Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000659-04.2020.4.03.6110 SP

/03/2007, convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007, foi alterada a redação das legislações anteriores relativas... o regulamento previsto na Lei 11.501/2007, que alterou esse período para 18

Andamento do Processo n. 5000659-04.2020.4.03.6110 - Apelação Cível - 04/12/2020 do TRF-3

359 , de 16/03/2007, convertida na Lei 11.501 , de 11/07/2007, foi alterada a redação das legislações anteriores... meses até que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501 /2007, …

Página 482 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Dezembro de 2020

que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501/2007, que alterou esse período para 18 meses. 2. Interposto... previsto no art. 7º, II, alínea “a” da Lei 10.855/2004, alterado pela Lei n…

Página 447 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Novembro de 2020

/2006 E 11.505/2007. PREVISÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. SISTEMÁTICA DA LEI N. 10.522/2002. 2. SUSPENSÃO... OBSTANTE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 83, §2º, DA LEI 9.430/96, ATRIBUÍDA PELA LE…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020840-81.2018.5.04.0028

pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias. (Incluído pela Lei 11.505, de 2007). (grifei) Isso posto, tem... o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei 8.213, …

Página 857 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2020

que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501 /2007, que alterou esse período para 18 meses. 2. Interposto... os quais foi considerado o interstício de 18 (dezoito) meses, desde o …

Andamento do Processo n. 5001810-46.2019.4.03.6140 - Apelação Cível - 28/09/2020 do TRF-3

de julho de 2007, ao art. 7º da Lei 10.855 , de 1º de abril de 2004, serão reposicionados, a partir de 1o de janeiro... da Carreira Previdenciária. VI - Com a edição da Medida Provisória 359 …

Andamento do Processo n. 5002925-47.2019.4.03.6126 - Apelação Cível - 17/09/2020 do TRF-3

o interstício de 18 (dezoito) meses, desde o advento da Lei 11.501/2007. 2. A autora postula pelo pagamento... FUNCIONAL E PROMOÇÃO. INTERSTÍCIO DE 18 (DEZOITO) MESES. LEI N.º 11.501/2007. …

Andamento do Processo n. 5000305-69.2018.4.03.6135 - Apelação Cível - 08/09/2020 do TRF-3

. VI - Com a edição da Medida Provisória 359, de 16/03/2007, convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007, foi alterada... de 12 meses até que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501/20…

Página 528 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Setembro de 2020

que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501/2007, que alterou esse período para 18 meses. 2. Interposto... previsto no art. 7º, II, alínea “a” da Lei 10.855/2004, alterado pela Lei n…

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