Lei nº 11.507 de 20 de Julho de 2007

Lei nº 11.507 de 20 de Julho de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Portaria n. 104 - 10/04/2024 do DOU

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Instituir a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL…

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2024

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS PIRAPORA PORTARIA Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIRAPORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,…
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Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001240-56.2019.4.03.6202 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001240-56.2019.4.03.6202 POLO ATIVO ROONE MAICON GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A/S) MAIRA SALGUEIRO FREIRE | 23591/MS WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA | 16834/MS BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO |…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001280-38.2019.4.03.6202 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001280-38.2019.4.03.6202 POLO ATIVO DOUGLAS ADRIANO SILVESTRE ADVOGADO(A/S) MAIRA SALGUEIRO FREIRE | 23591/MS WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA | 16834/MS BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO | 16856/MS…

Intimação - Apelação Cível - 0009826-37.2014.4.03.6306 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009826-37.2014.4.03.6306 POLO PASSIVO ANDREA GONCALVES ADVOGADO(A/S) OSVALDO BISPO DE BEIJA | 217254/SP MARINO SUGIJAMA DE BEIJA | 307140/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/04/2024 DATA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003745-22.2020.4.03.6000 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003745-22.2020.4.03.6000 POLO ATIVO RUBYA APARECIDA ALVARENGA DA SILVA FRANCO ADVOGADO(A/S) JOAO WAIMER MOREIRA FILHO | 13295/MS JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR | 21442/MS DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5002139-86.2021.4.03.6108 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002139-86.2021.4.03.6108 POLO ATIVO JULIANA MACACARI MORALES SAVIAN ADVOGADO(A/S) IVETE APARECIDA FABRI MADUREIRA | 329565/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2024

CAMPUS POÇOS DE CALDAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG XXXXX Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 23500.000393/2019-34. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS POCOS DE…
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Página 8 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 12 de Março de 2024

RESOLVE: 1. Designar A SERVIDORA NILMA ROBERTO DA SILVA, CPF nº860.291.424-53, Matrícula nº 14292, ocupante do cargo de PROFESSORA CONTRATADA, na unidade ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA TINGUI BOTÓ, 5ª…
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Publicação do processo nº 11.204 - Disponibilizado em 12/03/2024 - DOU

: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2024 EDITAL DE REABERTURA DA GERAÇÃO DE DEMANDAS DA REDE NACIONAL DE…