EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO... ao nosso ordenamento jurídico. Dispositivo idêntico já existia na Lei nº …
Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007
Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007
Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3o da Lei no 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 00105992820155150002 0010599-28.2015.5.15.0002
NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA... pela Lei nº 13.467 /2017, e o art. 39 , caput e § 1º , da Lei 8.177 /91 ". Diante …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00107232620175150039 0010723-26.2017.5.15.0039
na seguinte ementa: 'RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇAO DE EMPREGO. AÇAO... da exposição ao amianto. E isso, a meu ver, ocorreu com o advento …
Andamento do Processo n. 1.272.932 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/07/2020 do STF
. VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DESPEDIDA. MOTIVAÇÃO. ORIENTAÇÃO...Andamento do Processo n. 1.272.932 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/07/2020 do …
Página 59 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Julho de 2020
. VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DESPEDIDA. MOTIVAÇÃO. ORIENTAÇÃO... ao presidente ou ao vicepresidente do tribunal recorrido, que deverá: (Redação dada …
Página 77 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Julho de 2020
. O acórdão recorrido ficou assim ementado: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.° 11.496/2007. EMPRESA...-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo. …
Página 932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Julho de 2020
em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018). RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. JORNADA... , da CLT , considerada a redação dada pela Lei nº 11.496 /2007. …
Página 958 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Julho de 2020
LEI 11.496 /2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Hipótese em que a Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada...Pg. 958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/0……
Página 997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Julho de 2020
DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DIURNO. 1. A eg... de embargos se afigura incabível, nos termos do art. 894, II, da CLT , …
Página 15534 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Julho de 2020
se observa da seguinte decisão: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007.ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO...Pg. 15534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …