Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007

Lei nº 11.496 de 22 de Junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3o da Lei no 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso - TRT03 - Ação Horas Extras - Rot - contra Empresa de Mineracao Esperanca

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE BETIM - MINAS GERAIS. AUTOS N°: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de EMPRESA DE…

Recurso - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Apelação Cível - de Fazenda do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA SOROCABASP Processo n° Ação Ordinária O ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Procurador do Estado que esta…

Impugnação - TRT24 - Ação Salário / Diferença Salarial - Atord - contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE JARDIM- MS. PROC PJE n° , que contende com ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. , ambos já devidamente qualificados nos…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Arcelormittal Brasil

EXMO SR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG , brasileiro, casado, metalúrgico desempregado, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à Cep. , Juiz de Fora- Minas Gerais, por…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Arcelormittal Brasil

EXMO SR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG MATTOSO, devidamente qualificado nos autos supra, através de seu procurador já constituído nos autos, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO em face…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Arcelormittal Brasil

EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO - 6a TURMA DO TRT DA 3a REGIÃO MATTOSO, devidamente qualificado nos autos, vem interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a fim de sanar contradição constante no r.

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Arcelormittal Brasil

EXMO SR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG , brasileiro, casado, metalúrgico desempregado, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à Cep. , Juiz de Fora- Minas Gerais, por…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Arcelormittal Brasil

EXMO SR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG MATTOSO, devidamente qualificado nos autos supra, através de seu procurador já constituído nos autos, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO em face…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Rot - contra Linhares MAO de Obra Terceirizada EIRELI e 3SB - Incorporacao, Administracao e Logistica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS RAFAEL LAZARETTI ANTUNES , brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob n.° , CTPS…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Linhares MAO de Obra Terceirizada EIRELI e 3SB - Incorporacao, Administracao e Logistica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS RAFAEL LAZARETTI ANTUNES , brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob n.° , CTPS…

Termo ou Assunto relacionado