10.855/2004. 2. Dispõe o artigo 9º da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela lei nº 11.501/2007, que, até... determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início …
Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007
Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 5002913-46.2018.4.03.6133 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3
da Lei nº 10.855/2004. 2. Dispõe o artigo 9º da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela lei nº 11.501/2007, que, até... 18 meses pela MP 359/2007 (convertida na Lei11.501/2007), antes de ser …
Andamento do Processo n. 5010118-94.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3
aos servidores do Plano de Classificação de Cargos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Já na redação da Lei 11.501/2007... dada pela lei nº 11.501/2007, que, até que seja editado o …
Andamento do Processo n. 5001602-83.2019.4.03.6133 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3
de Cargos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Já na redação da Lei 11.501/2007 (antes também MP 359/2007), o art. 8º... da Lei nº 11.501/2007. Ademais, o assunto do interstício para fins de …
Página 1444 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020
meses, contado da data de entrada emvigor da Lein. 11.501, de 11 de julho de 2007, e não gerará efeitos financeiros... meses para que houvesse progressão e promoção funcionais em seu art.7°, §§1° e …
Página 1445 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020
dicção introduzida pela Lei nº 11.501/2007 (fruto da conversão da Medida Provisória nº 359/2007), após "habilitação... horária mínima", consoante redação atribuída pela Lei nº 11.501/2007). 8. O …
Andamento do Processo n. 0118442-82.2016.4.02.5104 - Apelação - 05/08/2020 do TRF-2
da edição da Lei n. 11.501 /07, que, ao alterar a Lei n. 10.855 /04, estabeleceu o interstício de 18 meses. Bem... da Lei n. 10.855 /04, alterada pela Lei n. 11.501 /07, aplica-se o interstício de …
Página 743 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Agosto de 2020
Social, a partir da edição da Lei n. 11.501 /07, que, ao alterar a Lei n. 10.855 /04, estabeleceu o interstício de 18... do Decreto regulamentador da Lei n. 10.855 /04, alterada pela Lei n. 11.501 …
Andamento do Processo n. 0162752-51.2017.4.02.5101 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TRF-2
° da Lei n.° 10.855/2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.° 11.501/2007, prevendo o interstício de dezoito meses.... 10.855/04, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, enquanto não editado …
Andamento do Processo n. 0001573-24.2017.5.09.0965 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-9
, que previa a contribuição social de terceiro, foi revogado pela Lei 11.501/07. Assim, a competência desta Justiça...Andamento do Processo n. 0001573-24.2017.5.09.0965 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-9 …