Lei 11501/07

Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00293170620184036301 SP

10.855/2004, conferida pelo art. 2º da Lei n.º 11.501/2007, que trata do desenvolvimento na Carreira do Seguro Social... de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º da Lei

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00168121720174036301 SP

, conferida pelo art. 2º da Lei n.º 11.501/2007, que trata do desenvolvimento na Carreira do Seguro Social, prevendo... de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º da Lei n.º

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00151741220184036301 SP

n.º 10.855/2004, conferida pelo art. 2º da Lei n.º 11.501/2007, que trata do desenvolvimento na Carreira do Seguro... de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º da Lei n.…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00017915820184036303 SP

previsto na Medida Provisória 359/2007, convertido na Lei 11.501/07 não foi objeto de regulamentação. Proferida... até que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501/2007, que …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00350695620184036301 SP

previsto na Medida Provisória 359/2007, convertido na Lei 11.501/07 não foi objeto de regulamentação. Proferida... até que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501/2007, que …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00054368320184036338 SP

, incluído pela Lei 11.501/2007, dispõe que “Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão... de 1970”. Por força tanto do artigo 8º da Lei 10.855/2004, incluído …

Andamento do Processo n. 0025671-09.2014.4.01.3803 - Apelação/reexame Necessário - 22/10/2019 do TRF-1

. MAJORAÇÃO PARA 18 (DEZOITO) MESES PROMOVIDA PELA LEI 11.501/2007. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO... 11.501/2007, de 18 (dezoito) meses, não é autoaplicável, devendo ser observado, …

Andamento do Processo n. 0029136-26.2014.4.01.3803 - Apelação/reexame Necessário - 22/10/2019 do TRF-1

. INTERSTÍCIO LEGAL PARA FINS DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. MAJORAÇÃO PARA 18 (DEZOITO) MESES PROMOVIDA PELA LEI 11.501/2007... de 12 (doze) meses - se deu pela Lei 11.501/2007. 2. O novo CPC não mais faz …

Página 58 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

) meses para que o servidor obtivesse o direito à progressão funcionale que a Lei11.501/2007 alterouo critério até então... na Lei 11.907, de 02/02/2009)”; b) Condenar a parte ré a “pagar à …

Página 59 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

, instituído por meio da Lein.º 11.501/2007, que alteroua redação dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei 10.855/2004, é... anterior, cumpre verificar as alterações que foramintroduzidas pela Lei 11.501
Termo/Assunto relacionado