Decreto nº 6.122 de 13 de Junho de 2007

Decreto nº 6.122 de 13 de Junho de 2007

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nos 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Página 469 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2021

desempregada, a matéria foi regulamentada no parágrafo único do artigo 97 do Decreto 6.122/07, que dispõe... de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) …

Página 1918 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

6.122 /07, que dispõe que “durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus... ­ Especificamente em relação à segurada desempregada, a matéria foi …

TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000581-63.2017.5.07.0013 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após análise...: Assim, resta descabida, por inteiro, a pretensão relativa à declaração de ilegalidade …

Andamento do Processo n. 0000581-63.2017.5.07.0013 - Rot - 15/01/2021 do TRT-7

pelo Decreto 6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após análise... assim se pronunciou: Assim, resta descabida, por inteiro, a pretensão …

Página 372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 15 de Janeiro de 2021

. (Incluído pelo Decreto 6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após.... 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999, que a responsabilidade …

Página 1046 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

autora ex vi legis do art. 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999, na redação dada pelo Decreto 6.122/2007... único, Lei 8.213/1991 c/c art. 93, § 2º, Decreto 3.048/1999, na redação …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000141-90.2020.4.03.6307 SP

no parágrafo único do artigo 97 do Decreto 6.122/07, que dispõe que "durante o período de graça a que se refere o art... de trabalho. O artigo 71 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001764-91.2018.4.03.6330 SP

em relação à segurada desempregada, a matéria foi regulamentada no parágrafo único do artigo 97 do Decreto 6.122/07...-91.2018.4.03.6330 AUTUADO EM 13/07/2018 ASSUNTO: 040107 - …

Página 808 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020

quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. (Redação dada pelo Decreto 6.122, de 2007) Parágrafo único. Durante o período... em que o benefício será pago diretamente pela previdência …

Página 72 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Dezembro de 2020

- SGG DECRETO 6.122/I DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é..., Parágrafo único, do Decreto 11.973 de 10 de fevereiro de 2011, …

Termo ou Assunto relacionado