Lei nº 11.526 de 04 de Outubro de 2007

Lei nº 11.526 de 04 de Outubro de 2007

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 95, DE 7 DE JUNHO DE 2021 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1894635 RJ 2020/0233542-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1894635 - RJ (2020/0233542-8) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por EDIR EVANGELISTA GANDRA, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO, assim …

Lei n. 11.907 - 30/04/2021 ato publicado no DOU

LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021

Sumário Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1 Atos do Poder Legislativo…

Página 118 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Abril de 2021

Tem como não razoável a revogação da norma. Afirma necessária a adoção de mecanismos voltados a fomentar a satisfação de título executivo judicial. Evoca os princípios da confiança e da proibição de…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039453-64.2020.4.04.0000 5039453-64.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5039453-64.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: RUY MANTOVANI…

Nova Lei de Licitações traz alterações ao Código Penal

Olá pessoal, tudo bem? Foi publicada no Diário Oficial da União, ontem, dia 1º de abril, a Lei nº 14.133 /2021: a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A novel legislação impõe a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041820-61.2020.4.04.0000 5041820-61.2020.4.04.0000

de 2008, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei 8.691 , de 28... COMISSIONADAS Art. 76. Os Anexos I, II e III da Lei 11.526 , de 4 de o…

Termo ou Assunto relacionado