desempregada, a matéria foi regulamentada no parágrafo único do artigo 97 do Decreto nº 6.122/07, que dispõe... de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) …
Decreto nº 6.122 de 13 de Junho de 2007
Decreto nº 6.122 de 13 de Junho de 2007
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nos 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
Página 1918 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
6.122 /07, que dispõe que “durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus... Especificamente em relação à segurada desempregada, a matéria foi …
TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000581-63.2017.5.07.0013 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
nº 6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após análise...: Assim, resta descabida, por inteiro, a pretensão relativa à declaração de ilegalidade …
Andamento do Processo n. 0000581-63.2017.5.07.0013 - Rot - 15/01/2021 do TRT-7
pelo Decreto nº 6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após análise... assim se pronunciou: Assim, resta descabida, por inteiro, a pretensão …
Página 372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 15 de Janeiro de 2021
. (Incluído pelo Decreto nº 6.122, de 2007)" Bem por isso, afirmou o INSS, nos termos do documento de página 200, que "após.... 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999, que a responsabilidade …
Página 1046 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021
autora ex vi legis do art. 97, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999, na redação dada pelo Decreto nº 6.122/2007... único, Lei nº 8.213/1991 c/c art. 93, § 2º, Decreto nº 3.048/1999, na redação …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000141-90.2020.4.03.6307 SP
no parágrafo único do artigo 97 do Decreto nº 6.122/07, que dispõe que "durante o período de graça a que se refere o art... de trabalho. O artigo 71 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001764-91.2018.4.03.6330 SP
em relação à segurada desempregada, a matéria foi regulamentada no parágrafo único do artigo 97 do Decreto nº 6.122/07...-91.2018.4.03.6330 AUTUADO EM 13/07/2018 ASSUNTO: 040107 - …
Página 808 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020
quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.122, de 2007) Parágrafo único. Durante o período... em que o benefício será pago diretamente pela previdência …
Página 72 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Dezembro de 2020
- SGG DECRETO Nº 6.122/I DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é..., Parágrafo único, do Decreto nº 11.973 de 10 de fevereiro de 2011, …