Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021464-91.2017.5.04.0020

Acórdão: 0021464-91.2017.5.04.0020 (ROT) Redator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS Órgão julgador: 2ª Turma Data: 15/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Andamento do Processo n. 0002112-30.2011.5.03.0136 - AP - 24/02/2021 do TRT-3

Processo Nº AP-0002112-30.2011.5.03.0136 Relator Márcio José Zebende TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVADO ALEXANDER MATOS DOS SANTOS ADVOGADO Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB: 81125/MG)…

Página 1433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Fevereiro de 2021

execução, deverão respeitar a proporcionalidade dos recolhimentos previdenciários definida pela sentença transitada em julgado. Assim, a base de cálculo da contribuição previdenciária em caso de…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0002112-30.2011.5.03.0136 MG 0002112-30.2011.5.03.0136

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0002112-30.2011.5.03.0136 (AP) 10 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (PGF) AGRAVADO: ALEXANDER MATOS DOS…

Andamento do Processo n. 0002112-30.2011.5.03.0136 - AP - 22/02/2021 do TRT-3

Processo Nº AP-0002112-30.2011.5.03.0136 Relator Márcio José Zebende TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO AGRAVADO ALEXANDER MATOS DOS SANTOS ADVOGADO Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB: 81125/MG)…

Página 1078 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Fevereiro de 2021

Consultando o resumo de f. 1019 do cálculo apresentado pela reclamada, vê-se que as deduções previdenciárias respondem por cerca de 10% (R$9.976,42) do crédito líquido do reclamante (R$96.276,41),…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0009516-40.2015.4.03.6130 SP

da Lei 11.501 /2007 (que havia aumentado o prazo para 18 meses). No entanto, foi expressamente vedado efeitos... , de 11 de julho de 2007, ao art. 7º da Lei 10.855 , de 1º de abril de 2004, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001563-31.2019.4.03.6119 SP

- Com a edição da Medida Provisória 359 , de 16/03/2007, convertida na Lei 11.501 , de 11/07/2007, foi alterada... pela Lei 10.501/2007, isto é, o interstício de 18 meses. 3. Incidente …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002908-24.2018.4.03.6133 SP

10.855 /2004, alterado pela Lei 10.501/2007, isto é, o interstício de 18 meses. 3. Incidente admitido na origem...º da Lei 11.505 /07. A teor das razões do INSS, a simples previsão legal do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5008280-59.2019.4.03.6119 SP

359 , de 16/03/2007, convertida na Lei 11.501 , de 11/07/2007, foi alterada a redação das legislações anteriores... que seja editado o regulamento previsto na Lei 11.501 /2007, que alterou …

Termo ou Assunto relacionado