Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Página 861 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

da Lei 11.501/07, na qual o Art. 8º da norma anterior passou a exigir o labor de dezoito (18) meses para a progressão... do art. 57 da Lei n. 8.213/1991.”. Ocorre que com a promulgação da Emenda …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046819-57.2020.4.04.0000 5046819-57.2020.4.04.0000

o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Lei 13.105 /2015 ( Código de Processo... DO SEGURO SOCIAL. LEIS N. 10.855 /04 E 11.501 /07. PROGRESSÃO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046819-57.2020.4.04.0000 5046819-57.2020.4.04.0000

. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Lei 13.105 /2015 ( Código.... CARREIRA DO SEGURO SOCIAL. LEIS N. 10.855 /04 E 11.501 /07. PROGRESSÃO …

Andamento do Processo n. 0000843-33.2020.4.03.6308 - 14/01/2021 do TRF-3

e promoção funcionais, conforme disposição do art. 7º, §2º. Com a edição da Lei 11.501/2007, toda a sistemática de promoção... requisitos, não contemplados pela redação anterior para promoção e …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0002066-85.2016.4.03.6332 SP

do interstício de 12 meses aos servidores do INSS, desde a entrada em vigor da Lei 11.501 /07 (em 12/07/2007), foram... do interstício para a progressão funcional instituída pela Lei 11.501 /2007

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003423-90.2016.4.03.6303 SP

meses aos servidores do INSS, desde a entrada em vigor da Lei 11.501 /07 (em 12/07/2007), foram expressamente vedados... a progressão funcional instituída pela Lei 11.501 /2007 carece de …

Andamento do Processo n. 5000067-67.2021.4.02.5102 - Procedimento Comum - 13/01/2021 do TRF-2

: "ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CARREIRA DO INSS. INSTERSTICIO MÍNIMO PARA PROMOÇÃO. A LEI 11.501/07, QUE AUMENTOU... do disposto no artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei 10.259/11, a …

Página 3086 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Janeiro de 2021

PARA PROMOÇÃO. A LEI 11.501/07, QUE AUMENTOU O INTERSTÍCIO DE 12 PARA 18 MESES PARA FINS DE PROMOÇÃO, NÃO SERIA... o Relatório. Após a vigência da Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5000235-67.2017.4.03.6109 SP

" : (...) A Lei 11.501/2007 alterou tanto a Lei 10.355/2001 quanto a Lei 10.855/2004, em relação ao último diploma legal... legislativa que se apresenta, verifica-se que a Lei 10.855/2004, na …

Andamento do Processo n. 5293908-95.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - 22/12/2020 do TRF-3

funcional, ao argumento de que a Lei n. 11.501/2007 dependeria de regulamentação que não havia sido editada, devendo... interessada, conforme os ditames do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. 9 – …

Termo ou Assunto relacionado