Lei 11524/07

Lei nº 11.524 de 24 de Setembro de 2007

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199 -14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

pela Lei 11.524 , de 24 de setembro de 2007, e na Resolução ANTT 5.083, de 27 de abril de 2016, NOTIFICA as pessoas... TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos …

Página 82 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

pela Lei 11.524 , de 24 de setembro de 2007, e na Resolução ANTT 5.083, de 27 de abril de 2016, NOTIFICA as pessoas... 11.442 , de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei 11.524 , de 24

Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

previstos na Lei 11.442 , de 05 de janeiro de 2007, alterada pela Lei 11.524 , de 24 de setembro de 2007... UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO 1052/2019 Gama Med …

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

de janeiro de 2007, alterada pela Lei 11.524 , de 24 de setembro de 2007, e na Resolução ANTT 5.083, de 27 de abril... DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00005180420185060313

ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, as quais: (Redação dada pela Lei 11.524, de 2007) I - terão... Nacional (Redação dada pela Lei 11.524, de 2007); II - terão sua …

Página 268 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Janeiro de 2020

, observando-se os prazos e encargos já consignados nesta decisão, nos termos da Lei n. 11524/2007. Intimem-se. Cumpra...

Página 61 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 31 de Janeiro de 2020

único da Lei 11.442/2007. - divergência jurisprudencial. Infere-se das razões de recurso que a matéria objeto... Sampaio Júnior (SP - 204651) O recurso de revista tramita sob a égide da Lei

Página 697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 31 de Janeiro de 2020

, as quais: (Redação dada pela Lei 11.524, de 2007) I - terão por objeto social a concessão de financiamentos a pessoas..., podendo exercer outras atividades definidas pelo Conselho Monetário …

Página 712 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 31 de Janeiro de 2020

, as quais: (Redação dada pela Lei 11.524, de 2007) I - terão por objeto social a concessão de financiamentos a pessoas..., podendo exercer outras atividades definidas pelo Conselho Monetário …

Andamento do Processo n. 0021713-70.2015.5.04.0001 - ROT - 31/01/2020 do TRT-4

): - violação dos arts. 2º e 3º da CLT; 2º, § 1º, I e § 4º, 4º, 5º-A, 6º e 9º, parágrafo único da Lei 11.442/2007... ao recurso quanto aos tópicos "V.I Exigência no preenchimento de Requisitos da …
Termo/Assunto relacionado