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18 de junho de 2019
Artigo 3 da Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007

Art. 3 da Lei 11496/07

Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3o da Lei no 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/02/2018

396050-0 Alexandre S Silva 1,0 100,00 SD 235236-2 Cleusa de S Sassi 10,0 1.000,00 AO 958086-7 Eduardo G W Meyer 0,5 50,00 CP 981266-0 Fernando Biembengut 1,0 100,00 CP 395997-0 Leonardo B Pimentel

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/02/2017

gada de Polícia MaRia CaROLina MiLani CaLDaS SaRtOR, matrícula nº 303.989-7. artur nitz Delegado Geral da Polícia Civil Cod. Mat.: 433363 PORtaRia nº 152/SSP/DgPC/CORPC/2017 De 22.02.2017 a POLÍCia

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/02/2016

do instaurar pela Portaria n.º 322/SSP/dGPC/CORPC/2015 de 27.05.2015, publicada no dOe n.º 20.128, de 24.08.2015, com efeitos retroativos a contar do dia 24.01.2016. SANDRA MARA PEREIRA Corregedora

Pg. 52. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/07/2009

Processo Nº RE-A-E-ED-AIRR-1260/2005-013-10-40.1 Recorrente(s) Viplan - Viação Planalto Ltda. Advogada Dra. Sonia Regina Marques Barreiro Recorrido(s) Carlos Wellington Gomes Advogado Dr. Nadja

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