Lei 11524/07

Lei nº 11.524 de 24 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199 -14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista

de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera... anteriormente à edição da Lei n° 8.213/91 (24/07/1991). Ainda, o …
Paulo de Tarso, Advogado
ano passado

Equiparação do trabalhador artesão ao pequeno produtor rural para fins de concessão de aposentadoria especial.

Por Paulo de Tarso Barreto Costa Filho, todos os direitos reservados ao autor. RESUMO A atividade do artesanato sempre esteve à margem da formalidade, o que resultava na exclusão de políticas…

O direito à “ESTADIA” no transporte rodoviário de cargas

O presente texto tem por escopo comparar o antigo texto da lei 11.442/07 e sua posterior modificação, trazida por intermédio da promulgação da lei 13.103 de 2 março de 2015, especificamente nas…
há 2 anos

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural

Por Leandro Marmo Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca nas operações de crédito rural. Nele…
Leandro Marmo, Advogado
há 5 anos

O direito do produtor de pedir a redução da hipoteca nas operações de crédito rural

É consabido que parte expressiva do setor agropecuário depende de crédito para custeio e investimento periódicos. Ocorre que os credores, quando da formalização dos empréstimos, exigem, em regra,…
Termo/Assunto relacionado