Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
da Leinº11.501/07, na qual o Art. 8º da norma anterior passou a exigir o labor de dezoito (18) meses para a progressão... do art. 57 da Lei n. 8.213/1991.”. Ocorre que com a promulgação da Emenda …
o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Leinº 13.105 /2015 ( Código de Processo... DO SEGURO SOCIAL. LEIS N. 10.855 /04 E 11.501 /07. PROGRESSÃO …
. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre aclarar que as novas regras insertas na Leinº 13.105 /2015 ( Código.... CARREIRA DO SEGURO SOCIAL. LEIS N. 10.855 /04 E 11.501 /07. PROGRESSÃO …
e promoção funcionais, conforme disposição do art. 7º, §2º. Com a edição da Leinº11.501/2007, toda a sistemática de promoção... requisitos, não contemplados pela redação anterior para promoção e …
do interstício de 12 meses aos servidores do INSS, desde a entrada em vigor da Lei11.501 /07 (em 12/07/2007), foram... do interstício para a progressão funcional instituída pela Leinº11.501 /2007…
meses aos servidores do INSS, desde a entrada em vigor da Lei11.501 /07 (em 12/07/2007), foram expressamente vedados... a progressão funcional instituída pela Leinº11.501 /2007 carece de …
: "ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CARREIRA DO INSS. INSTERSTICIO MÍNIMO PARA PROMOÇÃO. A LEI11.501/07, QUE AUMENTOU... do disposto no artigo 3º, § 1º, inciso III, da Leinº 10.259/11, a …
PARA PROMOÇÃO. A LEI11.501/07, QUE AUMENTOU O INTERSTÍCIO DE 12 PARA 18 MESES PARA FINS DE PROMOÇÃO, NÃO SERIA... o Relatório. Após a vigência da Leinº 10.259/01, que instituiu os Juizados …
" : (...) A Lei11.501/2007 alterou tanto a Lei 10.355/2001 quanto a Lei 10.855/2004, em relação ao último diploma legal... legislativa que se apresenta, verifica-se que a Lei 10.855/2004, na …
funcional, ao argumento de que a Lei n. 11.501/2007 dependeria de regulamentação que não havia sido editada, devendo... interessada, conforme os ditames do art. 7º, II, da Leinº 12.016/2009. 9 – …