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26 de maio de 2017
Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Decreto 6135/07

Decreto nº 6.135 de 26 de Junho de 2007

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, nos termos do Decreto 6.135, de 26/07/2007. Nome completo:        Data de nascimento:     Sexo: ( ) F ( ) M  RG... de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135 , de 26/06/2007. Declaro também, sob as penas da Lei, a veracidade... Art. 16 e Anexo II do Decreto 6.944 , de 21/08/2009. 9. Dos Recursos: Disposições...

Pg. 21. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; 2.11.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto...Pg. 21. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017 Abertura das Propostas: 13/06/2017 às 10h00 no site www... CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADI...

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135 , de 26/06/2007. 3.14.2 Para solicitar isenção..., atribuído pelo CadÚnico; b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto . 6.135 , de 26/06... As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no perío...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

6.135, de 26 de junho de 2007, e o candidato que for membro de família de baixa renda, também nos termos do Decreto... renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.7.2 Não caberá recurso quanto ao indeferimento... 6.135, de 2007. 3.4.7 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada en...

Acordo entre MPF e Inep concede prazo para candidatos do Enem isentos de taxa, mas que receberam boleto para pagamento de inscrição

disso, tiver cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; - Decreto 6.135... da União (GRU) gerada. O prazo para o requerimento ao Inep encerra-se no dia 25 de junho. A decisão foi tomada após... /2007: participante membro de família que recebe até três salários mínimos ou...

Acordo entre MPF e Inep concede prazo para candidatos do Enem isentos de taxa, mas que receberam boleto para pagamento de inscrição

, tiver cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; - Decreto 6.135/2007... da União (GRU) gerada. O prazo para o requerimento ao Inep encerra-se no dia 25 de junho. A decisão foi tomada após...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/06/2007. 3.14.2 Para solicitar isenção... pelo CadÚnico; b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto . 6.135, de 26/06/2007... de Vagas: 01 (uma) Código(s) da(s) vaga(s): 928854 Processo: 23078.506310/...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26/07/2007. Nome completo:        Data de nascimento:     Sexo: ( ) F ( ) M... de família de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26/06/2007. Declaro também, sob as penas da Lei, a veracidade... os demais eliminados, de acordo com o disposto no Art. 16 e Anexo II do ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50093026820144047003 PR 5009302-68.2014.404.7003

, o Decreto 6.135 /2007, em seu artigo 2º , prevê que tal é instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência..., porém, prevê a Resolução CJF 267/2013 que são fixados a partir da citação,...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50011861520154047011 PR 5001186-15.2015.404.7011

de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está... 6.135 /2007, em seu artigo 2º , prevê que tal é instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica...Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50011861520154047011 PR 5001186-15.2015.404.7011 ...

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