Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5002911-76.2018.4.03.6133 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3

10.855/2004. 2. Dispõe o artigo 9º da Lei 10.855/2004, com redação dada pela lei 11.501/2007, que, até... determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início …

Andamento do Processo n. 5002913-46.2018.4.03.6133 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3

da Lei 10.855/2004. 2. Dispõe o artigo 9º da Lei 10.855/2004, com redação dada pela lei 11.501/2007, que, até... 18 meses pela MP 359/2007 (convertida na Lei11.501/2007), antes de ser …

Andamento do Processo n. 5010118-94.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 10/08/2020 do TRF-3

aos servidores do Plano de Classificação de Cargos da Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Já na redação da Lei 11.501/2007... dada pela lei 11.501/2007, que, até que seja editado o …

Andamento do Processo n. 5001602-83.2019.4.03.6133 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TRF-3

de Cargos da Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Já na redação da Lei 11.501/2007 (antes também MP 359/2007), o art. 8º... da Lei 11.501/2007. Ademais, o assunto do interstício para fins de …

Página 1444 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020

meses, contado da data de entrada emvigor da Lein. 11.501, de 11 de julho de 2007, e não gerará efeitos financeiros... meses para que houvesse progressão e promoção funcionais em seu art.7°, §§1° e …

Página 1445 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Agosto de 2020

dicção introduzida pela Lei 11.501/2007 (fruto da conversão da Medida Provisória 359/2007), após "habilitação... horária mínima", consoante redação atribuída pela Lei 11.501/2007). 8. O …

Andamento do Processo n. 0118442-82.2016.4.02.5104 - Apelação - 05/08/2020 do TRF-2

da edição da Lei n. 11.501 /07, que, ao alterar a Lei n. 10.855 /04, estabeleceu o interstício de 18 meses. Bem... da Lei n. 10.855 /04, alterada pela Lei n. 11.501 /07, aplica-se o interstício de …

Página 743 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Agosto de 2020

Social, a partir da edição da Lei n. 11.501 /07, que, ao alterar a Lei n. 10.855 /04, estabeleceu o interstício de 18... do Decreto regulamentador da Lei n. 10.855 /04, alterada pela Lei n. 11.501

Andamento do Processo n. 0162752-51.2017.4.02.5101 - Apelação Cível - 31/07/2020 do TRF-2

° da Lei n.° 10.855/2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.° 11.501/2007, prevendo o interstício de dezoito meses.... 10.855/04, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, enquanto não editado …

Andamento do Processo n. 0001573-24.2017.5.09.0965 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-9

, que previa a contribuição social de terceiro, foi revogado pela Lei 11.501/07. Assim, a competência desta Justiça...Andamento do Processo n. 0001573-24.2017.5.09.0965 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-9 …

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