corte Superior de Justiça no sentido de que a exigência contida no artigo 44 do Código de Processo Penal, consistente na…

Andamento do Processo n. 0000392-19.2018.815.0000 - Procedimento Investigatório do Mp - 29/11/2018 do TJPB

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 0000392-19.2018.815.0000. RELATOR: Dr (a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a (o) Des. João Benedito da Silva. POLO ATIVO: Ministero…

Página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 29 de Novembro de 2018

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da…

Andamento do Processo n. 0031132.67.2017.8.13.0123 - 14/08/2017 do TJMG

00081 - 0031132.67.2017.8.13.0123 Autor: E.P.M. e outros Julgado procedente em parte o pedido."Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para exonerar E.P.M do pagamento da pensão…

Página 4 da Capelinha do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Agosto de 2017

razões de recurso. Adv - Rodolfo Nascimento Fiorezi. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 00076 - 0053932.60.2015.8.13.0123 Requerente: Paulo Roberto de Oliveira Cardoso e outros; Requerido: Kuhn-Montana…

Página 2247 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2012

autor.DIANTE DO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia ao autor no valor de 20% dos seus vencimentos líquidos e que…

Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social ( PIS ) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o…

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2008

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 16 DE MAIO DE 2008 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI A operação de desbobinamento e corte de bobinas e chapas de aço, sem…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2007

LEI N 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Termo ou Assunto relacionado